Resumo:
Propsito do Trabalho:
O objetivo principal deste estudo é verificar se há diferença nos níveis de evidenciação dos ativos intangíveis entre as empresas familiares e não familiares listadas na BM&FBovespa diante da Deliberação CVM nº 644/2010, que aprova e torna obrigatória, para as companhias abertas, a aplicação do Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) – Ativos Intangíveis.
Esta pesquisa justifica-se, primeiramente, pelo crescente interesse do disclosure como objeto de pesquisas. A divulgação de informações ambientais, por exemplo, foi explorada por Rover (2009) e Carneiro et al. (2008), enquanto a evidenciação e transparência por parte das entidades do terceiro setor por Zittei, Politelo e Scarpin (2013) e Oliveira (2009). Particularmente à divulgação de informações relacionadas aos ativos intangíveis, abordagem adotada neste estudo, pode-se citar as pesquisas realizadas por Moura et al. (2011), Cunha et al. (2010) e Santos (2012).
Paralelamente, convém destacar a relevância das empresas familiares no cenário econômico. Lethbrigde (1997) destaca que a nível mundial, empresas controladas e administradas por familiares são responsáveis por mais da metade dos empregos e, dependendo do país, geram de metade a dois terços do PIB. Entretanto, segundo Paulo e Cavalcante (2012), poucos estudos se concentram em analisar a relação dos dados contábeis com as características particulares da gestão das empresa.
O pressuposto adotado aqui é o de que “as empresas familiares possuem características aderentes à gestão conservadora” (Machado, Almeida e Scarpin, 2011).
Para a realização desta pesquisa foi estabelecida a seguinte hipótese nula (H0): não existem diferenças significativas entre o nível de disclosure dos ativos intangíveis praticado pelas empresas familiares e não familiares.
Base da plataforma terica:
Muito têm sido pesquisado em relação ao tema evidenciação de ativos intangíveis, no contexto da adoção das normas internacionais de contabilidade. Esta seção tem por objetivo realizar uma revisão bibliográfica de alguns achados que envolvem essa temática, ilustrando suas diversas abordagens.
O trabalho de Avelino, Pinheiro e Lamounier (2012) buscou apresentar um índice de evidenciação de informações compulsórias sobre ativos intangíveis de empresas listadas no Ibovespa. Utilizou-se como base o exercício de 2010 e foram observados os critérios de reconhecimento, mensuração e registro desses ativos, conforme especificações do CPC 04 (R1). A amostra consistiu em 47 empresas listadas no Ibovespa. Foi feita a análise dos Balanços Patrimoniais e Notas Explicativas; foi aplicado um checklist que continha 17 quesitos, elaborado a partir do CPC 04 (R1).
O estudo realizado por Moura et al. (2011) teve por objetivo verificar se, entre as maiores empresas brasileiras listadas em cada um dos diversos setores econômicos da BM&FBovespa, aquelas com maior conformidade quanto ao disclosure obrigatório dos ativos intangíveis e com maior proporção de tais ativos em seu ativo fixo foram as que apresentaram melhores práticas de governança corporativa. A amostra consistiu em 49 empresas listadas em todos os setores da BM&FBovespa. Foi feita a análise dos Balanços Patrimoniais, Notas Explicativas, Relatórios da Administração e Relatórios de Informações Anuais e construído um índice a partir de 16 quesitos, elaborado a partir do CPC 04 (R1)
O trabalho desenvolvido por Lopes et al. (2012) procurou verificar o nível de aderência das empresas de capital aberto que integram o setor de bens industriais, em relação aos itens de evidenciação estabelecidos no CPC 04 (R1), desde sua aplicabilidade em 2008 até o exercício encerrado em 2011. A amostra consistiu em 28 empresas do setor de bens industriais. Foi realizada a análise dos Balanços Patrimoniais e Notas Explicativas; aplicou-se checklist contendo 14 itens, elaborado a partir do CPC 04.
A pesquisa desenvolvida por Santos et al. (2012), teve por objetivo verificar a evidenciação dos ativos intangíveis nas companhias industriais mais inovadoras. Para isso, foi utilizada o ranking do Índice Brasileiro de Inovação (IBI), que listou as empresas industriais mais inovadoras conforme divulgado pela Revista Inovação Uniemp. A amostra consistiu em 5 empresas posicionadas no ranking das mais inovadoras, segundo o IBI. Foram analisados os Balanços Patrimoniais, as Notas Explicativas e os Relatórios da Administração; aplicou-se um checklist contendo 21 itens, elaborado a partir do CPC 04.
Mtodo de investigao:
Os dados necessários à realização deste estudo foram obtidos por fontes secundárias, no sítio eletrônico da BM&FBovespa, nos meses de julho e agosto de 2013. Foram utilizados o Balanço Patrimonial (BP), os Formulários de Referência e as Notas Explicativas.
A amostra inicial foi constituída por todas as empresas listadas na BM&FBovespa, totalizando 525 entidades. Foram excluídas 135 empresas que não apresentaram saldo na rubrica “Intangível” de seus BPs. Foram retiradas, também, 38 entidades que não disponibilizaram as demonstrações contábeis necessárias à realização deste estudo, por motivos diversos, como o registro na categoria B na CVM, que dispensa a apresentação de algumas demonstrações contábeis, como partes do Formulário de Referência, por exemplo. (CVM, 2009).
De maneira semelhante, 12 empresas que se encontravam em processo de recuperação judicial foram excluídas, já que estão dispensadas da entrega de documentação. (CVM, 2009, art. 36). Houve, ainda, um total de 8 entidades que não apresentaram suas demonstrações financeiras por diversos motivos, tais como: registro suspenso pela CVM por irregularidades diversas, registro em data posterior ao fim do exercício de 2012, dentre outros. A amostra intermediária foi totalizada em 331 empresas. Para a obtenção das duas amostras finais, classificaram-se as entidades como familiares ou não familiares utilizando seus FRs, que contêm informações das relações familiares entre os gestores da organização. Foram totalizadas, 167 entidades familiares e 165 não familiares.
Para medir o nível disclosure de ativos intangíveis foi utilizado o modelo de checklist proposto por Avelino, Pinheiro e Lamounier (2012), adaptação da ideia estruturada por Moura et al. (2011). A técnica consistiu em procurar a informação de cada um dos 17 itens apontado pelo checklist nas Notas Explicativas de cada empresa. Para cada item foi atribuído um resultado 0, 1 ou 2, representando respectivamente (não evidenciação, evidenciação e não aplicável). De posse dos dados, verificou-se a normalidade da distribuição das amostras, realizando o teste de Shapiro-Wilk, tal como Oro, Casagrande e Hein (2013). Em seguida, aplicou-se o Teste U de Mann-Whitney para comparação das médias, uma vez que tal teste é considerado como alternativa ao Teste T-student por não pressupor a normalidade da distribuição amostral.
Resultados, concluses e suas implicaes:
A amostra final 1 (empresas familiares), composta por 166 entidades, apresentou um grau médio de evidenciação de 69,88%, grau mínimo de 18,75% e máximo de 94,12%. Por sua vez, a amostra final 2 (empresas não familiares), composta por 165 empresas, apresentou um grau médio de evidenciação de 70,28%, grau mínimo de 5,88% e máximo, também, de 94,12%. Esses resultados mostram-se próximos dos achados de Moura et al. (2011) e Lopes et al. (2012) que encontram um índice médio de 61% e 61,94%, respectivamente.
Destaca-se que o menor grau de aderência encontrado foi apresentado por uma entidade não familiar, enquanto que o maior foi encontrado em empresas familiares e não familiares, num total de 94,12%. Esses dois índices também corroboram com os achados de Moura et al. (2011) que encontrou 6% e 94% para o menor e maior índices, respectivamente.
Assim como verificado por Santos et al. (2012), nenhuma entidade deixou de apresentar ao menos alguma informação acerca dos ativo intangíveis e, suas demonstrações, particularmente nas NEs.
Os itens 4 (valor líquido do intangível no final do período) e 7 (valor líquido do intangível no início do período) do checklist foram os de maior evidenciação nas amostras, alcançando a totalidade das empresas analisadas. Tal fato ocorre devido às informações desses quesitos serem apresentadas nos BPs da entidades, disponibilizados por meio das DFPs. Ainda assim, grande parte das empresas tem a prática de ratificar essa informação em suas NEs. Esse resultado vai de encontro aos achados de Lopes et al. (2012), que identificou a classificação da vida útil como definida ou indefinida como o item de maior divulgação.
As amostras finais 1 e 2 foram submetidas preliminarmente, com o auxílio do software Stata, ao teste de Shapiro-Wilk, com o objetivo de identificar a normalidade da sua distribuição. Os resultados das duas amostras apresentaram valores de p-valor<0,0000, rejeitando a hipótese nula do teste, que considera as amostras normalmente distribuídas
Em seguida, os resultados da estatística inferencial apontaram que não foi possível rejeitar a seguinte hipótese nula da pesquisa: não existem diferenças significativas entre o nível de disclosure dos ativos intangíveis praticado pelas empresas familiares e não familiares. . Ou seja, não há diferenças no nível de evidenciação de ativos intangíveis entre os dois segmentos de empresas pesquisados. Entretanto, resultado diverso foi identificado no tocante ao total de gastos com pesquisa e desenvolvimento reconhecidos como despesas no período. Infere-se, pois, que a característica familiar das entidades influencia a divulgação desse quesito em particular.
Como sugestões de futuras pesquisas, aponta-se a utilização de outros checklists, como o utilizado por Santos et al. (2012), além da análise mais ampliada a partir de demonstrações contábeis de outros exercícios financeiros, visando a comparação dos resultados. Técnicas estatísticas mais robustas, como a análise de regressões, são também recomendadas, visando a comparação entre variáveis. São viáveis, ainda, a inserção de outras variáveis explicativas, tais como tamanho da entidade, setor de atuação e nível de governança corporativa.
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