Resumo:
Propsito do Trabalho:
Pesquisas internacionais e nacionais observaram comportamento de direo inversa entre o custo da dvida e prticas de disclosure. Ainda que os instrumentos de pesquisa utilizados por pesquisadores internacionais e nacionais para mensurar e comparar empresas em termos de disclosure voluntrio tenham sido diferentes, ambos utilizaram a mesma proxy para o custo da dvida: despesas com juros. No caso brasileiro, o uso das despesas financeiras para representar o custo de dvida pode apresentar vis de superavaliao j que esta rubrica contbil tambm utilizada para computar despesas com remunerao de capital prprio por meio dos juros sobre capital prprio. A partir do ano de 2007, a Lei 6.404/76 alterada pela Lei 11.638/2007 obrigou todas as empresas listadas na BM&FBOVESPA a divulgar a Demonstrao do Valor Adicionado (DVA). Nesta demonstrao contbil foi estabelecida a diviso obrigatria das espcies de remunerao de capitais prprios e de terceiros. Diante da estrutura informacional de distribuio de riqueza evidenciada pela DVA, possvel sugerir que os juros presentes no cmputo de remunerao de capitais de terceiros podem ser uma varivel que reporte com mais preciso os custos de carregamento de financiamentos ante s despesas financeiras da DRE. Tendo em vista que a composio das despesas financeiras podem conter elementos que, por definio, no podem ser conceituados como itens de remunerao de capitais de terceiros e que a Demonstrao do Valor Adicionado separa a remunerao de capitais por origem, o objetivo do estudo consiste em examinar o efeito de decises de evidenciao voluntria sobre os custos decorrentes da aquisio de financiamentos junto a terceiros.
Base da plataforma terica:
Entre as pesquisas que identificaram os fatores explicativos do disclosure de empresas americanas, Gibbins, Richardson e Waterhouse (1990) definiram disclosure como o conjunto de polticas de informaes contbeis de natureza qualitativa e quantitativa transmitida ao mercado de capitais por meio de canais formais e informais.
O exame da relao entre polticas disclosure e seus reflexos sobre a valorao de ativos representa uma das principais inquietaes de vrios pesquisadores. Tais investigaes se fundamentam na Teoria da Divulgao discutida por Verrechia (1983), Verrecchia (2001) e Dye (2001).
A classificao proposta por Verrecchia (2001) descreve as linhas de pesquisa capazes de realar a associao entre polticas de divulgao e o mercado de capitais, o que relaciona a problemtica da divulgao ao apreamento de ativos. Essa classificao leva em conta trs categorias amplas de pesquisa. Uma dessas categorias abrange as pesquisas que vinculam elementos de divulgao eficincia. Tais pesquisas examinam o poder explicativo de polticas de disclosure sobre variveis microeconmicas, tais como, custo de capital. As proxies utilizadas para mensurar o nvel de disclosure so consideradas variveis explicativas (exgenas ou independentes).
Sob o ponto de vista do custo do capital prprio, a relao negativa sugere que o nvel de disclosure crescente tende a tornar projetos de investimentos, antes inaceitveis ou crticos, viveis por produzirem riqueza em volume financeiro que excede os investimentos iniciais. Em relao aos juros arcados para obteno de recursos junto a terceiros para financiamentos de projetos de investimento, a adoo de prticas de evidenciao, alm da regulao governamental, pode resultar em maior poder de barganha da firma aumentando a possibilidade de aquisies de fontes de financiamento relativamente menos onerosas.
O potencial discriminante de prticas de evidenciao voluntria sobre fontes externas de financiamento patente em mercados amadurecidos. Embora a abordagem de Verrecchia (2001) no priorize aspectos emprico-metodolgicos, depreende-se que a regularidade dessas evidncias coerente com a taxanomia propugnada pelo autor quando defende o poder explicativo do disclosure sobre a eficincia econmica. No entanto, o desempenho de agentes de um mercado complexo, sejam mercados amadurecidos ou no, propenso a sofrer influncias culturais e polticas e, portanto, do ambiente regulatrio.
Diferente dos dividendos, os JCP so considerados despesas operacionais dedutveis para fins de apurao de imposto de renda e tm carter opcional. Segundo a legislao brasileira, os JCP so condicionados a existncia de lucro e so contabilizados como despesas financeiras. Pesquisas que avaliam a relao entre disclosure e custo de dvida utilizam despesas financeiras como proxy para mensurar o nus de manuteno de fontes de financiamentos externos, o que pode representar um problema j que sua composio abarca componentes de remunerao de capital prprio. Como alternativa ao exame de associao presente nos objetivos deste trabalho, utiliza-se o conceito advindo da Demonstrao do Valor Adicionado que torna diretamente observvel os juros decorrentes da aquisio de emprstimos por meio de uma das espcies de remunerao de capital de terceiros. Diante dessa discusso, estabelece-se a seguinte hiptese terica da pesquisa: nveis elevados de prticas de evidenciao voluntria influenciam a remunerao de capitais de terceiros na forma de juros.
Mtodo de investigao:
A presente investigao tem como populao empresas listadas na BM&BOVESPA. Para determinao da amostra inicial de pesquisa foi aplicada a relao matemtica que descreve o nmero de observaes amostradas para uma populao finita, perfazendo 66 companhias. Das 66 empresas selecionadas, 7 no apresentaram dados disponveis para determinao das variveis de pesquisa.
O desenvolvimento da mtrica para disclosure voluntrio utilizado nesta pesquisa apoiou-se no trabalho de Consoni (2013).
As informaes necessrias para elaborao do nvel de disclosure voluntrio foram extradas dos Formulrios de Referncia (FR) presentes no website da Comisso de Valores Mobilirios.
Para cada um dos 27 itens de que integram as 4 dimenses do instrumento de coleta de informaes, utilizou-se um roteiro de anlise para examinar a pertinncia entre o enunciado do item presente no instrumento de coleta e os fragmentos sobre o tema relacionado presentes no Formulrio de Referncia da empresa.
Tendo em vista que os juros presentes na remunerao de capitais de terceiros incluem variaes cambiais passivas relativas a emprstimos e financiamentos, a proxy utilizada para mensurao do custo da divida foi obtida por meio da diferena entre o total da remunerao de capital de terceiros e aluguis.
Como variveis de controle utilizou-se Tamanho, Alavancagem Financeira e Valor de Mercado.
O exame dos dados da presente pesquisa ocorreu por meio da anlise exploratria de dados e regresso linear mltipla. Embora a anlise exploratria de dados no tenha a funo de examinar a relao entre as variveis de pesquisa, auxilia na avaliao dos dados. Levine (2004) observa que mtricas como desvio padro e mdia, por exemplo, podem apresentar indcios da presena de informaes atpicas em determinadas variveis. Tais informaes influentes (outliers) podem ter efeito suficiente para modificar a interpretao do evento em investigao.
A computao da anlise de regresso linear mltipla tem o objetivo de observar a influncia do ndice de disclosure voluntrio (IDV) sobre o custo da dvida medido a partir dos juros sobre financiamentos. O mtodo de estimao do coeficiente associado ao IDV ser o mtodo de mnimos quadrados ordinrios (MQO). Levando em conta a possibilidade de observao de indcios de informaes influentes, aplicou-se a anlise de distncias de Mahalanobis.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Na anlise bivariada, observou-se que a varivel custo de dvida (Ke) se relaciona em direo oposta, conforme o previsto, com o ndice de disclosure voluntrio (IDV). Ao nvel de significncia de 1%, tem-se que nveis mais elevados de disclosure voluntrio esto associados a percentuais mais baixos de custos de financiamentos. Embora essa relao emprica apresente indcios favorveis hiptese terica e a hiptese de teste da pesquisa, deve-se ater ao fato de que a amostra apresenta observaes atpicas, as quais no s podem influenciar o resultado como tambm modificar a direo de associao entre as variveis.
A partir dos coeficientes estimados para as variveis independentes do modelo 1, observa-se influncia negativa do ndice de disclosure voluntrio (IDV) sobre o custo da dvida. As estimaes obtidas a partir do modelo 1 sugerem que praticas de evidenciao voluntria relativas decises empresa sobre a dinmica do ambiente econmico, sua atuao e o desempenho obtido, propagam-se sobre o mercado de capitais e se traduzem em taxas menores de financiamentos de curto e longo prazos.
Embora inicialmente esses resultados coadunem hiptese terica da pesquisa, deve-se ressaltar que dentre as 177 observaes que compe o modelo 1 foram detectadas 8 observaes atpicas..
O nmero de observaes atpicas, tendo em vista o valor de corte para o qui-quadrado de 11,34, de 8 observaes.
No modelo 2, descrito na Tabela 6, a regresso mltipla foi computada excluindo-se as 9 (nove) observaes indicadas na Tabela 7, as quais apresentaram o valor calculado da distncia de Mahalanobis acima do valor de corte da estatstica qui-quadrado. Semelhante ao modelo 1, os resultados do modelo 2 preservam a influncia negativa do disclosure voluntrio (IDV) sobre o custo da dvida ao nvel de 1%. Sobre as demais variveis no se observam modificaes em relao ao modelo 1.
Ainda na Tabela 6, o modelo 3 foi apresentado considerando 3 graus de liberdade e 5% de significncia estatstica como valor crtico para a distncia de Mahalanobis. Este valor crtico 7,81. Na Tabela 6 so mostradas as empresas cuja distncia de Mahalanobis se apresentou acima desse valor crtico. Observou-se que as 4 empresas com score Z abaixo de -3 e acima de 3 desvios padres presentes na seo 4.1 esto tambm presentes na Tabela 8, alm de outras 2 companhias totalizando 18 observaes influentes.
Com base no modelo 3, observou-se a no significncia dos coeficientes das variveis preditoras ndice de disclosure voluntrio (IDV), tamanho da empresa (TAM) e valor de mercado (MKV). A exceo ficou para a varivel Alavancagem financeira (ALAV) que manteve sinal negativo e estatisticamente significativo ao nvel de 1% nos modelos 1, 2 e 3. Estes resultados sugerem duas interpretaes. A primeira de que o custo da dvida, medido por meio dos gastos com financiamentos, no se apresenta monotonicamente distribudo ao longo da amostra. A distribuio dos dados indica, para a presente amostra, no ser possvel afirmar que nveis mais elevados de disclosure voluntrio estejam ligados capacidade da empresa em obter emprstimos a custos mais baixos se comparadas empresas com disclosure mais limitado. A segunda concluso deriva da primeira, pois mostra a forte influncia de 8 empresas sobre a mdia de comportamento de toda a amostra. A considerar a amostra de 59 empresas, tem-se resultado diametralmente oposto daquele obtido aps a excluso das 8 empresas que apresentam observaes influentes.
Referncias bibliogrficas:
Alencar, R. C. (2005). Custo do capital prprio e nvel de disclosure nas empresas brasileiras. BBR-Brazilian Business Review, 2(1), 1-12.
Consoni, S. (2013). Divulgao Voluntria e sua Relao com Gerenciamento de Resultados Contbeis: Evidncias no Contexto da Convergncia s Normas Internacionais de Contabilidade no Brasil (Dissertao de mestrado). Universidade Federal do Paran, Curitiba, PR, Brasil.
Dye, R. A. (2001). An evaluation of essays on disclosure and the disclosure literature in accounting. Journal of Accounting and Economics, 32(1), 181-235.
Gibbins, M., Richardson, A., & Waterhouse, J. (1990). The management of corporate financial disclosure: opportunism, ritualism, policies, and processes. Journal of accounting research, 121-143.
Lima, G. A. S. F. (2009). Nvel de evidenciao x custo da dvida das empresas brasileiras. Revista Contabilidade & Finanas, 20(49), 95-108.
Sengupta, P. (1998). Corporate disclosure quality and the cost of debt.Accounting review, 459-474.
Verrecchia, R. E. (1983). Discretionary disclosure. Journal of accounting and economics, 5, 179-194.
Verrecchia, R. E. (2001). Essays on disclosure. Journal of accounting and economics, 32(1), 97-180.
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