Resumo:
Um assunto recorrente na tributação indireta – especialmente, mas não apenas, quando se trata de produtos sujeitos a altos níveis de tributação – é o balanceamento adequado entre a tributação ad rem (específica) e ad valorem. Trabalhos recentes têm desenvolvido novas perspectivas sobre esse assunto, demonstrando que as incidências de alíquotas ad rem e ad valorem provocam efeitos diferentes sobre o mercado, especialmente na presença de concorrência imperfeita, assim como sobre os níveis de arrecadação fiscal e bem estar social. Sob essa ótica, todo tributo é, por natureza, distorcivo, porque influencia o comportamento dos agentes econômicos, podendo gerar ineficiências e injustiças fiscais ou reduzir o bem-estar social. À luz dessas considerações teóricas, este trabalho discute as distorções causadas pela atual forma de tributação do IPI na indústria brasileira de cigarros – por meio de alíquotas específicas – e tem como objetivo apresentar uma sistemática de tributação que utiliza o balanceamento entre alíquotas específicas e ad valorem como uma alternativa que pode contribuir para a correção dessas distorções. As simulações apresentadas neste trabalho sugerem que a sistemática proposta pode contribuir potencialmente para o aumento da arrecadação fiscal, repondo parte das perdas provocadas pelo sistema atualmente em vigor, além de favorecer o controle, a justiça e a equidade fiscal. Apesar das suas limitações por tratar apenas da incidência do IPI num mercado específico, este trabalho apresenta insights que podem contribuir para um debate mais amplo das questões tributárias relevantes para o país, especialmente neste momento em que se discute uma reforma tributária. |
