Resumo:
Propsito do Trabalho:
Escndalos corporativos recorrentes resultaram em questionamentos sobre a atuao dos auditores independentes e impuseram a necessidade de respostas da profisso. Entre esses movimentos, pode-se se destacar o Projeto Clarity, sob o patrocnio da International Federation of Accountants (IFAC), com o objetivo de desenvolver e implementar um conjunto de normas profissionais de auditoria, que assegure o desenvolvimento de trabalhos de assegurao de alta qualidade e defina objetivamente as responsabilidades dos auditores independentes. Como resultado, foram editadas as International Standards of Auditing (ISAs), com vigncia a partir de 2010. No Brasil, essas normas foram recepcionadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em consonncia com o movimento de harmonizao ao padro internacional.
Dados os seus propsitos e a dimenso da reviso normativa, razovel se supor que esse novo conjunto de normas profissionais tenha impactado a atuao dos auditores independentes. Decorridos quatro exerccios da adoo das ISAs, importante identificar se isso ocorreu efetivamente, em particular na parte visvel dos trabalhos desses profissionais o relatrio dos auditores.
Nesse sentido, tendo por base os relatrios de auditoria emitidos sobre as demonstraes financeiras das instituies bancrias brasileiras, o presente estudo teve por objetivos: (i) verificar se houve alterao relevante nos tipos de opinies emitidas sobre a fidedignidade das informaes financeiras relatrios com ou sem modificao e na apresentao de pargrafos de nfase e de outros assuntos; e (ii) identificar quais so as principais causas de modificao de opinio dos auditores sobre essas demonstraes e para a apresentao de pargrafos de nfase e de outros assuntos.
Base da plataforma terica:
A auditoria representa, de forma geral, um instrumento para assegurar a confiabilidade do processo de divulgao financeira, sendo uma referncia para que os usurios das demonstraes contbeis, em especial os investidores, possam tomar suas decises. Ao emitirem opinio sobre a fidedignidade das informaes contbeis, entende-se que a atuao dos auditores independentes contribui para um ambiente de negcios caracterizado pela confiabilidade e credibilidade (Newman, Patterson & Smith, 2005; Ojo, 2008; Zagonov, 2011).
Se a auditoria importante para um ambiente propcio realizao de negcios, contribuindo para o aumento da confiana e a reduo da assimetria de informaes, mais relevante em segmentos econmicos onde a incerteza da informao ainda mais crtica, conforme ressaltam Autore, Billingsley e Schneller (2009). Esse preceito se aplica ao setor bancrio, tendo em vista que a complexidade das operaes e a dificuldade de avaliar o risco das carteiras geram incertezas quanto s informaes. Fields, Fraser e Wilkins (2004) reforam essa percepo, ao destacarem que se a auditoria em um banco no cumpre com sua funo de divulgar adequadamente aspectos regulatrios importantes pode expor no s os acionistas da instituio, mas os prprios clientes, a riscos desnecessrios.
No obstante, no so comuns estudos sobre auditoria em mercado financeiro, conforme ressaltam Kanagaretnam, Krishnan e Lobo (2010). Uma prtica comum em estudos empricos sobre auditoria a excluso das instituies bancrias da amostra, dadas as particularidades da indstria, seja em relao aos ativos e s operaes, seja em relao s exigncias de regulao e de controles internos. Por outro lado, Kanagaretnam, Lim e Lobo (2010) destacam que as evidncias obtidas em outros segmentos no necessariamente se repetem no sistema bancrio, exatamente pelo destacado fato de que os bancos operam em ambiente fortemente regulamentado, monitorados pelos bancos centrais e/ou outras agncias reguladoras.
Se em mbito internacional destacada a carncia de estudos sobre auditoria em sistemas bancrios, no Brasil esses estudos com essa caracterstica parecem ser excees. No caso de estudos que tiveram por base o contedo dos relatrios dos auditores na prtica, a nica parte visvel do trabalho do auditor, tendo em vista que os papeis de trabalho so sigilosos, inclusive por fora das normas profissionais apenas Santos (2008) se concentrou especificamente no sistema financeiro. O autor analisou a relao entre a troca da firma de auditoria e a opinio emitida pelos auditores de instituies financeiras, no perodo de 1997 a 2007, constatando que a opinio dos auditores externos no foi afetada pelas trocas obrigatrias da firma de auditoria, ou seja, no foi verificada associao entre a emisso de pareceres modificados e a troca de auditoria realizada em atendimento s regras de rodzio, embora tenha constatado uma maior propenso troca voluntria do auditor que emitiu parecer com opinio modificada.
Os demais estudos realizados no Brasil sobre a opinio dos auditores expressa nos relatrios sobre as demonstraes financeiras tiveram por foco as companhias listadas em bolsa, sendo aplicveis as restries de extenso das evidncias obtidas indstria bancria, conforme destacam Kanagaretnam, Lim e Lobo (2010).
Mtodo de investigao:
A pesquisa contempla duas categorias de objetivos: uma de natureza quantitativa, que consiste em identificar se aps a adoo das ISAs no Brasil houve alterao relevante no nmero de relatrios de auditoria com ou sem modificao e na apresentao de pargrafos de nfase e de outros assuntos; e outra de natureza qualitativa, que procura identificar as principais causas para modificao de opinio dos auditores e para a apresentao de pargrafos de nfase e de outros assuntos.
Como direcionamento para a primeira categoria de objetivos, considera-se o fato de que o conjunto de normas profissionais que entrou em vigor a partir de 2010 estabelecendo novos critrios para os trabalhos de reviso das demonstraes financeiras, com o propsito de assegurar o desenvolvimento de trabalhos de assegurao de alta qualidade e definir objetivamente as responsabilidades dos auditores independentes deve se refletir no contedo dos relatrios de auditoria emitidos, incluindo o tipo de opinio e o uso de pargrafos de nfase e de outros assuntos.
Nesse sentido, foram formuladas hipteses de pesquisa, prevendo que com a adoo das normas internacionais de auditoria aumentou as frequncias de modificao de opinio, pargrafos de nfase e pargrafos de outros assuntos nos relatrios dos auditores independentes sobre as demonstraes financeiras das instituies bancrias brasileiras.
Para a realizao dos testes empricos, a pesquisa teve por referncia as demonstraes financeiras das 100 maiores instituies bancrias com atuao no mercado brasileiro, conforme ranking divulgado pelo Banco Central do Brasil. O perodo considerado foi de 2006 a 2013, para contemplar quatro exerccios antes da adoo da nova estrutura normativa (2006/2009) e quatro anos com a vigncia das ISAs (2010/2013). As demonstraes financeiras foram obtidas diretamente nas pginas de cada instituio na internet, sendo identificados e analisados 478 relatrios de auditoria sobre as demonstraes financeiras dessas instituies bancrias.
Para testar as hipteses de pesquisa so comparados os dados de relatrios com modificao de opinio e com registro de pargrafos de nfase e de outros assuntos, nos perodos 2006/2009 e 2010/2013, no sentido de confirmar se h diferena estatstica relevante entre eles utilizando-se, para tal, o teste t de diferena de mdias.
Resultados, concluses e suas implicaes:
A primeira etapa dos testes consistiu em identificar se a frequncia de relatrios com modificao de opinio relatrios com ressalva, com absteno de opinio ou opinio adversa teria aumentado substancialmente a partir da adoo das ISAs no Brasil. Os testes empricos revelaram, inicialmente, a preponderncia dos relatrios sem modificao de opinio sem ressalvas em todo o perodo examinado. Considerando-se a segregao por perodos pr e ps-adoo das ISAs, verifica-se crescimento dos relatrios com modificao de opinio, que passaram de 9,84% para 12,98% comportamento coerente com a previso da hiptese de pesquisa H1. Os testes revelaram, porm, que essa evoluo no estatisticamente relevante, resultando na rejeio da hiptese de pesquisa.
Quanto aos assuntos mais utilizados como justificativa para modificao de opinio, destacam-se a no reclassificao de operaes de arrendamento mercantil e questes de natureza atuarial. A comparao entre os dois perodos pr e ps adoo das ISAs revela que a principal alterao ocorreu em relao a apropriao indevida de despesas/receitas. No primeiro perodo foram identificados apenas dois casos de citao desse motivo, enquanto no segundo isso ocorreu em quatorze oportunidades.
Ainda sobre os tipos de opinies dos auditores, foi constatado que: (i) as instituies que mais receberam opinio modificada sobre suas demonstraes foram os bancos da Amaznia, Cdula, Rural, Petra, Societ Generale, BNP Paribas e Semear; (ii) a KPMG a firma com o maior nmero de clientes entre as instituies bancrias e tambm a que apresenta a menor proporo de relatrios com modificao de opinio; (iii) contra intuitivamente, as firmas de auditoria de menor porte, no big four, so as registram a maior proporo de relatrios com modificao.
A segunda parte dos testes se concentrou na avaliao dos relatrios com pargrafos de nfase, que se aplica nos casos em que o auditor chama a ateno dos usurios das demonstraes para um assunto relevante para a compreenso da situao patrimonial, financeira e de performance da instituio e que esteja contemplado nas demonstraes financeiras. No se confunde, portanto, com qualquer tipo de ressalva.
Os testes revelaram o aumento dos relatrios com esse tipo de informao no perodo ps-adoo das ISAs de 19,17% dos relatrios examinados para 23,51%. Os testes revelam, porm, que essa diferena no estatisticamente relevante a 90% de confiana, resultando na rejeio da hiptese de pesquisa H2. Sobre os assuntos abordados nos pargrafos de nfase, destaca-se a referncia aos crditos tributrios, que apareceram em 34 relatrios e que so verificados em todos os exerccios examinados. Essa preocupao dos auditores se justifica pela relevncia desse tipo de questo no mbito do sistema financeiro, incluindo as incertezas relacionadas realizao de tais ativos. No perodo ps-adoo das ISAs, a referncia a esse tipo de assunto mais do que dobrou em relao aos quatro exerccios anteriores.
A terceira e ltima etapa dos testes empricos avaliou os registros de pargrafos de outros assuntos, utilizado em relatrios de auditoria nos casos em que o auditor tem o propsito de oferecer aos usurios das demonstraes financeiras informaes adicionais a respeito do trabalho de auditoria desenvolvido. Segregando-se os perodos pr e ps-adoo das ISAs, constata-se um aumento de 40,41% para 51,93% de relatrios com esse tipo de pargrafo, sendo tal diferena estatisticamente relevante, corroborando-se a hiptese de pesquisa H3. A respeito dos temas que justificam a apresentao desse tipo de pargrafo, o mais recorrente refere-se anlise de informaes suplementares, com destaque para o exame da Demonstrao do Valor Adicionado (DVA). Esse tambm o assunto que explica a substancial modificao no nmero desse tipo de pargrafo nos perodos pr e ps-adoo das ISAs. De se ressaltar, porm, que esse aumento parece ser justificado mais pela mudana na legislao societria, que exigiu a divulgao da DVA pelas companhias abertas, do que pela alterao na norma profissional de auditoria.
Referncias bibliogrficas:
Autore, D. M., Billingsley, R. S. & Schneller, M. I. (2009). Information uncertainty and auditor reputation. Journal of Banking and Finance, 33, 183-192.
Fields, L. P., Fraser, D. R. & Wilkins, M. S. (2004). An investigation of the pricing of audit services for financial institutions. Journal of Accounting and Public Policy, 23, 5377.
Kanagaretnam, K., Krishnan, G. & Lobo, G.J. (2010). An empirical analysis of auditor independence in the banking industry. The Accounting Review, 85(6), 2011-2046.
Kanagaretnam, K., Lim, C. Y. & Lobo, G. J. (2010). Auditor reputation and earnings management: international evidence from the banking industry. Journal of banking and Finance, 34, 2318-2327.
Newman, D. P., Patterson, E. R. & Smith, J. R. (2005). The role of auditing in investor protection. The Accounting Review, 80(1), 289-313.
Ojo, M. (2008). The role of the external auditor in the regulation and supervision of the UK banking system. Journal of Corporate Ownership and Control, 5(4).
Santos, F. P. (2008). A relao entre o parecer de auditoria e a troca de auditores: uma investigao nas instituies financeiras. Dissertao de Mestrado (Programa de Mestrado Executivo em Gesto Empresarial FGV). Rio de Janeiro.
Zagonov, M. (2011, April). Audit quality and bank risk under heterogeneous regulations. European Accounting Association, 34rd Annual Meeting. Rome, Italy.
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