Resumo:
: A crise econômica que abalou as estruturas financeiras mundiais em 2008 trouxe sérios problemas ao mercado como um todo, reduzindo o ritmo da economia e consequentemente afetando a arrecadação tributária dos países, inclusive no Brasil onde algumas medidas de renúncia fiscal foram tomadas no intuito de manter o mercado aquecido. O governo do estado de São Paulo já vinha enquadrando desde o início de 2008 várias operações econômicas no regime de substituição tributária do ICMS causando de início um aumento na arrecadação. Desta forma o objetivo desse artigo é verificar se o regime de substituição tributária do ICMS implantado pelo governo paulista sustentou o crescimento da arrecadação tributária sobre o consumo no estado, em comparação com o governo federal durante a crise econômica de 2008. Assim a pesquisa se concentrou em analisar os tributos federais e o imposto estadual, incidentes sobre o consumo, buscando as legislações pertinentes, e as medidas tomadas pelo governo federal e do estado de São Paulo durante a crise, assim como os dados de arrecadação destes tributos de forma a fazer uma análise comparativa entre as esferas de governo. Os resultados encontrados mostraram que a arrecadação sobre o consumo do estado de São Paulo, embora tenha caído durante a crise, caiu em níveis inferiores à arrecadação federal sobre o consumo, motivado pela substituição tributária e pelas renúncias fiscais do governo federal. |
