| O sistema portuário brasileiro passou por um processo de reforma institucional que conduziu à: (a) extinção da Portobrás, com a edição da Lei n.° 8.029/90; e (b) modernização da gestão dos portos, com a edição da Lei
n.° 8.630/93. A implementação do processo de modernização dos portos prevê a elaboração e implantação do Programa de Arrendamento de Áreas e Instalações Portuárias que deve obedecer ao Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do respectivo porto. O PDZ, entre outros aspectos, indica as áreas e instalações a serem arrendadas e sua descrição com as respectivas características e destinações. O arrendamento é normatizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), porém, a regulamentação não fornece modelos para a valoração (precificação) das áreas e instalações portuárias a serem arrendadas. Este artigo oferece um modelo econômico de precificação de arrendamentos de áreas e instalações portuárias, preenchendo uma lacuna deixada pelas autoridades públicas. O modelo tem fundamentos teóricos (Coase, 1946) e assume que o porto tenha sistema de contabilidade de custos e de contabilidade gerencial, inclusive estatística portuária, o que permite sua aplicação também às áreas portuárias cobertas ou ocupadas com instalações. O modelo é simulado para um caso hipotético de um terminal de movimentação de grãos. Finalmente, reforça-se a necessidade de se ter modelos de precificação de arrendamentos com sólidas fundações, que possam ser aplicados, e que sejam capazes de garantir uma eficiente prestação de serviço.
|
