Resumo:
Propsito do Trabalho:
As Entidades Sem Fins Lucrativos (ESFL) ou entidades sem fins econômicos (Código Civil [CC], 2002) englobam instituições do setor privado que desempenham atividades que geram bens e serviços de caráter público. Atuam no contexto social, político e econômico contemporâneo, seja no âmbito cultural, educacional, social, religioso, da saúde, da conservação e proteção ao meio ambiente.
Dentre as organizações sem fins lucrativos os sindicatos, tanto os patronais quanto os sindicatos de empregados, exercem a função de representação de uma categoria ou de seus membros, além de regulamentar as normas coletivas nas convenções e acordos coletivos de trabalho (Merege, 2009).
Os sindicatos, assim como qualquer organização sem fins lucrativos e/ou econômicos, para exercerem a função de representação de sua categoria precisam se organizar como todas as organizações sejam elas públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos. Essa organização pressupõe o uso de instrumentos de gestão para a geração de informações que permitirão a tomada de decisão e ainda a prestação de contas aos membros da categoria. Destacam-se entre os instrumentos de gestão aqueles elaborados externamente, por contabilistas, como as demonstrações contábeis e, os controles internos como o Orçamento/Planejamento financeiro, o controle de contas a receber e de contas a pagar; fluxo de caixa, controle da movimentação bancária e controle do caixa. Nesse estudo essas demonstrações e controles internos são considerados ferramentas gerenciais de controle e gestão. Investigou-se, nesse estudo, dentre as ferramentas gerenciais de controle e gestão citadas, quais são utilizadas por organizações sindicais, identificando a contribuição decorrente de sua utilização sob a percepção dos gestores das entidades sindicais.
Base da plataforma terica:
São consideradas ESFL no Brasil, aquelas entidades cujas atividades e definições estatutárias não visam lucros, ou por outro lado, não remuneram seus diretores e assim não distribuem patrimônio. Os estatutos de entidades assim classificadas devem conter cláusulas específicas que definam estes critérios e o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) deve especificar a atividade sem fins lucrativos (Tozzi, 2012).
Merege (2009) chama a atenção para o fato de que alguns outros tipos de organizações tendem a ocupar uma área cinzenta entre o setor não lucrativo e os setores privado e governamental incluindo-se nessa área organizações como os sindicatos. Embora organizações sindicais se classifiquem como uma associação há divergências quanto a seu enquadramento como entidade do terceiro setor, visto que desenvolvem atividades econômicas ou profissionais, visando à defesa dos interesses coletivos e individuais de seus membros ou de uma categoria profissional (Magano & Mallet, 1993).
Sindicatos são associações com a finalidade de estudar, defender e coordenar os interesses econômicos ou profissionais, de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão, ou atividades ou profissões similares ou conexas (IBGE, 2002). Para Martins (2009, p. 703) sindicato é uma “associação de pessoas físicas ou jurídicas que têm atividades econômicas ou profissionais, visando à defesa dos interesses coletivos e individuais de seus membros ou da categoria”. Conceitua-se sindicato, também, como aquela associação profissional, que em virtude do preenchimento de certos requisitos goza das prerrogativas de representar toda uma classe econômica perante o Estado ou outros Sindicatos (Angher, 2008; SINAPA, 2012).
Os requisitos que asseguram a liberdade de associação sindical ou profissional, que estabelece ainda o regime da unicidade sindical vedando a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município, de acordo com Pereira (2012) são especificados na CF.
originam com a Contribuição Sindical (art. 8°, IV da CF e arts. 578 a 610 da CLT), Contribuição Confederativa (art. 8°, IV, da CF), Contribuição Assistencial (art. 513, da CLT) e de mensalidades dos sócios do sindicato (art. 548, b, da CLT) (Martins, 2009).
Sindicatos patronais são constituídos por empresas, empresários e pessoas físicas autônomas, representando todas as empresas (empregadores) da categoria econômica, no seu território de competência, assim como empresários e pessoas físicas autônomas (SINAPA, 2012). É composto por empregadores urbanos, agentes autônomos ou empregadores rurais.
Sindicatos de Empregados representam uma categoria de profissionais, conhecidos como sindicatos laborais ou de trabalhadores. É uma associação que reúne pessoas de um mesmo segmento econômico ou trabalhista, como por exemplo, o sindicato de trabalhadores: (carteiros, metalúrgicos, professores, médicos etc.), objetivando a defesa de seus interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos (SINDNUCE, 2012).
Para a gestão desses recursos e, efetiva tomada de decisão quanto à aplicação dos mesmos, a contabilidade gerencial, através de seus relatórios e controles, é uma provedora de dados e informações para a administração.
Mtodo de investigao:
O estudo exploratório e descritivo possui abordagem quali-quantitativa. A população investigada constituiu-se de entidades sindicais localizadas no município de Ituiutaba. Para delimitação do universo amostral, solicitou-se à prefeitura do município por meio de requerimento, a relação dos sindicatos situados no município. Após confirmar a situação cadastral e inscrição de cada uma dessas entidades por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) no endereço eletrônico da Receita Federal do Brasil, eliminando-se aquelas inativas com situação cadastral informada como ‘baixada’, no total de 3 entidades de um quantitativo de 22 instituições constantes na listagem da prefeitura.
Confirmando-se o total de 19 entidades sindicais no município de Ituiutaba com situação cadastral ‘ativa’ optou-se por investigar toda a população.
Para a coleta de dados realizou-se pesquisa de campo durante a qual foi aplicado questionário aos gestores das organizações objeto de estudo, a fim de se identificar quais ferramentas de controle e gestão são utilizadas por estas entidades e qual a contribuição de seu uso para a gestão sob a percepção de seus gestores. Aplicou-se, inicialmente, o instrumento de pesquisa a gestores de 2 (dois) sindicatos como pré-teste para readequações no instrumento caso se verificasse a necessidade.
O instrumento de pesquisa utilizado constituiu-se de questionário composto de alternativas de múltipla escolha e questões abertas elaboradas com base nos instrumentos validados em pesquisas de Bachmann e Lozeckyi (2008), Neves e Lins (2007) e Oliveira, Cunha, Souza, Moura e Dutra (2012).
Após a aplicação do pré-teste a 2 (dois) gestores de entidades sindicais escolhidas devido à acessibilidade das pesquisadoras e em função dessa testagem essas entidades foram retiradas da amostra final após a adequação do questionário para aplicação final. A adequação consistiu de readequação da ordem de alguns questionamentos e da inserção de pergunta-filtro e explicativas visto que o instrumento foi deixado nas entidades e recolhidos posteriormente.
Após a exclusão das duas entidades participantes do pré-teste a população final do estudo constitui-se de 17 sindicatos, sendo 6 entidades patronais e 11 entidades representativas de alguma classe trabalhista.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Investigou-se, nesse estudo quais as ferramentas de controle e gestão são utilizadas por entidades sindicais, e qual a contribuição de seu uso para a gestão sob a percepção dos gestores.
A não utilização de ferramentas gerenciais, seja por falta de conhecimento da sua importância ou por falta de recursos para sua implantação, pode prejudicar ou comprometer a gestão eficiente dessas organizações. Nesse estudo gestão eficiente refere-se ao uso das informações para tomada de decisões, especialmente com relação a investimentos e à movimentação de recursos financeiros entre contas a pagar e receber e caixa e bancos.
Apesar de a maioria (52,9%) dos sindicatos investigados existirem a mais de 21 anos e seus gestores (58,8%) ocuparem o cargo a mais de 10 anos e possuírem, inclusive, formação superior, constatou-se que o uso das ferramentas de gestão não é usual em seu processo administrativo.
Acreditava-se que as variáveis tempo de existência, ocupação do cargo e formação do gestor pudessem influenciar positivamente a utilização de ferramentas de gestão devido à experiência, conhecimento das necessidades da entidade e baixa rotatividade na ocupação do cargo. Todavia, infere-se que tais variáveis parecem resultar em uma certa acomodação nesta gestão e, por isso não se confirmou o uso efetivo de todas as ferramentas de controle – elaborada interna ou externamente.
Confirmou-se que as principais fontes de recursos destas entidades, são: para os sindicatos patronais, as contribuições sindicais e para os sindicatos laborais, as contribuições associativas ou mensalidade sindical, e estes recursos são de fundamental importância para a manutenção destas entidades, e para o investimento em benefícios aos associados, sendo estas as principais destinações dos recursos arrecadados. A prestação de contas destas fontes e aplicações de recursos é feita para prestar contas aos próprios sindicalizados, mostrando a importância da transparência na gestão destes recursos.
Nem todas as entidades possuem todos os controles que poderiam contribuir à gestão. Confirmou-se, também, que mesmo aquelas que elaboram ou possuem as ferramentas gerenciais não desconhecem os objetivos e contribuições de seu uso e, ainda, não tomam decisões com base nesses relatórios. A percepção dos gestores sindicais, todavia, é que todas as ferramentas gerenciais tem sua colaboração na tomada de decisão, e poderiam ser benéficas na gestão administrativa de suas entidades.
Constatou-se, portanto, que a falta de conhecimento dos objetivos de cada controle interno ou demonstração contábil impede a visualização da real utilidade destas ferramentas, ou mesmo dificuldades na implantação corretos dos mesmos.
Confirmou-se que nem todos os controles são feitos e nem reconhecidos de acordo com sua devida importância. Constatou-se também que estes gestores, sabem que cada ferramenta é importante, mas não sabem como cada uma delas poderia contribuir realmente em sua gestão, podendo ser uma falta de conhecimento ou uma dificuldade em analisá-las, e assim implantá-las corretamente.
Quanto à percepção de seu próprio conhecimento e domínio sobre o assunto ferramentas gerenciais percebe-se que os gestores se julgam conhecedores e capazes de utilizar as informações constantes nas ferramentas de controle e gestão, mas percebe-se certa incoerência visto que apesar de as conhecerem esses gestores não as usam em seus processos decisórios, concluindo-se que, na realidade, ainda falta o uso efetivo desses relatórios.
É crível que a forma de implementar estas ferramentas varia de acordo com a realidade de cada sindicato, de suas movimentações e necessidades, contudo, a utilidade específica destas ferramentas precisa ser mais difundida a estes gestores, seja por meio da busca de informações pelos próprios gestores, ou maior auxílio dos respectivos profissionais contábeis para colaborar na melhoria da gestão destas entidades, já que os mesmos trabalham com vários tipos de organizações em seus escritórios de contabilidade, e as vezes precisariam despender uma colaboração maior nestas implementações.
Referncias bibliogrficas:
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