Resumo:
Este trabalho teve por objetivo levantar, medir e explicar as variações de desempenho dos Municípios Paulistas quanto à eficiência econômica na aplicação de recursos públicos nas ações de atenção básica à saúde em função do perfil de financiamento dos gastos gerais e específicos de tal área. A eficiência econômica reflete a capacidade de uma entidade obter máximos outputs ao menor custo e foi medida com o uso da técnica Data Envelopment Analysis (DEA): modelo em dois estágios. Por sua vez, a eficiência econômica é um dos parâmetros de avaliação de desempenho do setor público e é influenciada pela forma como os políticos e burocratas lidam com as restrições orçamentárias. Tais restrições podem ser mais suaves ou mais fortes em função do perfil de financiamento das políticas públicas, conforme determina a literatura sobre o federalismo fiscal. Para verificar a relação de dependência entre eficiência econômica e perfil de financiamento dos gastos com saúde foi usada a análise de regressão. Os resultados indicaram que seria possível aumentar, consideravelmente, a quantidade de serviços prestados à população sem a necessidade de novas dotações orçamentárias na maioria dos Municípios. Além disso, verificou-se que a maior proporção de idosos em uma jurisdição torna a prestação de serviços mais cara, o contrário acontecendo com maiores densidade populacional, grau de urbanização e escala dos estabelecimentos de saúde. E, principalmente, as transferências não-condicionais e sem contrapartida geram um efeito negativo no escore de eficiência, enquanto os repasses de recursos do Sistema Único de Saúde, tanto os não-vinculados quanto os vinculados, efeito positivo. |
