Resumo: Propósito do Trabalho: Tendo em vista o relevante papel desempenhado pelos prestadores de serviços contábeis como agentes responsáveis em reportar as informações exigidas pelas autoridades tributárias, a formulação do problema resultou do interesse em investigar qual o nível de conhecimento desses profissionais, e se eles possuem o conhecimento necessário para atender às necessidades das empresas, sem que estas incorram em passivos fiscais. Ficou estabelecido o seguinte problema de pesquisa: qual o nível de conhecimento dos profissionais de contabilidade em relação ao Sped?
Diante da importância do tema, alguns estudos foram desenvolvidos. Dentre as pesquisas realizadas, Rodrigues e Jacinto (2011) analisaram os benefícios e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais contábeis; Ruschel, Frezza e Utzig (2011) investigaram quais os desafios e perspectivas dos profissionais contábeis frente ao Sped; Wessling (2011) investigou a contribuição do Sped na gestão de informações contábeis e gerenciais; Francisco, Ronchi e Mecheln (2008) identificaram os impactos causados pelo Sped na gestão das micro e pequenas empresas; Petri, Koettker, Oliveira, Petri, & Casagrande (2013) identificaram as vantagens e desvantagens do Sped; Faria, Finatelli, Geron, & Romeiro (2010) investigaram os impactos da adoção do Sped nos processos operacionais; e Menezes (2012) realizou uma pesquisa comparando o modelo do Sped implantado no Brasil com o modelo de Portugal.
Desse modo, a presente pesquisa avança em relação às pesquisas anteriores no sentido de verificar se os profissionais contábeis estão preparados para atender às necessidades de seus clientes, frente ao nível de exigência das autoridades tributárias em relação a essas organizações.
Base da plataforma teórica: A busca incansável por informação e o emprego de TIC, capazes de direcionar o gestor em suas decisões, são práticas comuns nas organizações privadas, no entanto, nos últimos anos, cada vez mais tais práticas têm sido aplicadas no âmbito público visando tornar a gestão pública mais eficiente e permitindo um melhor relacionamento entre o governo e a sociedade em geral.
Em relação às autoridades tributárias, nos últimos anos foi possível perceber que houve uma maior modernização e maior uso de novas tecnologias que permitissem tais organizações atingirem seus objetivos. No caso das administrações tributárias, o foco passou a ser nas informações relativas aos contribuintes que lhes permitam uma maior fiscalização e, consequentemente, uma maior arrecadação.
A aquisição de um supercomputador no valor de U$$ 100 milhões, apelidado de
T-Rex, e a utilização de um software chamado Harpia (maior ave de rapina do mundo), criado em parceria entre a Unicamp e o ITA (Duarte, 2009), são exemplos de medidas tomadas pelo governo visando combater a evasão fiscal.
Nesse cenário, o Sped passou a ser desenvolvido ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, com a edição da Lei n. 9.989, de 2000, sendo parte do Programa de Modernização das Administrações Tributárias (Pmat) (Young, 2009).
Para iniciar a padronização entre as várias esferas de governo, foi editada a Emenda Constitucional n. 42, de 2003, introduzindo o inciso XXII ao artigo 37 da Constituição Federal, determinando que as administradoras tributárias da União, Estados e Municípios devem atuar de forma integrada compartilhando cadastro e informações fiscais:
XXII – as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio (Emenda Constitucional n. 42, 2003).
A criação da Emenda Constitucional n. 42, de 2003, representou a base para que o Projeto Sped pudesse ser implantado no Brasil, uma vez que a referida emenda possibilitou a ação integrada entre as esferas de fiscalização (federal, estadual e municipal).
Duarte (2011) destaca que, para atender ao disposto na lei, foi realizado em Salvador o Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat).
O I Enat foi em julho de 2004 e contou com a presença de membros das administrações tributárias federal, estadual, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com Azevedo e Mariano (2009), nesse encontro o objetivo foi buscar uma solução conjunta das três esferas do governo que permitisse uma maior integração e padronização e melhorar a qualidade da informação visando a diminuição de custos. Nesse momento foram aprovados dois protocolos de cooperação técnica: o Projeto de Cadastro Sincronizado e a NF-e. Já o II Enat ocorreu em agosto de 2005 e focou a discussão na elaboração de projetos sobre o Cadastro Nacional Sincronizado e o Sped, em particular, e NF-e.
Em 2007 foi publicado o Decreto n. 6.022, que instituiu o Sped, sendo parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2007-2010 do Governo Federal, constituindo um avanço na informatização da relação entre fisco e contribuinte (Passos, 2010).
Geron, Finatelli, Faria, & Romeiro (2011) definem o Sped como sendo um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos integrantes da escrituração comercial e fiscal das empresas, mediante fluxo único e computadorizado de informações.
Nascimento (2013, p. 61) apresenta uma definição mais completa, não se atendo apenas ao significado da sigla. Segundo a autora, o Sped pode ser definido como um conjunto minimamente complexo de leis e procedimentos operacionais e sistêmicos que requer do contribuinte três competências básicas: (a) conhecimentos profundos dos investidores, empresários e gestores dos objetivos do sistema Sped e das temáticas nele envolvidas; (b) estrutura, conhecimento e forte saber tecnológico dos usuários de tecnologia; e (c) mão de obra técnica especializada com forte saber por parte dos usuários das diversas áreas da corporação, principalmente das áreas de contabilidade tributária.
Percebe-se, com base na definição da autora, que essa nova sistemática tem reflexos na administração, no profissional de TI e nos profissionais de contabilidade, exigindo destes o domínio do conhecimento em torno do Sped.
Desde a criação do Sped uma série de leis, portarias e convênios vem sendo editada pelas administrações federais e estaduais, visando suportar as alterações necessárias para que o Sped passe a vigorar efetivamente, sendo um processo gradativo ainda não concluído que iniciou com o projeto da NF-e. Desde então vários outros projetos foram criados e alguns ainda se encontram em fase de implantação, sendo formados basicamente por quatro subsistemas: a NF-e, a EFD, o e-Social e a ECD.
É esperado que, a partir de 2015, todas as empresas, independentemente do regime de tributação, estejam sujeitas ao menos a um desses sistemas de escrituração digital, com exceção dos empreendedores individuais.
Método de investigação: O ramo da psicologia que faz uso de modelos matemáticos e estatísticos com a finalidade de mensurar características ou comportamentos de um determinado indivíduo é denominado de psicometria, cujo objetivo, segundo Pasquali (2009), é procurar explicar o sentido que têm as respostas dadas pelos sujeitos a uma série de tarefas, tipicamente chamadas de itens.
A psicometria é dividida em duas vertentes: a Teoria Clássica dos Testes (TCT), também conhecida como Teoria Clássica de Medidas (TCM), e a Teoria de Resposta ao Item (TRI). Em relação à TCT, sua análise e interpretação está voltada para o teste como um todo, apresentando algumas limitações, como afirmam Baker (2001) e Harvey e Hammer (1999):
Visando suprir as limitações apresentadas pela TCM, foi desenvolvida a TRI, que, ao contrário da TCM, não procura analisar o escore total de acertos de um indivíduo, a TRI investiga cada um dos itens (questões) e procura estimar quais fatores afetam a probabilidade de cada item individualmente ser acertado ou errado.
Segundo Pathak, Patro, Pathak, & Valecha (2013), a TRI é baseada na ideia de que a probabilidade de uma resposta correta para um item seria uma função matemática de parâmetros do sujeito, chamada de traço latente, que pode, por exemplo, ser representado pela inteligência e os parâmetros do item (dificuldade, discriminação e acerto ao acaso).
Quanto aos parâmetros considerados para estimar a habilidade do respondente, o modelo mais simples é o de 1 parâmetro, também conhecido como modelo de Rasch, que leva em consideração apenas a dificuldade dos itens (discriminação “a” é 1 e o acerto ao acaso “c” é 0); já o modelo de 2 parâmetros considera, além da dificuldade, a discriminação dos itens; e o modelo logístico de 3 parâmetros, além das variáveis consideradas no modelo de 2 parâmetros, leva em conta a probabilidade de acerto ao acaso.
Esse modelo representa a probabilidade de um determinado indivíduo responder corretamente a uma questão em função do seu traço latente ?j, sendo tal probabilidade influenciada pela capacidade de discriminação do item, pela sua dificuldade e a probabilidade de acerto ao acaso.
Resultados, conclusões e suas implicações: A presente pesquisa teve como objetivo medir o conhecimento dos profissionais de contabilidade do município de João Pessoa a respeito do Sped. A variável em questão (o conhecimento) constitui uma característica não observável, a psicologia costuma denominar essa característica como traço latente e o ramo da psicologia que procura identificar e mensurar essa variável não observável é a psicometria, que se divide em duas vertentes: a Teoria Clássica de Medidas e a Teoria de Resposta ao Item, as quais, juntas, representam uma poderosa ferramenta na medida do traço latente.
Para atingir ao objetivo proposto, foi desenvolvido um teste de múltipla escolha que tratou da Escrituração Contábil Digital, da Nota Fiscal Eletrônica e da Escrituração Fiscal Digital, e as respostas obtidas foram analisadas por meio das duas teorias acima citadas.
Concluindo a análise, foi feito uso da TRI pelo modelo de Rasch (modelo de 1 parâmetro), que considera que as respostas de um sujeito dependem apenas do seu traço latente e do parâmetro de dificuldade de cada item. O resultado do modelo mostrou que os itens mais difíceis foram: 1 – Orientações observadas na elaboração da ECD (1,7372); 3 – Plano de Contas Referencial (0,4657); e 8 – Processo de arquivamento da NF-e (0,1464), que demandaram maior conhecimento dos participantes. Os itens que apresentaram menor parâmetro de dificuldade foram: 12 – Empresas obrigadas à EFD na Paraíba (-1,6733); e 11 – Documentos escriturados na EFD (-2,0207).
Quando considerado o conhecimento (?) de cada participante, este se mostrou insatisfatório, uma vez que mais de 50% dos respondentes apresentaram escore de conhecimento inferior a -8,26 e 75% dos participantes obtiveram escore menor que 68,05, em uma escala que vai de -300 a +300. Os achados da pesquisa pode se justificar pelo fato de que a implantação do Sped está sendo um processo gradativo, que ainda não está concluído e não se estende a todas as empresas. Espera-se que isso ocorra em 2015, quando todas as empresas, independentemente do regime de tributação, estarão obrigadas ao menos a um dos subprojetos do Sped.
As principais limitações deste estudo estão relacionadas: às características e tamanho da amostra, uma vez que foram considerados apenas os profissionais de contabilidade do município de João Pessoa, não permitindo, assim, generalização os achados se limitam apenas à amostra investigada; à falta da validação com o uso de estudos comparativos e longitudinais, pois o estudo é inédito, não sendo possível comparar os resultados do trabalho com outras pesquisas; e, por último, ao conteúdo discutido no questionário, uma vez que o instrumento da pesquisa não foi capaz de esgotar todos os assuntos pertinentes referentes ao construto investigado, outros assuntos poderiam ter sidos incluídos no questionário.
Para futuras pesquisas, sugere-se: a construção e validação de um instrumento mais abrangente, com o uso de técnicas mais robustas de validação, a exemplo da análise fatorial; investigar outros grupos que demandem conhecimento acerca do Sped, como: auditores, docentes, empresários, estudantes; considerar outras questões passíveis de investigação, como o reflexo na arrecadação tributária, o reflexo nos custos de conformidade tributária, o reflexo nas rotinas de trabalho resultantes do Sped.
O Sped vai além do simples uso de novos sistemas e não deve ser encarado apenas como uma burocracia governamental, os empresários precisam enxergar o Sped como uma nova ferramenta de gestão e os profissionais contábeis devem preparar os seus clientes para enfrentar os desafios dessa nova sistemática, sendo essa uma oportunidade de fornecer serviços que agreguem valor para a organização. Por último, as instituições que fornecem o ensino de contabilidade precisam considerar, em sua grade curricular, além dos conhecimentos em torno da ciência contábil, o conhecimento técnico essencial para que o estudante de contabilidade possa estar preparado para enfrentar os desafios do mercado de trabalho.
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