Resumo:
Propsito do Trabalho:
A partir do estudo de Miller e Modigliani (1961) que analisaram a politica de dividendos, o crescimento das empresas e a valorizacao de acoes, varias teorias foram propostas para defender seus pressupostos de mercados de capitais perfeitos. Uma teoria fundamental que tem sido extensivamente analisada na literatura e recebeu evidencias de apoio e a Teoria da Agencia. De acordo com Jensen (1986), a politica de dividendos e determinada por custos de agencia decorrentes da divergencia entre propriedade e controle. O pagamento de dividendos e utilizado como forma de reduzir os conflitos de agencia, reduzindo a quantidade de fluxo de caixa livre, o que poderia ser utilizado pelos gestores para os seus beneficios privados, em vez de para maximizar a riqueza dos acionistas (Jensen, 1986). Outra forma de diminuir os conflitos de agencia e por meio de mecanismos de Governanca Corporativa. A Governanca Corporativa se fortificou com o avanco do mercado de capitais, com o intuito de solucionar problemas nas empresas, como a falta de transparencia, a estrutura de propriedade e o conflito de agencia entre agente e principal (Sanda, Garba & Mikailu, 2009). Por isso, a ligacao entre Governanca Corporativa e politica de dividendos e fundamentada no conhecimento de que uma boa governanca motiva a gestao a seguir uma politica de dividendos que busque maximizar a riqueza dos acionistas (Abor & Fiador, 2013). Diante desse contexto, o presente estudo busca responder ao seguinte problema de pesquisa: Qual a relacao das caracteristicas de Governanca Corporativa sobre o dividend payout das empresas brasileiras listadas na BM&FBovespa? O objetivo da pesquisa e verificar a relacao das caracteristicas de Governanca Corporativa com o dividend payout das empresas brasileiras listadas na BM&FBovespa.
Base da plataforma terica:
A Teoria da Agencia procura explicar as relacoes contratuais entre os membros de uma entidade, considerando que estes sao motivados praticamente por comportamentos de autointeresse (Nossa, Kassai & Kassai, 2000). Ela possibilita analisar as relacoes entre os participantes de um sistema, em que a propriedade e o controle das acoes pertencem a pessoas (atores) distintas, considerando que esta relacao da margem para o surgimento de conflitos devido a existencia de diferentes interesses entre os atores (Jensen & Meckling, 1976). Para evitar o conflito de agencia e necessario o alinhamento de interesses entre o principal e o agente. Nesse sentido, e de responsabilidade do principal criar mecanismos de incentivo e controle do comportamento do agente, para que ocorra uma convergencia nos objetivos, permitindo o monitoramento do processo decisorio em toda a empresa, reduzindo os problemas de agencia (Jensen & Meckling, 1976; Fama & Jensen, 1983). Um dos mecanismos utilizados pelas entidades para controlar os conflitos de agencia e alinhar os interesses entre o principal e o agente e por meio da Governanca Corporativa. A Governanca Corporativa surge para criar um conjunto eficiente de mecanismos de incentivos e monitoramento, controlando a gestao dos recursos e assegurando que o comportamento dos gestores esteja sempre alinhado com o interesse do acionista. Os conflitos de agencia podem ser minimizados com o pagamento de dividendos aos acionistas, facilitando o monitoramento do desempenho e das atividades das organizacoes no mercado de capitais (Fama & Jensen, 1983). A politica de dividendos e resultado de uma pressao eficaz realizada pelos acionistas minoritarios para forcar os insiders a pagar dividendos (La Porta et al. 2000). Os autores descobriram que em paises com mais protecao do investidor, existe o pagamento de dividendos mais altos. Logo, acreditam que ha um aumento de dividendos quando o ambiente de Governanca Corporativa e melhor. Abor e Fiador (2013) analisaram o efeito da Governanca Corporativa sobre a politica de pagamento de dividendos das empresas na Africa subsaariana. Os resultados mostram que a independencia e o tamanho do conselho de administracao impactam de forma positiva sobre o pagamento de dividendos no Quenia e Gana, respectivamente. A propriedade institucional influencia positivamente a distribuicao de dividendos nas organizacoes sul-africanas e quenianas. No caso da Nigeria, todas as medidas de Governanca Corporativa mostram efeitos significativamente negativos sobre a distribuicao de dividendos.
Mtodo de investigao:
O presente estudo possui caracteristica descritiva que decorre do fato de que o estudo tem como finalidade descrever a situacao identificada referente a relacao das caracteristicas de Governanca Corporativa com o dividend payout das empresas brasileiras listadas na BM&FBovespa. No tocante a abordagem do problema, esta pesquisa e classificada como quantitativa, que apos a quantificacao e mensuracao dos dados, foi aplicado nos mesmos um tratamento estatistico de regressao em dados em painel. Em relacao aos procedimentos adotados neste estudo, tem-se uma pesquisa documental, visto que foram extraidos das demonstracoes financeiras relativas ao de 2010 a 2013, retirados do banco de dados da Thomson One Banker e do formulario de referencia. Optou-se pelo periodo inicial de 2010, pois foi o ano que comecou a divulgacao em formulario de referencia os mecanismos de Governanca Corporativa. A populacao de pesquisa compreende empresas de capital aberto, perfazendo um total de 258 companhias. A amostra da pesquisa compreendeu em 42 empresas, que foram as que apresentaram todas variaveis necessarias para analise, compreendendo um total de 168 observacoes. Neste estudo, como variavel dependente, foi utilizado a variavel dividend payout que mede a relacao entre os dividendos pagos e o lucro liquido. Foram utilizados cinco mecanismos de Governanca Corporativa, tamanho do conselho de administracao, independencia do conselho, numero de reunioes do conselho, participacao acionaria dos insiders e a dualidade do diretor. Alem disso, foram utilizados como variaveis de controle o tamanho da empresa, a rentabilidade, alavancagem e crescimento.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Para a concretizacao da pesquisa foram utilizados diferentes testes estatisticos, como segue: (i) a caracterizacao da amostra por meio de estatistica descritiva; (ii) os testes de F de Chow, LM de Breusch-Pagan e Hausman para definir se deve ser utilizado o metodo pols, efeitos fixos ou aleatorios na regressao de dados em painel; (iii) regressao por meio de dados em painel de efeitos fixos para verificar a relacao das caracteristicas de Governanca Corporativa com o dividend payout. Os resultados apontam que, a independencia do conselho de administracao implica como um fator determinante no valor de dividendos pago aos acionistas. Com base nos achados, a independencia do conselho de administracao apresentou uma relacao positiva e significativa com o dividend payout, uma vez que os membros independentes tendem a proteger os interesses dos acionistas, exigindo um maior pagamento de dividendos aos mesmos. O tamanho do conselho, o numero de reunioes do conselho, a participacao acionaria dos insiders e a dualidade do CEO, nao demonstraram uma relacao significativa para o dividend payout. Embora a relacao nao foi significativa, a unica variavel de governanca que apresentou um coeficiente negativo foi o tamanho do conselho de administracao, ou seja um maior numero de membros no conselho de administracao implica em um menor valor dos dividendos pagos aos acionistas, porem, este aspecto precisa ser mais explorado visto a nao significancia da relacao. Quanto as variaveis de controle, a rentabilidade da empresa apresentou uma relacao negativa para o dividend payout, ou seja as organizacoes menos rentaveis sao susceptiveis a pagar mais dividendos aos seus acionistas. A relacao negativa deve-se ao fato que a maioria das empresas pertencentes a amostra, apresentaram uma rentabilidade menor que a media em todos os anos analisados e as mesmas pagaram altos dividend payout em comparacao as demais. As demais variaveis de controle (tamanho, alavancagem e crescimento) testadas nao apresentaram relacao com o dividend payout. Apesar de nao significantes, o coeficiente das variaveis tamanho, alavancagem e crescimento foi positiva, indicando que as grandes empresas, as mais endividadas e com melhor crescimento no mercado sao mais propensas a pagar um maior dividendo a seus acionistas. Entretanto, necessita de maiores estudos, uma vez que a relacao nao foi significativa. Este estudo, apesar de suas contribuicoes no que tange a verificacao da relacao das caracteristicas de Governanca Corporativa com o dividend payout das empresas brasileiras de capital aberto listadas na BM&FBovespa. Destaca-se como limitacao a utilizacao apenas de empresas nao financeiras listadas na BM&FBovespa, que impossibilita a generalizacao para todas as empresas de capital aberto. Outra limitacao encontra-se nas variaveis explicativas e de controle utilizadas, visto que pode haver outras variaveis que nao foram abordadas neste estudo. Recomenda-se, para pesquisas futuras, a replicacao desta pesquisa em empresas financeiras, ou outro pais para comparabilidade dos achados. Recomenda-se tambem a utilizacao de outras variaveis de Governanca Corporativa e indicadores economico-financeiros. Recomenda-se ainda, analisar por outra formula e dividendos, como por exemplo o dividend yield.
Referncias bibliogrficas:
Abor, J., & Fiador, V. (2013). Does corporate governance explain dividend policy in Sub-Saharan Africa? International Journal of Law and Management, 55(3), 201-225.
Fama, E., & Jensen, M. (1983). Separation of ownership and control. Journal of Law and Economics, 26(2), 301-325.
Jensen, M. C. (1986). Agency costs of free cash flow, corporate finance and takeovers. American Economics Review, 76(2), 323-339.
Jensen, M. C., & Meckling, W. H. (1976). Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, 3(4), 305-360.
La Porta, R., Lopez-de-Silanes, F., Shleifer, A., & Vishny, R. (2000). Investor protection and corporate governance. Journal of Financial Economics, 58(1), 3-27.
Miller, M. H., & Modigliani, F. (1961). Dividend policy, growth and the valuation of shares. Journal of Business, 34(4), 411-433.
Nossa, V., Kassai, S., & Kassai, J. R. (2000). A Teoria do Agenciamento e a Contabilidade. In: Encontro Nacional dos Programas de Pos-Graduacao em Administracao. In: Anais... Florianopolis: Enanpad, SC, 24.
Sanda, A. U., Garba, T., & Mikailu, A. S. (2009). Board independence and firm financial performance: evidence from Nigeria. Working Paper, Usmano Danfodiyo University.
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