Anais do 16º International Conference in Accounting - 16º  2016
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RESUMO DO TRABALHO

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Código: 20

Área Temática: Área III: Contabilidade Financeira

Título: Fair Value Measurement: Análise do Nível de Concordância dos Usuários da Informação Contábil com Relação aos Critérios Propostos na Minuta de Pronunciamento (ED/2009/5) do IASB

Resumo:
Propósito do Trabalho:
O debate sobre o conceito de valor justo basicamente gira em torno dos problemas de relevância e confiabilidade. Valor justo é a quantia que seria recebida na venda de um ativo ou pago na transferência de um passivo em função de uma transação entre participantes do mercado na data da mensuração, o que trouxe como ponto de partida para a discussão do IASB quanto a sua definição (CHEA, 2011). Assim, identifica-se que diferentes usuários possuem diversas opiniões acerca do assunto e das tratativas dadas pelo IASB, sendo esse um debate atual e sem consenso para a comunidade acadêmica. O IASB busca enfatizar o fato de que o projeto de mensuração do valor justo não se trata de um jeito de expandir o uso do valor justo nas demonstrações contábeis. O objetivo real do projeto é codificar, clarear e simplificar as normas existentes. O objetivo geral da pesquisa, portanto, consiste em identificar o nível de concordância/discordância dos respondentes ao ED/2009/5 do IASB, referente ao Fair Value Measurement, sendo os objetivos específicos: (i) identificar as principais propostas normativas referentes a valor justo aplicadas no cenário internacional; (ii) identificar as principais características dos respondentes do ED/2009/5; (iii) analisar o nível de concordância/discordância dos respondentes ao ED/2009/5 individualmente, por pergunta e por carta; (iv) analisar os argumentos utilizados pelos respondentes para defender suas opiniões frente ao IASB. A relevância do estudo pauta-se na importância da mensuração do valor justo para as empresas e na preocupação em acompanhar evidenciações contábeis que permitam um maior entendimento para os usuários dos critérios contábeis utilizados, culminando em uma convergência de fato e não apenas jurídica.

Base da plataforma teórica:
Ao possuir um processo normativo diferenciado do seu antecessor, o IASB é reconhecido internacionalmente. Um dos principais motivos é a criação de diferentes fases usadas na elaboração de normas, que possuem diferentes etapas e que se utilizam da participação ativa dos usuários da contabilidade. Por meio desse processo, o IASB busca fornecer informações necessárias decorrentes da competição e demandas globais, que são necessidades atuais no mercado. Porém, surge uma visão controversa quando autores sugerem que o IASB inicialmente construiu sua credibilidade a partir de seu processo normativo, mas ao usá-lo mostra divergência com seu antecessor, que não possuía procedimentos formais de normatização, tem o desejo de que os países adotem as IFRS sem modificação por meio de um processo doméstico de revisão e, por fim, possui limitações quanto ao mecanismo de retórica para um órgão em um cenário internacional. Segundo Shaffer (2011), um dos principais pilares das normas internacionais de contabilidade é o conceito de valor justo. Ele aparece em um grande número de normas e até então não havia uma norma específica dedicada a este tema tão delicado. Sendo assim, ela afetaria diversas outras normas. Conforme Barth (2008), o FASB lançou a SFAS 157 em 2006 sobre a mensuração do valor justo, antes mesmo que o IASB pudesse lançar uma norma similar e, por causa disso, é possível que existam diferenças em como o valor justo é determinado nos dois padrões. Outro desafio seria relacionado aos estilos dos órgãos reguladores, por terem diferentes níveis de detalhamento em seus guias. Assim como Barth (2008),outros autores também defendem o uso do valor justo, mas dessa vez ao abordarem o ponto em que seu uso, nas demonstrações contábeis, seria como um mensageiro com o intuito de transmitir informações sobre o que realmente aconteceu com a entidade, sem poder ser confundido com uma valoração em benefício próprio, pois busca apenas apresentar a performance financeira da entidade. Apesar de existirem pontos favoráveis ao uso do valor justo, há uma preocupação em relação a relevância das informações divulgadas sobre instrumentos financeiros avaliados por ele e, também, a falta de conclusão sobre a reação dos usuários externos e do mercado às informações sobre instrumentos financeiros avaliados pela contabilidade a valor justo, pois é necessário que os usuários possam saber como essa avaliação foi feita e em que bases se deu. Para isso, encontra-se bastante predominante o uso de estudos estadunidenses que discutem a real utilidade do valor justo. A mensuração de elementos é um dos fatores cruciais no processo de preparação das demonstrações contábeis, o que representa a atual atividade econômica da contabilidade em uma entidade. Em conexão com a recente crise econômica, diversas opiniões apareceram culpando a mensuração do valor justo como um ou o maior causador da crise. O valor justo poderia estar escondendo a real situação ao mensurar ativos sem uma confiança e relevância de sua mensuração, sem falar em como isso irá afetar seu comportamento, pois é um valor hipotético, não aplicável aos mercados inativos e falhos quando faz um reconhecimento prematuro sem muita comparação (Procházka, 2011).

Método de investigação:
Para que os objetivos específicos fossem alcançados, como citados na introdução da presente pesquisa, foi necessária a identificação de um tipo específico de análise que permitisse a classificação das informações das comment letters de forma quantitativa. Com isso, optou-se pelo uso da análise de conteúdo. Esse procedimento é utilizado na pesquisa para a análise de dados onde, em suma, representa um conjunto de técnicas que busca interpretar o conteúdo de documentos em classes mais restritas a partir de uma associação de palavras (Bardin, 2011). A análise de conteúdo é um método de pesquisa que se utiliza de uma série de procedimentos para fazer inferências válidas do texto. A análise de conteúdo é particularmente útil para organizar o texto em unidades maleáveis, permitindo assim, que o pesquisador seja conduzido até seu ponto objetivado. Também é útil para arquivos e documentos tendo a vantagem de ser efetivo para o comunicador. Assim, a análise seguiu três principais etapas. Na primeira, a amostra foi selecionada. O objetivo principal era capturar a maior amostra possível passível de análise. Em segundo lugar, a aplicação da análise seguiu os padrões descritos e realizados por Matos (2013), com duas subdivisões: a análise da concordância/discordância dos usuários com relação aos aspectos questionados sobre o ED/209/5 e a análise das tipologias de argumento utilizadas para a justificativa das opiniões por parte dos usuários. Para executar o presente trabalho recorreu-se a pesquisas anteriores em que os autores perceberam um padrão de respostas e tentaram sumarizar as mais recorrentes e classifica-las em tipos de argumentos (Yen, Hirst, & Hopkins, 2007; Matos, 2013). Com base nisso, reutilizou-se a classificação em definição, due process, escopo, exemplo, efeito externo, efeito interno. Em suma, a metodologia empregada buscou fornecer meios de analisar como as cartas foram respondidas e quais as tipologias de argumento utilizadas pelos respondentes para defender e justificar suas opiniões. Foi uma classificação em busca de padrões de respostas para quantificar itens passíveis de análise. Toda essa tabulação tinha como objetivo disponibilizar entendimento quanto a questões formuladas para o desenvolvimento da análise.

Resultados, conclusões e suas implicações:
Os maiores respondentes foram “Associação Profissional” e “Normatizadores” que, juntos, representam 50% dos participantes. Destaca-se que, na amostra selecionada, não houve participação da academia, o que pode demonstrar pouca integração com a prática em si. Como o valor justo é um tema de grande controvérsia, que atinge grande parte das demonstrações contábeis, é natural que os órgãos tentem influenciar a normatização deste (Chea, 2011), porém a não participação da academia, como respondente à todas as perguntas, difere de resultados de outras pesquisas, como Matos (2013), mas há a identificação de baixa participação da academia. Percebe-se uma alta participação de países como Inglaterra (19%), Austrália (12%) e Estados Unidos da América (10%), representando 41,57% do total da amostra. Comportamento similar foi observado por outros estudos, como Larson e Brown (2001), que observaram a importância da presença de outros países para uma análise mais minuciosa de características culturais e de presença normativa na convergência contábil. Conforme o objetivo geral da pesquisa, tem-se que ao analisar o nível de concordância observou-se uma maior discordância, com 51% das respostas discordando das perguntas elencadas contra 45% de concordância e 4% de abstenção de opinião. Além disso, 12 das 18 perguntas tiveram um nível de discordância superior à 50%, mostrando que os respondentes não obtiveram a maioria das propostas como uma mudança positiva. A identificação dos mercados internacionais de forte influência também foi um fator crucial na hora de discriminar uma das principais características dos grupos de respondentes ao ED/2009/05. A separação dos usuários por países concluiu que os que demonstravam maior participação foram a Inglaterra, Austrália e Estados Unidos com 41% de participação ao todo. Resultado que refere ao forte grupo econômico que formam, ao peso de seus mercados na contabilidade internacional e principalmente na preocupação que tem em influenciar a norma para que impacte de forma favorável seus países e as empresas nacionais, por exemplo. Outra característica importante, do grupo de usuários, pode ser observada quanto ao tipo de remetente, já que o resultado demonstrou a participação nula da academia e uma forte atuação de órgãos normatizadores e associações profissionais, com um total de 50% de participação. Observa-se que esta situação pode indicar uma desconexão da prática com a teoria devido à pequena participação dos acadêmicos. A segunda inferência já parte para o lado da intensa preocupação dos países com seus órgãos reguladores que buscam emitir sua opinião pensando em um fato que irá afetar toda uma nação e não somente uma única empresa. O último objetivo foi o de analisar como os respondentes se comportaram ao justificar suas opiniões com argumentos. Estudos de metodologia similar foram essenciais ao desenvolvimento deste, pois facilitou a identificação dos grupos de opinião das comment letters, sofrendo uma alteração apenas quando a resposta estava sem opinião e sem justificativa. Desse modo a facilidade da descrição se tornou mais acessível e encurtou prazos. Frente a isso, a presente pesquisa analisou que a maior participação ficou com a utilização do “escopo”, com um total de 30%. Logo, concluiu-se que uma das possibilidades é a de que os usuários se basearam em suas próprias opiniões, com menor utilização de ferramentas de argumento mais aplicadas. A contribuição do estudo pode ser entendida como uma forma de se analisar a convergência internacional por meio de uma norma que se apresenta com divergência e como ela foi tratada pelo órgão que a normatizou internacionalmente. Além de perceber o comportamento dos usuários e como eles emitiram a opinião quanto a isso.

Referências bibliográficas:
Bardin, Lawrence. (2011). Análise de conteúdo: Edição revista e ampliada. Tradução de Luís Antero Reto. São Paulo: Edições 70. Barth, M. E. (2008). Global Financial Reporting: Implications for U.S. Academics. The Accounting Review, 83(5), p.1159-1179. Chea, A.C. (2011). Fair Value Accounting: Its Impacts on Financial Reporting and How it Can Be Enhanced to Provide More Clarity and Reliability of Information for Users of Financial Statements. International Journal of Business and Social Science, 2(20). Larson, R. K., & Brown, K. L. (2001). Lobbying of the International Accounting Standards Committee: the case of construction contracts. Advances in International Accounting, 14, p. 47-73 Matos, E. B. S. (2013). Critérios de Reconhecimento, Mensuração e Apresentação das Operações de Leasing Segundo a Minuta de Pronunciamento (ED/2010/9) do IASB: Análise da Opinião dos Usuários da Informação Contábil. Dissertação de mestrado em contabilidade pelo programa da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade - FACE da Universidade de Brasília – Brasil. Procházka, D. (2011). The Role of Fair Value Measurement in the Recent Financial Crunch, Economics, Management and Financial Markets, 6(1), p. 989-1001. Shaffer, S. (2011). Evaluating the Impact of Fair Value Accounting on Financial Institutions: Implications for Accounting Standards Setting and Bank Supervision. Federal Reserve Bank of Boston. Yen, A. C., Hirst, D. E., & Hopkins, P. E. (2007). A Content Analysis of the Comprehensive Income Exposure Draft Comment Letters. Research in Accounting Regulation, 19, p. 53-79.

 

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