| O presente trabalho tem por objetivo verificar se as companhias abertas brasileiras, tidas por “vacas leiteiras”, estão imputando os Juros Sobre o Capital Próprio - JSCP, líquidos de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, ao dividendo obrigatório, na forma da legislação em vigor. Adicionalmente, são investigados os indícios das causas e conseqüências dos erros cometidos por essas companhias, através de uma análise qualitativa e comparativa das informações por elas divulgadas em Notas Explicativas, Atas de Assembléia Geral, formulário de Informações Anuais - IAN e na Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL, com relação aos JSCP e aos dividendos.
Esta é uma pesquisa empírica, uma vez que compreende a análise das informações efetivamente prestadas por 29 companhias abertas listadas na BOVESPA, selecionadas para estudo. A amostra não é estocástica. Em verdade, reúne as 29 companhias abertas que mais pagaram dividendos, desde 1994, segundo reportagem publicada no caderno Eu & Investimentos do Jornal Valor Econômico. Cabe ressaltar que 11 dessas 29 empresas compõem a carteira teórica do índice IBOVESPA em vigor.
Constatou-se que das 29 empresas, somente 8 não cometeram erro relacionado à imputação dos JSCP ao dividendo obrigatório. Adicionalmente, constatou-se que 10 das 29 empresas prestaram informações conflitantes entre si nas publicações analisadas. Conseqüentemente, conclui-se que a imputação dos JSCP aos dividendos e sua evidenciação merecem maior atenção por parte da CVM, dos administradores de companhias abertas, dos auditores independentes, dos membros de Conselho Fiscal, dos analistas, e de todo e qualquer profissional que atue no mercado de capitais.
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