RESUMO DO TRABALHO

Código: 408

Área Temática: Contabilidade Governamental e do Terceiro Setor

Título: Controle Interno Nos Relatórios Anuais dos Estados Brasileiros à Luz da Nbc T 16.8, do Conselho Federal de Contabilidade

Resumo:
A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o controle interno ganhou força como ferramenta capaz de fortalecer a governança na gestão pública. Em 2008, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a norma NBC T 16.8, que estabelece referenciais para o controle interno como suporte do sistema de informação das entidades do setor público. A presente pesquisa tem por objetivo verificar se os dispositivos de controle interno, segundo a NBC T 16.8, são contemplados nos relatórios estaduais brasileiros. De natureza qualitativa, a pesquisa examinou 24 relatórios anuais publicados por nove estados brasileiros, referentes aos exercícios de 2008, 2009 e 2010, por meio da análise de conteúdo. Os resultados demonstram que o número máximo de ocorrências verificadas manifestou-se nos relatórios de controle interno do Ceará, com 40% dos itens atendidos nos anos 2008, 2009 e 2010, seguindo-se o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com 26,7%. Nos relatórios do Pará não foi constatada nenhuma evidência de cumprimento das normas estabelecidas pela NBC T 16.8. Conclui-se que o baixo índice de atendimento dos relatórios de controle interno dos estados brasileiros aos dispositivos da NBCT 16.8 contraria o que preceituam as boas práticas de governança que consideram o controle uma das suas dimensões.