Resumo:
Após uma década de implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) esse estudo buscou responder o seguinte questionamento: Os Estados brasileiros reduziram seus níveis de endividamento? Para tanto, identificou-se dados na página eletrônica da Secretaria do Tesouro Nacional dos 26 Estados Brasileiros referentes ao período de 2000 a 2010. Assim sendo, o objetivo principal foi verificar os efeitos da vigência da LRF sobre o nível de endividamento dos Estados Brasileiros. Especificamente, utilizou-se de ferramentas da estatística multivariada (regressão linear e análise de cluster ou agrupamentos) para identificar a tendência de redução da dívida pública estadual. Os resultados validaram o modelo proposto na regressão linear confirmando a hipótese de redução da dívida pública após a edição da LRF e a análise de cluster apontou que 70% dos Estados em 2010 foram considerados com baixo nível de endividamento. Portanto, ficou evidenciado que a LRF vem contribuindo positivamente para um melhor controle e redução da dívida pública dos Estados Brasileiros. Além disso, pode-se considerar que esse efeito positivo foi consequência da força e da rigidez da própria lei assim como da atuação dos órgãos fiscalizadores. |
