RESUMO DO TRABALHO

Código: 635

Área Temática: Contabilidade Governamental e do Terceiro Setor

Título: PLANEJAMENTO PÚBLICO: os caminhos do desenvolvimento no Norte de Minas, Jequitinhonha e Vale do Mucuri com o sistema SEDVAN/IDENE

Resumo:
Este estudo objetivou avaliar e analisar os programas sociais: Combate à Pobreza Rural (PCPR), Cidadão Nota 10 (PCN10) e Leite Pela Vida (PLPV), geridos pelo IDENE, e vinculados às políticas sociais voltadas para a redução da pobreza rural, da taxa de analfabetismo e da desnutrição infantil, assim como para a emancipação social e desenvolvimento econômico. Como fonte de dados utilizou-se o planejamento do orçamento público do Estado de Minas Gerais, e os relatórios de avaliação e monitoramento da sua execução, das regiões de planejamento Norte de Minas e Jequitinhonha/Mucuri, e indicadores da Fundação João Pinheiro e DATASUS. A eficácia física e financeira e a eficiência foram calculadas nos moldes da metodologia utilizada pelo governo estadual. Em seguida, analisaram-se os indicadores sensíveis aos objetivos de cada programa social. Evidenciaram-se as ações desenvolvidas nas regiões de planejamento Norte de Minas e Jequitinhonha/Mucuri, no período de 2005 a 2010. Foram analisados os aspectos físicos e financeiros, a vinculação dos programas aos objetivos e ações estratégicas do orçamento-programa estadual, e os possíveis impactos na realidade social das regiões envolvidas. Nas análises da eficácia e eficiência de cada programa selecionado, verificou-se que não há a manutenção das mesmas no período analisado. Observou-se também que a falta de acompanhamento concreto dos programas, percebido pela ausência de indicadores e dados desagregados de cada um, compromete a accountability da administração pública.