Resumo:
Este trabalho busca contribuir para difundir a cultura de racionalização de recursos públicos no âmbito das corporações de capital público. Nesse sentido, aborda-se tema contido no art. 173, § 1º da Constituição Federal, que prevê lei, ainda não regulamentada, sobre aspectos de governança corporativa das Sociedades de Economia Mista – SEM. Aqui, investiga-se empiricamente se as SEM com ações negociadas na BOVESPA revelam mecanismos contábeis para racionalização de recursos análogos aos verificados nas empresas privadas brasileiras. As empresas privadas são segregadas em dois tipos: emissoras e não emissoras de American Depositary Receipt – ADR. A emissão de ADR é tida como indicador de qualidade, pois as empresas emissoras estão sujeitas também às exigências do mercado norte-americano. Os mecanismos contábeis de racionalização de recursos consistem nas características qualitativas de conservadorismo, relevância e oportunidade contábil, que são verificados empiricamente por intermédio de modelos econométricos. A análise dos dados referentes ao período 1996-2006, coletados no Economática e processados no Stata 9.0, identifica que as SEM não apresentam atributos contábeis diferentes das empresas privadas comuns (não emissoras de ADR). Contudo, observou-se que as empresas emissoras de ADR revelaram maior relevância de lucro e apresentaram, portanto, mecanismo mais eficiente de controle do capital investido. Esse resultado revela a existência de empresas que podem servir de parâmetro para aperfeiçoamento dos instrumentos contábeis de proteção dos recursos públicos investidos nas SEM. |
