Anais do 13º Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade - 13º  2016
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RESUMO DO TRABALHO

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Código: 216

Área Temática: Área III: Contabilidade Financeira

Título: Evidenciação das Provisões Ambientais das Empresas Integrantes do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE)

Resumo:
Propósito do Trabalho:
Há uma crescente conscientização no meio empresarial de que os recursos naturais são esgotáveis e quando mal utilizados, colocarão em risco a continuidade dos negócios das empresas. Nesse sentido, o gerenciamento ambiental passa a fazer parte da estratégia das organizações, com o intuito de resolver os problemas ambientais da própria organização, da sociedade geral e das futuras gerações, reduzindo o desperdício e a ineficiência. Atualmente, além da preocupação com os resultados financeiros, há também grande interesse em saber como as atitudes das organizações empresariais são recebidas pela sociedade. Para isso, é necessária adequada evidenciação sobre as ações e os procedimentos adotados, visto que os stakeholders buscam cada vez mais transparência das informações das empresas (Nossa, 2002). Dentre as informações ambientais que devem ser evidenciadas pelas empresas estão as provisões ambientais, as quais decorrem de processos judiciais ou custos para reparação de danos ambientais gerados no curso das atividades normais da entidade. Buscando estimular a responsabilidade ética das corporações, dando mais visibilidade as empresas engajadas em crescer sustentavelmente, em 2005 foi criado o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), pela Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). Considerando a importância deste índice quando se trata de sustentabilidade empresarial, faz-se o seguinte questionamento: Como são evidenciadas as provisões ambientais pelas empresas listadas na carteira ISE? A pesquisa justifica-se por trazer contribuições à área de contabilidade ambiental e por demonstrar se as organizações listadas no ISE estão evidenciando adequadamente as suas provisões ambientais.

Base da plataforma teórica:
Com o intuito de promover maior incentivo ao desenvolvimento sustentável e ao disclosure de informações ambientais de forma voluntária, vários índices e rankings de relatórios ambientais surgiram nas últimas décadas. O ISE é o primeiro indicador de sustentabilidade na América Latina e o quarto no mundo, sendo consequência de uma tendência a se avaliar empresas pelo nível de responsabilidade social corporativa, iniciada pela Bolsa de Nova Iorque quando esta lançou o índice Dow Jones Sustainability Indexes (DJSI), em 1999 (Marcondes & Bacarji, 2010). Conforme a BM&FBOVESPA, em sua apresentação do índice, o principal objetivo do ISE é "identificar as empresas que se destacam pelo seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e alinhamento estratégico com a sustentabilidade, [...] criando um ambiente de investimento compatível com as demandas da sociedade". Uma carteira de ações que visa a sustentabilidade socioambiental e econômica das empresas se torna um benchmark para investidores que não se interessam apenas pela rentabilidade de seus investimentos. A gestão ambiental praticada pelas empresas e a quantidade de informação evidenciada, tanto a voluntária quanto a involuntária, surge como nova ferramenta de avaliação para aqueles interessados nas estratégias e atitudes das organizações, os chamados stakeholders, que podem ser conceituados como "qualquer grupo ou indivíduo que pode afetar, ou é afetado, pelo alcance dos propósitos de uma firma" (Freeman, 1984, p. 46). Entre os stakeholders interessados na evidenciação da informação ambiental estão: os investidores e as instituições financeiras, que esperam informações sobre a estratégia e desempenho ambiental da empresa num nível corporativo, relacionado-os com as informações financeiras; os credores, interessados nas oportunidades e riscos que a empresa pode transferir a eles; as companhias seguradoras, atraídas pelos possíveis custos ambientais que as operações da empresa podem acarretar, buscam informações sobre a responsabilidade e o nível de risco das organizações; e os analistas financeiros, os quais buscam avaliar o status ambiental da empresa para poderem recomendá-las ou não aos seus clientes (Nossa, 2002; Tinoco & Kraemer, 2008). A evidenciação, segundo Tinoco e Kraemer (2008), tem como objetivo a divulgação de informações sobre aspectos econômicos, financeiros, sociais e ambientais das empresas aos seus diversos grupos de interesse. Lima (2007), expõe que toda informação que seja útil aos usuários para a tomada de decisões, e não somente a regulada por lei, deve estar contida no disclosure da empresa. Dessa forma, para o autor, o disclosure pode ser tanto compulsório, quando exigido por lei e regulamentos, como voluntário, quando a informação é fornecida espontaneamente pela empresa. Goulart (2003), acrescenta que para que ocorra verdadeira transparência, é estritamente necessário que as empresas apresentem tanto informações positivas quanto negativas sobre a sua situação. Dessa forma, apresentariam relatórios com padrões satisfatórios de evidenciação, permitindo que usuários tomem decisões baseadas em informações que refletem a realidade empresarial. A evidenciação de provisões ambientais, tema do presente estudo, está normatizada no Pronunciamento Técnico CPC 25. Tal pronunciamento busca estabelecer "critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor" (CPC 25, 2009).

Método de investigação:
Metodologicamente a pesquisa caracteriza-se como descritiva. Quanto à coleta de dados a pesquisa é classificada como documental, pois se utiliza das notas explicativas apresentadas junto as Demonstrações Financeiras Padronizadas publicadas pelas empresas foco de análise. Possui abordagem qualitativa, por compreender a análise de conteúdo de notas explicativas, e quantitativa, por associar valores aos diferentes níveis de evidenciação. Fez-se uso da pesquisa bibliográfica para elaboração do referencial teórico, pois esta visa explicar um problema através de referências teóricas, buscando as contribuições do passado sobre determinado assunto. A avaliação da evidenciação realizou-se por categorias criadas baseando-se nos critérios de evidenciação de provisões estabelecidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 25, que possui por objetivo estabelecer a aplicação de "critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor" (CPC 25, 2009). Para cada categoria avaliada, foi verificada a sua existência ou não nas notas explicativas. Uma métrica que consiste na associação das categorias a números, indicando uma pontuação, foi criada. Associou-se o número 2 quando a empresa evidencia (E) as informações ambientais de acordo com o modelo; 1 quando a empresa evidencia as informações parcialmente (EP); e 0, quando a empresa não evidencia as informações ambientais em conformidade com o modelo (NE). Assim, foi possível analisar quantitativamente dados qualitativos. A população estudada foi composta pelas 40 empresas listadas na carteira no exercício de 2015 do ISE, da BM&FBOVESPA. Foram analisadas as notas explicativas das referidas empresas do período de 2010 a 2014, com o propósito de verificar qual é o histórico de evidenciação de cada empresa, permitindo uma melhor comparação.

Resultados, conclusões e suas implicações:
Verificou-se durante a pesquisa que das 40 empresas da carteira apenas 10 apresentavam provisões ambientais. Assim, foram analisadas as informações divulgadas por essas empresas em suas respectivas notas explicativas publicadas no site da BM&FBOVESPA. Uma análise da carteira ISE permitiu observar uma concentração de empresas em alguns setores específicos, como o setor de Energia Elétrica e o Financeiro, considerados de alto impacto e moderado impacto, respectivamente. Há uma tendência de empresas com potencial impacto ambiental buscarem participação nos índices de sustentabilidade, e isso pode ser visto na composição do ISE 2015, onde 25 empresas são consideradas de alto impacto, representando 63% do total de empresas da carteira. Foram nove as categorias analisadas, baseadas no CPC 25: Valor contábil no início e no final do período; provisões adicionais feitas no período; valores utilizados durante o período; valores não utilizados revertidos durante o período; aumento durante o período no valor descontado a valor presente; breve descrição da natureza da obrigação; cronograma esperado de quaisquer saídas de benefícios econômicos; Indicação das incertezas sobre o valor; e valor de qualquer reembolso esperado. Com base nos dados coletados, observou-se que as categorias mais divulgadas são aquelas nas quais predominam informações quantitativas, sendo que as únicas categorias apresentadas por todas as empresas se referem a evidenciação do valor contábil da provisão no início e no fim do período e descrição da natureza da obrigação. Após apuração da pontuação das empresas, notou-se que nenhuma evidenciou completamente suas provisões conforme orienta o CPC 25. Pelo total das pontuações, é possível observar que as empresas que mais evidenciaram as informações ambientais pesquisadas foram AES ELETROPAULO e AES TIETE. Em contrapartida, GERDAU e GERDAU MET foram as empresas que obtiveram o pior desempenho na evidenciação. Quanto à porcentagem de evidenciação pelas entidades estudadas, sendo que o valor máximo que cada uma podia conseguir na soma dos cinco anos estudados é de 90 pontos, vemos que o maior nível de evidenciação chegou a 71% do total possível, e o menor a apenas 22%. Considerando que a evidenciação podia variar de 0 a 18 (em cada ano), classificou-se as pontuações da seguinte maneira: evidenciam (E) os passivos ambientais conforme CPC 25 as empresas com pontuação entre 12 e 18; evidenciam parcialmente (EP) as empresas com pontuação entre 6 e 11; e não evidenciam (NE) aquelas com pontuação entre 0 e 5. Com essa classificação, pode-se concluir que apenas AES TIETE evidenciou suas provisões ambientais conforme o CPC 25 em todos os anos analisados. GERDAU e GERDAU MET foram as empresas que não evidenciaram conforme o Pronunciamento em nenhum dos anos estudados. Pelos resultados obtidos também foi possível verificar uma ampliação no nível de evidenciação das provisões ambientais. Podemos perceber que as mudanças nos níveis de evidenciação são lentas e graduais, mas com certeza serão positivas ao longo dos próximos anos. Realizando uma análise setorial, verificou-se que o setor de Energia Elétrica, representado por 5 empresas, alcançou a melhor média de evidenciação com 55,4 pontos. Neste grupo, estão presentes as duas empresas que obtiveram a melhor pontuação: AES ELETROPAULO e AES TIETE. O setor de materiais básicos, chegou a uma média de 38,75 pontos, com a participação de 4 empresas, dentre elas as duas com as piores evidenciações das provisões ambientais: GERDAU e GERDAU MET. Apenas 1 empresa está inserida no setor de Água e Saneamento, SABESP, que somou um total de 57 pontos no disclosure ambiental. A pesquisa limitou-se a um pequeno número de empresas listadas no ISE, característica que pode qualificar seus resultados como não fidedignos à realidade. Assim, estudos posteriores poderiam analisar uma população diferente, buscando uma amostra maior e/ou um modelo de comparação diferente.

Referências bibliográficas:
BM&FBOVESPA: A Nova Bolsa. Recuperado em 10 novembro, 2015 de Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Pronunciamento técnico CPC25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Recuperado em 29 janeiro, 2016 de Freeman, R. E. (1984). Strategic Management: A Stakeholder Approach. Boston: Pitman. Goulart, A. M. C. (2003). Evidenciação contábil do risco de mercado por instituições financeiras no Brasil. (Dissertação de Mestrado). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo. Lima, G. A. S. F. de, (2007). Utilização da teoria da divulgação para avaliação da relação do nível de disclosure com o custo da dívida das empresas brasileiras. (Tese de Doutorado). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo. Marcondes, A. W., & Bacarji, C. D. (2010). ISE - Sustentabilidade no Mercado de Capitais. São Paulo: Report. Nossa, V. (2002). Disclosure ambiental: uma análise do conteúdo dos relatórios ambientais de empresas do setor de papel e celulose em nível internacional. (Tese de Doutorado). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo. Tinoco, J. E. P., & Kraemer, M. E. P. (2008). Contabilidade e Gestão Ambiental (2a ed.). São Paulo: Atlas.

 

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