RESUMO
Código: 472
Área Temática: Controladoria e Contabilidade Gerencial

 

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Estudo dos Reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal no Endividamento dos Estados Brasileiros.
 
O endividamento dos Estados Brasileiros é uma questão central do processo de ajuste do setor público oriundo da crise externa do início dos anos 80, sem que se tenha uma solução satisfatória. O esforço de redução da dívida culminou com a implantação da LRF, cujo objetivo, entre outros, é o controle do endividamento. Nesse contexto, os objetivos deste artigo são: 1) Verificar se ocorreram mudanças significativas no endividamento dos Estados Brasileiros após a implantação da LRF; 2) Demonstrar se os Estados Brasileiros cumpriram com os limites de endividamento estabelecido na LRF. Para cumprir o primeiro objetivo foi selecionado quatro indicadores, calculados para o período de 1998 a 2003, após isso foi aplicado os testes de hipóteses de diferenças de médias para observações emparelhadas de Wilcoxon e Paired Samples Test. Em resposta ao segundo objetivo, o período de análise é 2000 a 2003, onde os resultados dos indicadores de endividamento foram comparados com os seus respectivos limites. Considerando os resultados dos indicadores, concluiu-se que, no que diz respeito ao endividamento dos Estados Brasileiros a implantação da LRF não conseguiu fazer com que ocorre-se a redução do endividamento e cumprimento dos limites de endividamento em mais de um terço dos Estados.