Resumo:
Propsito do Trabalho:
Tendo em vista o relevante papel desempenhado pelos prestadores de servios contbeis como agentes responsveis em reportar as informaes exigidas pelas autoridades tributrias, a formulao do problema resultou do interesse em investigar qual o nvel de conhecimento desses profissionais, e se eles possuem o conhecimento necessrio para atender s necessidades das empresas, sem que estas incorram em passivos fiscais. Ficou estabelecido o seguinte problema de pesquisa: qual o nvel de conhecimento dos profissionais de contabilidade em relao ao Sped?
Diante da importncia do tema, alguns estudos foram desenvolvidos. Dentre as pesquisas realizadas, Rodrigues e Jacinto (2011) analisaram os benefcios e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais contbeis; Ruschel, Frezza e Utzig (2011) investigaram quais os desafios e perspectivas dos profissionais contbeis frente ao Sped; Wessling (2011) investigou a contribuio do Sped na gesto de informaes contbeis e gerenciais; Francisco, Ronchi e Mecheln (2008) identificaram os impactos causados pelo Sped na gesto das micro e pequenas empresas; Petri, Koettker, Oliveira, Petri, & Casagrande (2013) identificaram as vantagens e desvantagens do Sped; Faria, Finatelli, Geron, & Romeiro (2010) investigaram os impactos da adoo do Sped nos processos operacionais; e Menezes (2012) realizou uma pesquisa comparando o modelo do Sped implantado no Brasil com o modelo de Portugal.
Desse modo, a presente pesquisa avana em relao s pesquisas anteriores no sentido de verificar se os profissionais contbeis esto preparados para atender s necessidades de seus clientes, frente ao nvel de exigncia das autoridades tributrias em relao a essas organizaes.
Base da plataforma terica:
A busca incansvel por informao e o emprego de TIC, capazes de direcionar o gestor em suas decises, so prticas comuns nas organizaes privadas, no entanto, nos ltimos anos, cada vez mais tais prticas tm sido aplicadas no mbito pblico visando tornar a gesto pblica mais eficiente e permitindo um melhor relacionamento entre o governo e a sociedade em geral.
Em relao s autoridades tributrias, nos ltimos anos foi possvel perceber que houve uma maior modernizao e maior uso de novas tecnologias que permitissem tais organizaes atingirem seus objetivos. No caso das administraes tributrias, o foco passou a ser nas informaes relativas aos contribuintes que lhes permitam uma maior fiscalizao e, consequentemente, uma maior arrecadao.
A aquisio de um supercomputador no valor de U$$ 100 milhes, apelidado de
T-Rex, e a utilizao de um software chamado Harpia (maior ave de rapina do mundo), criado em parceria entre a Unicamp e o ITA (Duarte, 2009), so exemplos de medidas tomadas pelo governo visando combater a evaso fiscal.
Nesse cenrio, o Sped passou a ser desenvolvido ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, com a edio da Lei n. 9.989, de 2000, sendo parte do Programa de Modernizao das Administraes Tributrias (Pmat) (Young, 2009).
Para iniciar a padronizao entre as vrias esferas de governo, foi editada a Emenda Constitucional n. 42, de 2003, introduzindo o inciso XXII ao artigo 37 da Constituio Federal, determinando que as administradoras tributrias da Unio, Estados e Municpios devem atuar de forma integrada compartilhando cadastro e informaes fiscais:
XXII as administraes tributrias da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras especficas, tero recursos prioritrios para a realizao de suas atividades e atuaro de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informaes fiscais, na forma da lei ou convnio (Emenda Constitucional n. 42, 2003).
A criao da Emenda Constitucional n. 42, de 2003, representou a base para que o Projeto Sped pudesse ser implantado no Brasil, uma vez que a referida emenda possibilitou a ao integrada entre as esferas de fiscalizao (federal, estadual e municipal).
Duarte (2011) destaca que, para atender ao disposto na lei, foi realizado em Salvador o Encontro Nacional de Administradores Tributrios (Enat).
O I Enat foi em julho de 2004 e contou com a presena de membros das administraes tributrias federal, estadual, do Distrito Federal e dos municpios. De acordo com Azevedo e Mariano (2009), nesse encontro o objetivo foi buscar uma soluo conjunta das trs esferas do governo que permitisse uma maior integrao e padronizao e melhorar a qualidade da informao visando a diminuio de custos. Nesse momento foram aprovados dois protocolos de cooperao tcnica: o Projeto de Cadastro Sincronizado e a NF-e. J o II Enat ocorreu em agosto de 2005 e focou a discusso na elaborao de projetos sobre o Cadastro Nacional Sincronizado e o Sped, em particular, e NF-e.
Em 2007 foi publicado o Decreto n. 6.022, que instituiu o Sped, sendo parte do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC) 2007-2010 do Governo Federal, constituindo um avano na informatizao da relao entre fisco e contribuinte (Passos, 2010).
Geron, Finatelli, Faria, & Romeiro (2011) definem o Sped como sendo um instrumento que unifica as atividades de recepo, validao, armazenamento e autenticao de livros e documentos integrantes da escriturao comercial e fiscal das empresas, mediante fluxo nico e computadorizado de informaes.
Nascimento (2013, p. 61) apresenta uma definio mais completa, no se atendo apenas ao significado da sigla. Segundo a autora, o Sped pode ser definido como um conjunto minimamente complexo de leis e procedimentos operacionais e sistmicos que requer do contribuinte trs competncias bsicas: (a) conhecimentos profundos dos investidores, empresrios e gestores dos objetivos do sistema Sped e das temticas nele envolvidas; (b) estrutura, conhecimento e forte saber tecnolgico dos usurios de tecnologia; e (c) mo de obra tcnica especializada com forte saber por parte dos usurios das diversas reas da corporao, principalmente das reas de contabilidade tributria.
Percebe-se, com base na definio da autora, que essa nova sistemtica tem reflexos na administrao, no profissional de TI e nos profissionais de contabilidade, exigindo destes o domnio do conhecimento em torno do Sped.
Desde a criao do Sped uma srie de leis, portarias e convnios vem sendo editada pelas administraes federais e estaduais, visando suportar as alteraes necessrias para que o Sped passe a vigorar efetivamente, sendo um processo gradativo ainda no concludo que iniciou com o projeto da NF-e. Desde ento vrios outros projetos foram criados e alguns ainda se encontram em fase de implantao, sendo formados basicamente por quatro subsistemas: a NF-e, a EFD, o e-Social e a ECD.
esperado que, a partir de 2015, todas as empresas, independentemente do regime de tributao, estejam sujeitas ao menos a um desses sistemas de escriturao digital, com exceo dos empreendedores individuais.
Mtodo de investigao:
O ramo da psicologia que faz uso de modelos matemticos e estatsticos com a finalidade de mensurar caractersticas ou comportamentos de um determinado indivduo denominado de psicometria, cujo objetivo, segundo Pasquali (2009), procurar explicar o sentido que tm as respostas dadas pelos sujeitos a uma srie de tarefas, tipicamente chamadas de itens.
A psicometria dividida em duas vertentes: a Teoria Clssica dos Testes (TCT), tambm conhecida como Teoria Clssica de Medidas (TCM), e a Teoria de Resposta ao Item (TRI). Em relao TCT, sua anlise e interpretao est voltada para o teste como um todo, apresentando algumas limitaes, como afirmam Baker (2001) e Harvey e Hammer (1999):
Visando suprir as limitaes apresentadas pela TCM, foi desenvolvida a TRI, que, ao contrrio da TCM, no procura analisar o escore total de acertos de um indivduo, a TRI investiga cada um dos itens (questes) e procura estimar quais fatores afetam a probabilidade de cada item individualmente ser acertado ou errado.
Segundo Pathak, Patro, Pathak, & Valecha (2013), a TRI baseada na ideia de que a probabilidade de uma resposta correta para um item seria uma funo matemtica de parmetros do sujeito, chamada de trao latente, que pode, por exemplo, ser representado pela inteligncia e os parmetros do item (dificuldade, discriminao e acerto ao acaso).
Quanto aos parmetros considerados para estimar a habilidade do respondente, o modelo mais simples o de 1 parmetro, tambm conhecido como modelo de Rasch, que leva em considerao apenas a dificuldade dos itens (discriminao a 1 e o acerto ao acaso c 0); j o modelo de 2 parmetros considera, alm da dificuldade, a discriminao dos itens; e o modelo logstico de 3 parmetros, alm das variveis consideradas no modelo de 2 parmetros, leva em conta a probabilidade de acerto ao acaso.
Esse modelo representa a probabilidade de um determinado indivduo responder corretamente a uma questo em funo do seu trao latente ?j, sendo tal probabilidade influenciada pela capacidade de discriminao do item, pela sua dificuldade e a probabilidade de acerto ao acaso.
Resultados, concluses e suas implicaes:
A presente pesquisa teve como objetivo medir o conhecimento dos profissionais de contabilidade do municpio de Joo Pessoa a respeito do Sped. A varivel em questo (o conhecimento) constitui uma caracterstica no observvel, a psicologia costuma denominar essa caracterstica como trao latente e o ramo da psicologia que procura identificar e mensurar essa varivel no observvel a psicometria, que se divide em duas vertentes: a Teoria Clssica de Medidas e a Teoria de Resposta ao Item, as quais, juntas, representam uma poderosa ferramenta na medida do trao latente.
Para atingir ao objetivo proposto, foi desenvolvido um teste de mltipla escolha que tratou da Escriturao Contbil Digital, da Nota Fiscal Eletrnica e da Escriturao Fiscal Digital, e as respostas obtidas foram analisadas por meio das duas teorias acima citadas.
Concluindo a anlise, foi feito uso da TRI pelo modelo de Rasch (modelo de 1 parmetro), que considera que as respostas de um sujeito dependem apenas do seu trao latente e do parmetro de dificuldade de cada item. O resultado do modelo mostrou que os itens mais difceis foram: 1 Orientaes observadas na elaborao da ECD (1,7372); 3 Plano de Contas Referencial (0,4657); e 8 Processo de arquivamento da NF-e (0,1464), que demandaram maior conhecimento dos participantes. Os itens que apresentaram menor parmetro de dificuldade foram: 12 Empresas obrigadas EFD na Paraba (-1,6733); e 11 Documentos escriturados na EFD (-2,0207).
Quando considerado o conhecimento (?) de cada participante, este se mostrou insatisfatrio, uma vez que mais de 50% dos respondentes apresentaram escore de conhecimento inferior a -8,26 e 75% dos participantes obtiveram escore menor que 68,05, em uma escala que vai de -300 a +300. Os achados da pesquisa pode se justificar pelo fato de que a implantao do Sped est sendo um processo gradativo, que ainda no est concludo e no se estende a todas as empresas. Espera-se que isso ocorra em 2015, quando todas as empresas, independentemente do regime de tributao, estaro obrigadas ao menos a um dos subprojetos do Sped.
As principais limitaes deste estudo esto relacionadas: s caractersticas e tamanho da amostra, uma vez que foram considerados apenas os profissionais de contabilidade do municpio de Joo Pessoa, no permitindo, assim, generalizao os achados se limitam apenas amostra investigada; falta da validao com o uso de estudos comparativos e longitudinais, pois o estudo indito, no sendo possvel comparar os resultados do trabalho com outras pesquisas; e, por ltimo, ao contedo discutido no questionrio, uma vez que o instrumento da pesquisa no foi capaz de esgotar todos os assuntos pertinentes referentes ao construto investigado, outros assuntos poderiam ter sidos includos no questionrio.
Para futuras pesquisas, sugere-se: a construo e validao de um instrumento mais abrangente, com o uso de tcnicas mais robustas de validao, a exemplo da anlise fatorial; investigar outros grupos que demandem conhecimento acerca do Sped, como: auditores, docentes, empresrios, estudantes; considerar outras questes passveis de investigao, como o reflexo na arrecadao tributria, o reflexo nos custos de conformidade tributria, o reflexo nas rotinas de trabalho resultantes do Sped.
O Sped vai alm do simples uso de novos sistemas e no deve ser encarado apenas como uma burocracia governamental, os empresrios precisam enxergar o Sped como uma nova ferramenta de gesto e os profissionais contbeis devem preparar os seus clientes para enfrentar os desafios dessa nova sistemtica, sendo essa uma oportunidade de fornecer servios que agreguem valor para a organizao. Por ltimo, as instituies que fornecem o ensino de contabilidade precisam considerar, em sua grade curricular, alm dos conhecimentos em torno da cincia contbil, o conhecimento tcnico essencial para que o estudante de contabilidade possa estar preparado para enfrentar os desafios do mercado de trabalho.
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