Anais do XV Congresso USP de Controladoria e Contabilidade
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RESUMO DO TRABALHO

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Código: 96

Área Temática: Área III: Contabilidade Financeira

Título: A Influência do Disclosure Voluntário sobre Custo da Dívida de Financiamentos: Um Estudo em Empresas Listadas na BM&FBovespa

Resumo:
Propósito do Trabalho:
Pesquisas internacionais e nacionais observaram comportamento de direção inversa entre o custo da dívida e práticas de disclosure. Ainda que os instrumentos de pesquisa utilizados por pesquisadores internacionais e nacionais para mensurar e comparar empresas em termos de disclosure voluntário tenham sido diferentes, ambos utilizaram a mesma proxy para o custo da dívida: despesas com juros. No caso brasileiro, o uso das despesas financeiras para representar o custo de dívida pode apresentar viés de superavaliação já que esta rubrica contábil também é utilizada para computar despesas com remuneração de capital próprio por meio dos juros sobre capital próprio. A partir do ano de 2007, a Lei 6.404/76 alterada pela Lei 11.638/2007 obrigou todas as empresas listadas na BM&FBOVESPA a divulgar a Demonstração do Valor Adicionado (DVA). Nesta demonstração contábil foi estabelecida a divisão obrigatória das espécies de remuneração de capitais próprios e de terceiros. Diante da estrutura informacional de distribuição de riqueza evidenciada pela DVA, é possível sugerir que os juros presentes no cômputo de remuneração de capitais de terceiros podem ser uma variável que reporte com mais precisão os custos de carregamento de financiamentos ante às despesas financeiras da DRE. Tendo em vista que a composição das despesas financeiras podem conter elementos que, por definição, não podem ser conceituados como itens de remuneração de capitais de terceiros e que a Demonstração do Valor Adicionado separa a remuneração de capitais por origem, o objetivo do estudo consiste em examinar o efeito de decisões de evidenciação voluntária sobre os custos decorrentes da aquisição de financiamentos junto a terceiros.

Base da plataforma teórica:
Entre as pesquisas que identificaram os fatores explicativos do disclosure de empresas americanas, Gibbins, Richardson e Waterhouse (1990) definiram disclosure como o conjunto de políticas de informações contábeis de natureza qualitativa e quantitativa transmitida ao mercado de capitais por meio de canais formais e informais. O exame da relação entre políticas disclosure e seus reflexos sobre a valoração de ativos representa uma das principais inquietações de vários pesquisadores. Tais investigações se fundamentam na Teoria da Divulgação discutida por Verrechia (1983), Verrecchia (2001) e Dye (2001). A classificação proposta por Verrecchia (2001) descreve as linhas de pesquisa capazes de realçar a associação entre políticas de divulgação e o mercado de capitais, o que relaciona a problemática da divulgação ao apreçamento de ativos. Essa classificação leva em conta três categorias amplas de pesquisa. Uma dessas categorias abrange as pesquisas que vinculam elementos de divulgação à eficiência. Tais pesquisas examinam o poder explicativo de políticas de disclosure sobre variáveis microeconômicas, tais como, custo de capital. As proxies utilizadas para mensurar o nível de disclosure são consideradas variáveis explicativas (exógenas ou independentes). Sob o ponto de vista do custo do capital próprio, a relação negativa sugere que o nível de disclosure crescente tende a tornar projetos de investimentos, antes inaceitáveis ou críticos, viáveis por produzirem riqueza em volume financeiro que excede os investimentos iniciais. Em relação aos juros arcados para obtenção de recursos junto a terceiros para financiamentos de projetos de investimento, a adoção de práticas de evidenciação, além da regulação governamental, pode resultar em maior poder de barganha da firma aumentando a possibilidade de aquisições de fontes de financiamento relativamente menos onerosas. O potencial discriminante de práticas de evidenciação voluntária sobre fontes externas de financiamento é patente em mercados amadurecidos. Embora a abordagem de Verrecchia (2001) não priorize aspectos empírico-metodológicos, depreende-se que a regularidade dessas evidências é coerente com a taxanomia propugnada pelo autor quando defende o poder explicativo do disclosure sobre a eficiência econômica. No entanto, o desempenho de agentes de um mercado complexo, sejam mercados amadurecidos ou não, é propenso a sofrer influências culturais e políticas e, portanto, do ambiente regulatório. Diferente dos dividendos, os JCP são considerados despesas operacionais dedutíveis para fins de apuração de imposto de renda e têm caráter opcional. Segundo a legislação brasileira, os JCP são condicionados a existência de lucro e são contabilizados como despesas financeiras. Pesquisas que avaliam a relação entre disclosure e custo de dívida utilizam despesas financeiras como proxy para mensurar o ônus de manutenção de fontes de financiamentos externos, o que pode representar um problema já que sua composição abarca componentes de remuneração de capital próprio. Como alternativa ao exame de associação presente nos objetivos deste trabalho, utiliza-se o conceito advindo da Demonstração do Valor Adicionado que torna diretamente observável os juros decorrentes da aquisição de empréstimos por meio de uma das espécies de remuneração de capital de terceiros. Diante dessa discussão, estabelece-se a seguinte hipótese teórica da pesquisa: níveis elevados de práticas de evidenciação voluntária influenciam a remuneração de capitais de terceiros na forma de juros.

Método de investigação:
A presente investigação tem como população empresas listadas na BM&BOVESPA. Para determinação da amostra inicial de pesquisa foi aplicada a relação matemática que descreve o número de observações amostradas para uma população finita, perfazendo 66 companhias. Das 66 empresas selecionadas, 7 não apresentaram dados disponíveis para determinação das variáveis de pesquisa. O desenvolvimento da métrica para disclosure voluntário utilizado nesta pesquisa apoiou-se no trabalho de Consoni (2013). As informações necessárias para elaboração do nível de disclosure voluntário foram extraídas dos Formulários de Referência (FR) presentes no website da Comissão de Valores Mobiliários. Para cada um dos 27 itens de que integram as 4 dimensões do instrumento de coleta de informações, utilizou-se um roteiro de análise para examinar a pertinência entre o enunciado do item presente no instrumento de coleta e os fragmentos sobre o tema relacionado presentes no Formulário de Referência da empresa. Tendo em vista que os juros presentes na remuneração de capitais de terceiros incluem variações cambiais passivas relativas a empréstimos e financiamentos, a proxy utilizada para mensuração do custo da divida foi obtida por meio da diferença entre o total da remuneração de capital de terceiros e aluguéis. Como variáveis de controle utilizou-se Tamanho, Alavancagem Financeira e Valor de Mercado. O exame dos dados da presente pesquisa ocorreu por meio da análise exploratória de dados e regressão linear múltipla. Embora a análise exploratória de dados não tenha a função de examinar a relação entre as variáveis de pesquisa, auxilia na avaliação dos dados. Levine (2004) observa que métricas como desvio padrão e média, por exemplo, podem apresentar indícios da presença de informações atípicas em determinadas variáveis. Tais informações influentes (outliers) podem ter efeito suficiente para modificar a interpretação do evento em investigação. A computação da análise de regressão linear múltipla tem o objetivo de observar a influência do índice de disclosure voluntário (IDV) sobre o custo da dívida medido a partir dos juros sobre financiamentos. O método de estimação do coeficiente associado ao IDV será o método de mínimos quadrados ordinários (MQO). Levando em conta a possibilidade de observação de indícios de informações influentes, aplicou-se a análise de distâncias de Mahalanobis.

Resultados, conclusões e suas implicações:
Na análise bivariada, observou-se que a variável custo de dívida (Ke) se relaciona em direção oposta, conforme o previsto, com o índice de disclosure voluntário (IDV). Ao nível de significância de 1%, tem-se que níveis mais elevados de disclosure voluntário estão associados a percentuais mais baixos de custos de financiamentos. Embora essa relação empírica apresente indícios favoráveis à hipótese teórica e a hipótese de teste da pesquisa, deve-se ater ao fato de que a amostra apresenta observações atípicas, as quais não só podem influenciar o resultado como também modificar a direção de associação entre as variáveis. A partir dos coeficientes estimados para as variáveis independentes do modelo 1, observa-se influência negativa do índice de disclosure voluntário (IDV) sobre o custo da dívida. As estimações obtidas a partir do modelo 1 sugerem que praticas de evidenciação voluntária relativas à decisões empresa sobre a dinâmica do ambiente econômico, sua atuação e o desempenho obtido, propagam-se sobre o mercado de capitais e se traduzem em taxas menores de financiamentos de curto e longo prazos. Embora inicialmente esses resultados coadunem à hipótese teórica da pesquisa, deve-se ressaltar que dentre as 177 observações que compõe o modelo 1 foram detectadas 8 observações atípicas.. O número de observações atípicas, tendo em vista o valor de corte para o qui-quadrado de 11,34, é de 8 observações. No modelo 2, descrito na Tabela 6, a regressão múltipla foi computada excluindo-se as 9 (nove) observações indicadas na Tabela 7, as quais apresentaram o valor calculado da distância de Mahalanobis acima do valor de corte da estatística qui-quadrado. Semelhante ao modelo 1, os resultados do modelo 2 preservam a influência negativa do disclosure voluntário (IDV) sobre o custo da dívida ao nível de 1%. Sobre as demais variáveis não se observam modificações em relação ao modelo 1. Ainda na Tabela 6, o modelo 3 foi apresentado considerando 3 graus de liberdade e 5% de significância estatística como valor crítico para a distância de Mahalanobis. Este valor crítico é 7,81. Na Tabela 6 são mostradas as empresas cuja distância de Mahalanobis se apresentou acima desse valor crítico. Observou-se que as 4 empresas com score Z abaixo de -3 e acima de 3 desvios padrões presentes na seção 4.1 estão também presentes na Tabela 8, além de outras 2 companhias totalizando 18 observações influentes. Com base no modelo 3, observou-se a não significância dos coeficientes das variáveis preditoras índice de disclosure voluntário (IDV), tamanho da empresa (TAM) e valor de mercado (MKV). A exceção ficou para a variável Alavancagem financeira (ALAV) que manteve sinal negativo e estatisticamente significativo ao nível de 1% nos modelos 1, 2 e 3. Estes resultados sugerem duas interpretações. A primeira é de que o custo da dívida, medido por meio dos gastos com financiamentos, não se apresenta monotonicamente distribuído ao longo da amostra. A distribuição dos dados indica, para a presente amostra, não ser possível afirmar que níveis mais elevados de disclosure voluntário estejam ligados à capacidade da empresa em obter empréstimos a custos mais baixos se comparadas à empresas com disclosure mais limitado. A segunda conclusão deriva da primeira, pois mostra a forte influência de 8 empresas sobre a média de comportamento de toda a amostra. A considerar a amostra de 59 empresas, tem-se resultado diametralmente oposto daquele obtido após a exclusão das 8 empresas que apresentam observações influentes.

Referências bibliográficas:
Alencar, R. C. (2005). Custo do capital próprio e nível de disclosure nas empresas brasileiras. BBR-Brazilian Business Review, 2(1), 1-12. Consoni, S. (2013). Divulgação Voluntária e sua Relação com Gerenciamento de Resultados Contábeis: Evidências no Contexto da Convergência Às Normas Internacionais de Contabilidade no Brasil (Dissertação de mestrado). Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil. Dye, R. A. (2001). An evaluation of “essays on disclosure” and the disclosure literature in accounting. Journal of Accounting and Economics, 32(1), 181-235. Gibbins, M., Richardson, A., & Waterhouse, J. (1990). The management of corporate financial disclosure: opportunism, ritualism, policies, and processes. Journal of accounting research, 121-143. Lima, G. A. S. F. (2009). Nível de evidenciação x custo da dívida das empresas brasileiras. Revista Contabilidade & Finanças, 20(49), 95-108. Sengupta, P. (1998). Corporate disclosure quality and the cost of debt.Accounting review, 459-474. Verrecchia, R. E. (1983). Discretionary disclosure. Journal of accounting and economics, 5, 179-194. Verrecchia, R. E. (2001). Essays on disclosure. Journal of accounting and economics, 32(1), 97-180.

 

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