RESUMO DO TRABALHO

Código: 246

Área Temática: Contabilidade Aplicada para Usuários Externos

Título: Aderência de Laudos Contábeis Às Normas Técnicas do Conselho Federal de Contabilidade, Produzidos em Processos Judiciais Envolvendo Cartões de Crédito, Falência e Sistema Financeiro da Habitação

Resumo:
A prova pericial contábil tem exercido um papel essencial no ambiente judicial, auxiliando os magistrados na fundamentação necessária para o julgamento de ações que envolvem conflitos de interesses patrimoniais. Para tanto, o perito contábil necessita de instrumentos que o auxiliem na elaboração de laudos e pareceres objetivos, tecnicamente corretos e oportunos. Este estudo teve como objetivo verificar se os laudos periciais contábeis em processos judiciais envolvendo cartão de crédito, falência e sistema financeiro da habitação, distribuídos às Varas Cíveis da Comarca de Natal, são elaborados de acordo com as normas técnicas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade. Para realização desta pesquisa foi feita a identificação dos processos judiciais que tratam de cartão de crédito, falência e sistema financeiro de habitação, bem como foram coletados trinta laudos, dez de cada espécie, nas Varas Cíveis e junto a peritos que nelas atuam. Os laudos periciais foram submetidos à análise de forma e de conteúdo, para verificação de sua aderência às normas técnicas periciais emitidas pelo CFC. A partir do exame dos laudos objeto da pesquisa, no que refere à sua forma e ao seu conteúdo foi possível transformar os dados qualitativos em dados quantitativos, o que possibilitou o tratamento estatístico no que se refere à análise descritiva dos dados, bem como testes de hipóteses, realizados a partir de testes não paramétricos. A análise dos resultados demonstrou que, em linhas gerais, os laudos examinados envolvendo processos judiciais de cartão de crédito, falência e sistema financeiro de habitação apresentaram aderência às normas técnicas periciais editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.