Resumo:
Propsito do Trabalho:
O debate sobre o conceito de valor justo basicamente gira em torno dos problemas de relevncia e confiabilidade. Valor justo a quantia que seria recebida na venda de um ativo ou pago na transferncia de um passivo em funo de uma transao entre participantes do mercado na data da mensurao, o que trouxe como ponto de partida para a discusso do IASB quanto a sua definio (CHEA, 2011).
Assim, identifica-se que diferentes usurios possuem diversas opinies acerca do assunto e das tratativas dadas pelo IASB, sendo esse um debate atual e sem consenso para a comunidade acadmica.
O IASB busca enfatizar o fato de que o projeto de mensurao do valor justo no se trata de um jeito de expandir o uso do valor justo nas demonstraes contbeis. O objetivo real do projeto codificar, clarear e simplificar as normas existentes.
O objetivo geral da pesquisa, portanto, consiste em identificar o nvel de concordncia/discordncia dos respondentes ao ED/2009/5 do IASB, referente ao Fair Value Measurement, sendo os objetivos especficos: (i) identificar as principais propostas normativas referentes a valor justo aplicadas no cenrio internacional; (ii) identificar as principais caractersticas dos respondentes do ED/2009/5; (iii) analisar o nvel de concordncia/discordncia dos respondentes ao ED/2009/5 individualmente, por pergunta e por carta; (iv) analisar os argumentos utilizados pelos respondentes para defender suas opinies frente ao IASB.
A relevncia do estudo pauta-se na importncia da mensurao do valor justo para as empresas e na preocupao em acompanhar evidenciaes contbeis que permitam um maior entendimento para os usurios dos critrios contbeis utilizados, culminando em uma convergncia de fato e no apenas jurdica.
Base da plataforma terica:
Ao possuir um processo normativo diferenciado do seu antecessor, o IASB reconhecido internacionalmente. Um dos principais motivos a criao de diferentes fases usadas na elaborao de normas, que possuem diferentes etapas e que se utilizam da participao ativa dos usurios da contabilidade. Por meio desse processo, o IASB busca fornecer informaes necessrias decorrentes da competio e demandas globais, que so necessidades atuais no mercado.
Porm, surge uma viso controversa quando autores sugerem que o IASB inicialmente construiu sua credibilidade a partir de seu processo normativo, mas ao us-lo mostra divergncia com seu antecessor, que no possua procedimentos formais de normatizao, tem o desejo de que os pases adotem as IFRS sem modificao por meio de um processo domstico de reviso e, por fim, possui limitaes quanto ao mecanismo de retrica para um rgo em um cenrio internacional.
Segundo Shaffer (2011), um dos principais pilares das normas internacionais de contabilidade o conceito de valor justo. Ele aparece em um grande nmero de normas e at ento no havia uma norma especfica dedicada a este tema to delicado. Sendo assim, ela afetaria diversas outras normas.
Conforme Barth (2008), o FASB lanou a SFAS 157 em 2006 sobre a mensurao do valor justo, antes mesmo que o IASB pudesse lanar uma norma similar e, por causa disso, possvel que existam diferenas em como o valor justo determinado nos dois padres. Outro desafio seria relacionado aos estilos dos rgos reguladores, por terem diferentes nveis de detalhamento em seus guias.
Assim como Barth (2008),outros autores tambm defendem o uso do valor justo, mas dessa vez ao abordarem o ponto em que seu uso, nas demonstraes contbeis, seria como um mensageiro com o intuito de transmitir informaes sobre o que realmente aconteceu com a entidade, sem poder ser confundido com uma valorao em benefcio prprio, pois busca apenas apresentar a performance financeira da entidade.
Apesar de existirem pontos favorveis ao uso do valor justo, h uma preocupao em relao a relevncia das informaes divulgadas sobre instrumentos financeiros avaliados por ele e, tambm, a falta de concluso sobre a reao dos usurios externos e do mercado s informaes sobre instrumentos financeiros avaliados pela contabilidade a valor justo, pois necessrio que os usurios possam saber como essa avaliao foi feita e em que bases se deu. Para isso, encontra-se bastante predominante o uso de estudos estadunidenses que discutem a real utilidade do valor justo.
A mensurao de elementos um dos fatores cruciais no processo de preparao das demonstraes contbeis, o que representa a atual atividade econmica da contabilidade em uma entidade. Em conexo com a recente crise econmica, diversas opinies apareceram culpando a mensurao do valor justo como um ou o maior causador da crise. O valor justo poderia estar escondendo a real situao ao mensurar ativos sem uma confiana e relevncia de sua mensurao, sem falar em como isso ir afetar seu comportamento, pois um valor hipottico, no aplicvel aos mercados inativos e falhos quando faz um reconhecimento prematuro sem muita comparao (Prochzka, 2011).
Mtodo de investigao:
Para que os objetivos especficos fossem alcanados, como citados na introduo da presente pesquisa, foi necessria a identificao de um tipo especfico de anlise que permitisse a classificao das informaes das comment letters de forma quantitativa. Com isso, optou-se pelo uso da anlise de contedo. Esse procedimento utilizado na pesquisa para a anlise de dados onde, em suma, representa um conjunto de tcnicas que busca interpretar o contedo de documentos em classes mais restritas a partir de uma associao de palavras (Bardin, 2011).
A anlise de contedo um mtodo de pesquisa que se utiliza de uma srie de procedimentos para fazer inferncias vlidas do texto. A anlise de contedo particularmente til para organizar o texto em unidades maleveis, permitindo assim, que o pesquisador seja conduzido at seu ponto objetivado. Tambm til para arquivos e documentos tendo a vantagem de ser efetivo para o comunicador.
Assim, a anlise seguiu trs principais etapas. Na primeira, a amostra foi selecionada. O objetivo principal era capturar a maior amostra possvel passvel de anlise. Em segundo lugar, a aplicao da anlise seguiu os padres descritos e realizados por Matos (2013), com duas subdivises: a anlise da concordncia/discordncia dos usurios com relao aos aspectos questionados sobre o ED/209/5 e a anlise das tipologias de argumento utilizadas para a justificativa das opinies por parte dos usurios.
Para executar o presente trabalho recorreu-se a pesquisas anteriores em que os autores perceberam um padro de respostas e tentaram sumarizar as mais recorrentes e classifica-las em tipos de argumentos (Yen, Hirst, & Hopkins, 2007; Matos, 2013). Com base nisso, reutilizou-se a classificao em definio, due process, escopo, exemplo, efeito externo, efeito interno.
Em suma, a metodologia empregada buscou fornecer meios de analisar como as cartas foram respondidas e quais as tipologias de argumento utilizadas pelos respondentes para defender e justificar suas opinies. Foi uma classificao em busca de padres de respostas para quantificar itens passveis de anlise. Toda essa tabulao tinha como objetivo disponibilizar entendimento quanto a questes formuladas para o desenvolvimento da anlise.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Os maiores respondentes foram Associao Profissional e Normatizadores que, juntos, representam 50% dos participantes. Destaca-se que, na amostra selecionada, no houve participao da academia, o que pode demonstrar pouca integrao com a prtica em si. Como o valor justo um tema de grande controvrsia, que atinge grande parte das demonstraes contbeis, natural que os rgos tentem influenciar a normatizao deste (Chea, 2011), porm a no participao da academia, como respondente todas as perguntas, difere de resultados de outras pesquisas, como Matos (2013), mas h a identificao de baixa participao da academia.
Percebe-se uma alta participao de pases como Inglaterra (19%), Austrlia (12%) e Estados Unidos da Amrica (10%), representando 41,57% do total da amostra. Comportamento similar foi observado por outros estudos, como Larson e Brown (2001), que observaram a importncia da presena de outros pases para uma anlise mais minuciosa de caractersticas culturais e de presena normativa na convergncia contbil.
Conforme o objetivo geral da pesquisa, tem-se que ao analisar o nvel de concordncia observou-se uma maior discordncia, com 51% das respostas discordando das perguntas elencadas contra 45% de concordncia e 4% de absteno de opinio. Alm disso, 12 das 18 perguntas tiveram um nvel de discordncia superior 50%, mostrando que os respondentes no obtiveram a maioria das propostas como uma mudana positiva.
A identificao dos mercados internacionais de forte influncia tambm foi um fator crucial na hora de discriminar uma das principais caractersticas dos grupos de respondentes ao ED/2009/05. A separao dos usurios por pases concluiu que os que demonstravam maior participao foram a Inglaterra, Austrlia e Estados Unidos com 41% de participao ao todo. Resultado que refere ao forte grupo econmico que formam, ao peso de seus mercados na contabilidade internacional e principalmente na preocupao que tem em influenciar a norma para que impacte de forma favorvel seus pases e as empresas nacionais, por exemplo.
Outra caracterstica importante, do grupo de usurios, pode ser observada quanto ao tipo de remetente, j que o resultado demonstrou a participao nula da academia e uma forte atuao de rgos normatizadores e associaes profissionais, com um total de 50% de participao. Observa-se que esta situao pode indicar uma desconexo da prtica com a teoria devido pequena participao dos acadmicos. A segunda inferncia j parte para o lado da intensa preocupao dos pases com seus rgos reguladores que buscam emitir sua opinio pensando em um fato que ir afetar toda uma nao e no somente uma nica empresa.
O ltimo objetivo foi o de analisar como os respondentes se comportaram ao justificar suas opinies com argumentos. Estudos de metodologia similar foram essenciais ao desenvolvimento deste, pois facilitou a identificao dos grupos de opinio das comment letters, sofrendo uma alterao apenas quando a resposta estava sem opinio e sem justificativa. Desse modo a facilidade da descrio se tornou mais acessvel e encurtou prazos. Frente a isso, a presente pesquisa analisou que a maior participao ficou com a utilizao do escopo, com um total de 30%. Logo, concluiu-se que uma das possibilidades a de que os usurios se basearam em suas prprias opinies, com menor utilizao de ferramentas de argumento mais aplicadas.
A contribuio do estudo pode ser entendida como uma forma de se analisar a convergncia internacional por meio de uma norma que se apresenta com divergncia e como ela foi tratada pelo rgo que a normatizou internacionalmente. Alm de perceber o comportamento dos usurios e como eles emitiram a opinio quanto a isso.
Referncias bibliogrficas:
Bardin, Lawrence. (2011). Anlise de contedo: Edio revista e ampliada. Traduo de Lus Antero Reto. So Paulo: Edies 70.
Barth, M. E. (2008). Global Financial Reporting: Implications for U.S. Academics. The Accounting Review, 83(5), p.1159-1179.
Chea, A.C. (2011). Fair Value Accounting: Its Impacts on Financial Reporting and How it Can Be Enhanced to Provide More Clarity and Reliability of Information for Users of Financial Statements. International Journal of Business and Social Science, 2(20).
Larson, R. K., & Brown, K. L. (2001). Lobbying of the International Accounting Standards Committee: the case of construction contracts. Advances in International Accounting, 14, p. 47-73
Matos, E. B. S. (2013). Critrios de Reconhecimento, Mensurao e Apresentao das Operaes de Leasing Segundo a Minuta de Pronunciamento (ED/2010/9) do IASB: Anlise da Opinio dos Usurios da Informao Contbil. Dissertao de mestrado em contabilidade pelo programa da Faculdade de Economia, Administrao e Contabilidade - FACE da Universidade de Braslia Brasil.
Prochzka, D. (2011). The Role of Fair Value Measurement in the Recent Financial Crunch, Economics, Management and Financial Markets, 6(1), p. 989-1001.
Shaffer, S. (2011). Evaluating the Impact of Fair Value Accounting on Financial Institutions: Implications for Accounting Standards Setting and Bank Supervision. Federal Reserve Bank of Boston.
Yen, A. C., Hirst, D. E., & Hopkins, P. E. (2007). A Content Analysis of the Comprehensive Income Exposure Draft Comment Letters. Research in Accounting Regulation, 19, p. 53-79.
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