Resumo:
O presente artigo tem como objetivos demonstrar como o Teste de Adequação de Passivos é realizado e identificar os impactos deste teste nos resultados das Entidades. Para atingir estes objetivos, foi realizado um estudo de caso, em uma Entidade de Previdência Privada, evidenciando como o teste é realizado e os impactos na constituição das Provisões Técnicas, os quais podem influenciar as decisões das empresas. A importância desse estudo está relacionada com a crescente demanda por planos de previdência complementar e, consequente necessidade de maior transparência na gestão e demonstração de solvência dessas entidades. Os resultados encontrados evidenciaram que há a necessidade de se constituírem provisões adicionais àquelas que eram constituídas e que estas provisões adicionais decorrem, pelo menos, em função da mudança na esperança de vida das pessoas, uma vez que as provisões técnicas constituídas anteriormente à obrigatoriedade do LAT eram baseadas na Tábua Atuarial AT2000 suavizada e o LAT utiliza a Tábua Atuarial BR-EMS, cuja expectativa de vida é maior. Os resultados encontrados também evidenciaram que a taxa de juros pode impactar as provisões técnicas, dado que a taxa de juros contratada quando da aquisição do plano pode não ser factível de ser obtida no mercado financeiro no futuro. Desse modo, provisões adicionais são requeridas para que a entidade tenha condições de honrar as suas obrigações contratuais. As evidências encontradas não rejeitam a hipótese de pesquisa de que o LAT indica que as Provisões Técnicas que eram constituídas pelas Entidades eram insuficientes. |
