Resumo:
Propsito do Trabalho:
Esta pesquisa objetivou estudar os eventos que afetaram, negativa ou positivamente, a execução física e orçamentária dos programas “Brasil Universitário e Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica”, conduzidos pelos gestores das universidades federais brasileiras. Foram analisados os relatórios de gestão de dezenove universidades, em quatro regiões do país, disponíveis no sítio eletrônico das universidades federais da amostra. Foi utilizado o método de análise de conteúdo, com a utilização do software Alceste (Análise Lexical por Contexto de um Conjunto de Segmentos de Texto).
Por determinação do Tribunal de Contas da União, os gestores das universidades federais informaram nos relatórios de gestão os eventos negativos e positivos que prejudicaram ou facilitaram a execução orçamentários desses programas nas instituições sob sua responsabilidade.
A presente pesquisa se justifica pela necessidade de se obter conhecimentos que possam contribuir para a melhoria da eficiência da gestão dos recursos públicos de um modo geral, e em especial, na execução dos programas relacionados à educação, que é uma área determinante para acelerar o desenvolvimento econômico e social brasileiro.
Base da plataforma terica:
O Decreto-lei 200/67, que instituiu a reforma administrativa, regulou a formação da administração indireta. Após esse normativo, as universidades adquiriram o direito a ter patrimônio próprio e de administrar suas próprias receitas. Essa descentralização administrativa e financeira afastou a subordinação hierárquica dessas instituições federais ao Ministério da Educação, mas não o controle ministerial deste sobre as atividades das universidades (PETER, 2004).
A autonomia administrativa e financeira dessas instituições fez surgir a necessidade de um planejamento de suas ações e programas, bem como da elaboração de um orçamento factível com as demandas da comunidade acadêmica e em consonância com a capacidade de financiamento do governo federal.
As universidades integram o Orçamento do Ministério da Educação e desde 2009 tiveram, no seu orçamento, a separação dos seus hospitais de ensino para fins orçamentários. Assim como os demais órgãos públicos federais, elas possuem um orçamento dividido por Programas Orçamentários que representam as demandas ou problemas diagnosticados para a parcela da sociedade assistida e que funcionam como elo que garante efetivamente a integração entre o planejamento e orçamento (MARINHO, 2001).
São exemplos de programas orçamentários nas Universidades o de Previdência de Inativos e Pensionistas da União; Apoio Administrativo; Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais; Brasil Escolarizado; Gestão da Política de Educação; Brasil Universitário; e Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica.
Dentre esses programas, o Brasil Universitário e o Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e a Pesquisa Científica representaram o maior percentual do crédito disponível, cerca de 72% em 2011.
O programa Brasil Universitário tem como objetivo ampliar, com qualidade, o acesso ao ensino de graduação, à pesquisa e à extensão, com vistas a disseminar o conhecimento. Diversas iniciativas e ações foram desenvolvidas a fim de possibilitar a oferta de vagas, por meio da expansão das Universidades federais e de programas de financiamento como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Ele possui como público-alvo os alunos e os professores das Instituições Federais de Ensino Superior- IFES, bem como bolsistas das IES privadas. Sua vigência esteve condicionada ao Plano Plurianual de 2008 a 2011. Desde sua criação, ele representa, em termos percentuais, o programa de maior participação no Orçamento das IFES.
O Programa Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica Esse programa tem por objetivo formar pessoal de alto nível no país e no exterior, com vistas à produção do conhecimento científico, para a solução dos grandes desafios educacionais, econômicos e sociais do Brasil; além de atuar na formação inicial e na qualificação de docentes para a educação básica.
Mtodo de investigao:
Este estudo foi conduzido com abordagem qualitativa. Utilizou-se a análise documental e a análise de conteúdo para a coleta de dados. Os dados foram coletados nos sítios eletrônicos das universidades federais. A análise de conteúdo foi realizada com o software Alceste (Análise Lexical por Contexto de um Conjunto de Segmentos de Texto).
Os documentos pesquisados foram as Decisões Normativas do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2009 a 2011 (100/2009, 110/2010 e 117/2011), e as informações sobre a execução orçamentária das ações dos programas Brasil Universitário e Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica, contidas nos relatórios de gestão das instituições pesquisadas.A amostra compreende 19 Universidades Federais, de um universo de 59 existentes no período da pesquisa (2009-2011).A amostra contemplou universidades federais de todas as regiões geográficas brasileiras, de modo a garantir a representatividade do universo.
O estudo analisou 687 ações relacionadas aos programas “Brasil Universitário e Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica” nos anos de 2009 a 2011, de um total de 763 inicialmente selecionadas. Setenta e seis foram descartadas por não possuírem textos relativos às análises críticas, que permitissem a aplicação da metodologia selecionada para conduzir a análise. A interpretação dos dados seguiu a mesma metodologia aplicada por Moreira et al (2005).
A coleta de dados ocorreu em dois momentos. No primeiro momento foram coletados, no sítio eletrônico do TCU, os relatórios de gestão das 19 universidades pesquisadas. No momento seguinte, em um arquivo único, foram consolidadas as análise críticas das ações relacionadas aos programas “Brasil Universitário e Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica”.
A análise de conteúdo foi efetuada nos textos das 687 ações selecionadas, com o auxílio do software Alceste (Análise Lexical por Contexto de um Conjunto de Segmentos de Texto), executadas no período 2009-2010.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Com o auxílio do programa Alceste (Análise Lexical por Contexto de um Conjunto de Segmentos de Texto), foram analisados os textos, produzidos pelos gestores das universidades federais da amostra, sobre a execução das ações relacionadas aos programas “Brasil Universitário e Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica”. Por meio da Classificação Hierárquica Descendente (CHD), realizada pelo Alceste, buscou-se identificar os eventos que mais se repetem no discurso desses gestores, no tocante a facilidades e dificuldades na execução das ações dos referidos programas.
A análise dos dados foi dividida em 4 etapas (A, B, C e D), cada uma com três operações, exceto a última (D), que foi realizada em 5 operações. A etapa A compreende a leitura do texto e a definição dos dicionários (cálculo dos dicionários); a etapa B, compreende o cálculo das matrizes de dados e classificação das Unidades de Contexto Elementares (UCEs); a etapa C, compreende a descrição das classes da UCEs. Por fim, na etapa D, são realizados os cálculos complementares.
As UCEs são pequenos segmentos das informações contidas nos relatórios analisados. Segundo Moreira et al (2005, p.5-6), essas Unidades possuem normalmente três linhas e são classificadas em função dos seus respectivos vocabulários. Elas têm a significância estatística das palavras que integram as classes e que é medida por um qui-quadrado (x²) ao nível de 5%.
Com base na metodologia de interpretação dos dados de Moreira et al (2005), o estudo foi dividido em 3 seções, quais sejam: leitura do texto e cálculo dos dicionários; cálculo das matrizes de dados e classificação das UCEs; e Descrição das classes dessas Unidades de Contexto e os cálculos complementares.
Os resultados identificam que atrasos na liberação dos recursos, quando oriundos de emendas parlamentares, influenciaram significativamente a execução orçamentária e física das ações e que a fragilidades na metodologia para definição da previsão das metas físicas e orçamentárias geraram um descompasso na execução.
O estudo também revela que os investimentos, que correspondem à realização de obras e aquisição de equipamentos, possuem um baixo índice de liquidação e de pagamento no exercício em que ocorre o empenho. E isso se dá, segundo esses gestores, devido ao cumprimento dos prazos e legislações específicas relacionadas ao processo de licitação e a insuficiência de pessoal na área de engenharia dessas IFES.
Observou-se ainda que os recursos autorizados para as universidades federais da amostra foram responsáveis por uma ampliação do número de vagas com a abertura de novos cursos em todos os anos da análise para o programa Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica; por um aumento das publicações dos pesquisadores; e por um crescente apoio às necessidades dos estudantes para realização do curso.
Como sugestões de trabalhos futuros, observou-se a necessidade de investigação sobre a metodologia de planejamento das metas físicas e orçamentárias dos programas orçamentários, a fim de verificar os motivos das distorções encontradas na pesquisa.
Referncias bibliogrficas:
AUCOIN, P.; HEINTZMAN, R. The Dialetics of Accountability for Performance in Public Management Reform. International Review of Administration Sciences, v. 66, p.45-55, 2000.
BRASIL. Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
CAMPOS, A. M. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o Português? Revista de Administração Pública. Vol. 24, n. 2, p. 30-50, fev./abr. 1990.
GIACOMONI, J. Orçamento público. São Paulo: Atlas, 2003.
MARINHO, S. L. F. Gestão por programas: Uma Concepção de orçamento. Cadernos FUNDAP n.22, São Paulo, 2001.
PETER, M. da G. A. et al. Aspectos do Projeto Pedagógico Institucional nas Universidades Brasileiras. IV Colóquio de Gestão Universitária da América do Sul. Florianópolis, 2004.
PRADO, O.; PÓ, M. V. Discursos, prestação de contas e responsabilização democrática nas reformas da gestão pública. In: EnANPAD, 31., 2007, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro, 2007. Promulgada em 5 de outubro de 1988.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Instrução Normativa TCU nº 63/2010, de 1 de setembro de 2010. Brasília, 2010.
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