RESUMO DO TRABALHO

Código: 78

Área Temática: Contabilidade Aplicada para Usuários Externos

Título: Padrões de Contabilidade Pública Para As Propriedades, Instalações e Equipamentos: Uma Análise da Ipsas 17 e das Normas Nacionais Convergentes Ao Padrão Internacional

Resumo:
O processo de convergência a padrões globais de normas contábeis trouxe a discussão, também, para o setor público. Assim, o International Federation of Accountants (IFAC) vem envidando esforços para emissão de normas aplicáveis a esse setor em nível mundial. O presente trabalho analisa os padrões de contabilidade aplicáveis ao setor público no que tange às propriedades, instalações e equipamentos normalizados pela IPSAS 17, e a adesão das suas orientações pelas NBCASP, bem como o processo de convergência da contabilidade nacional (pública) às normas internacionais emitidas pela IFAC. Foram analisados os pontos abordados pela IPSAS 17 que tratam sobre as propriedades, instalações e equipamentos e seus principais aspectos como o reconhecimento dos bens de uso comum do povo, bens históricos, artísticos e culturais (facultativamente) e as variações patrimoniais como reavaliação, depreciação, impairment, e perdas e ganhos referente aos ativos do imobilizado. A pesquisa ocorreu de forma qualitativa quanto à abordagem do problema e descritiva quanto aos objetivos. Após a análise das NBCASP e da legislação brasileira daqueles pontos citados na IPSAS 17 buscou-se demonstrar os principais pontos nos quais ocorreu a adesão aos preceitos internacionais e aqueles que ainda apresentam divergências. Constatou-se que embora alguns aspectos sejam semelhantes, outros ainda conservam discrepâncias, ou não estão perfeitamente alinhados. Entretanto, apesar das diferenças técnicas não causarem relevantes distorções elas prejudicam a comparabilidade das demonstrações contábeis.