Resumo:
Seguindo uma tendência mundial, o fumo tem se destacado como um setor econômico significativo na geração de recursos para o Brasil, seja por meio da exportação de tabaco in natura, seja por meio da comercialização interna dos produtos dele derivados, contribuindo para fomentar as receitas tributárias do governo em todas as esferas. A arrecadação de tributos federais na indústria de tabaco, segundo dados da Secretaria da Receita Federal, acumulou 2.597,9 bilhões de reais de janeiro a novembro de 2006, dos quais 68,75% referem-se somente ao IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. A tributação do IPI sobre a produção de cigarros sofreu uma mudança significativa em 1999, passando de um sistema de alíquotas ad valorem para um de alíquotas específicas, expressas por um valor monetário fixo por vintena de cigarros, conforme a classe em que o produto se enquadra. Este trabalho teve por objetivo analisar se essa nova sistemática de tributação do IPI provocou distorções, em relação à sistemática anterior, nos custos das indústrias de cigarros no Brasil. Utilizando-se como base de comparação as alíquotas ad valorem vigentes antes de 1999, observou-se uma distorção que varia de 10,87% a 86,65%, dependendo da classe de cigarros, demonstrando-se que a tributação em valor fixo por vintena afeta a proporcionalidade de tributos entre as classes do produto, ou seja, sobre a classe de cigarros mais caros incidem, proporcionalmente, menos IPI do que a classe de cigarros mais baratos. |
