Anais do XIV Congresso USP de Controladoria e Contabilidade
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RESUMO DO TRABALHO

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Clique para abrir o trabalho de código 255, Área Temática: Área III: Contabilidade Financeira

Código: 255

Área Temática: Área III: Contabilidade Financeira

Título: A Teoria da Legitimidade e as Práticas de Evidenciação da Norma ISO 14001 por Empresas Brasileiras

Resumo:
Propsito do Trabalho:
Novos desafios em contabilidade se colocam às empresas de hoje. Atualmente estas não podem produzir somente informações estritamente financeiras, é-lhe exigida, também uma postura socialmente responsável, passando pela divulgação de informação social e ambiental. Neste contexto as certificações em geral vêm se constituindo um importante indicativo de legitimação social e ambiental por parte das organizações, como por exemplo, as normas ISO 14001 que são indispensáveis para as empresas que almejam o mercado internacional. Assim, usando-se da estratégia de gerenciamento de impressões que é um dos processos para a busca da legitimidade as organizações evidenciam suas ações de gestão social e ambiental, muitas vezes através de certificações logradas em seus processos de gestão. Com estas mudanças percebidas na forma de disclosure das empresas e a crescente importância das certificações nos processos empresarias surge a oportunidade de buscar resposta para o seguinte questionamento: Quais são as formas de evidenciação da norma ISO 14001 adotadas pelas empresas listadas na bolsa, nos diferentes níveis de governança corporativa? O objetivo do estudo é de identificar, descrever e analisar as diferentes maneiras de evidenciação da norma ISO 14001 e estabelecer a relação desta com o processo de gerenciamento de impressões utilizado pelas organizações listadas nos níveis de governança corporativa da BMF&BOVESPA, na busca pela legitimidade.

Base da plataforma terica:
As plataformas teóricas iniciais para o desenvolvimento da pesquisa são: teoria da legitimidade, gerenciamento de impressões, disclosure narrativo e as normas da série ISO 14001. A teoria da legitimidade tem como pressuposição subjacente o fato de que as entidades são influenciadas e influenciam a sociedade onde atuam (DEEGAN, 2002). Esta teoria apresenta uma relação direta ao conceito de contrato social, que foi estudado e discutido por vários filósofos entre eles Rousseau. Assim, a teoria será significativa para introduzir o estudo da busca da legitimidade pelas organizações, abordando suas principais estratégias, considerada a premissa de que a legitimidade da organização é o o estado em que ela se encontra. Estas estratégias funcionam como ferramentas que poderão ser utilizadas para alterarem a sua imagem frente à sociedade. Outro marco teórico discutido é o processo de gerenciamento de impressão que funciona como um mecanismo de atingir a legitimidade. Segundo Mohamed, Gardner e Paolillo (1999) é um processo que procura moldar a percepção que outros têm sobre alguém. Os referidos autores elaboraram uma análise organizacional onde apresentam as estratégias de gerenciamento que podem ser utilizadas pelas empresas. São elas: insinuação, autopromoção, exemplificação, intimidação e suplicação. Estas estratégias em correlação com as estratégias de legitimidade apontam questões que tratam de simulações por parte das empresas nas apresentações de seus resultados. Com o objetivo de embasar a discussão sobre estes processos de legitimação por parte das empresas, o artigo apresenta as diversas formas de disclosure narrativo, entre eles, demonstrações contábeis, relatório da administração, notas explicativas, informações em quadros e demostrativos suplementares e parecer do auditor. Segundo Iudícibus (2009) o disclosure está intrinsecamente relacionado com os objetivos da contabilidade de garantir informações relevantes para a tomada de decisões aos diversos usuários. Conforme o autor é importante que estes demostrativos contábeis não sejam enganosos para os usuários. Em decorrência disto, estudiosos como Gouveia (2010) utilizam o enfoque do gerenciamento de impressões nos estudos dos relatórios, procurando inferências que conduzam leitores com base nas estratégias das organizações. O artigo apresenta o estudo das normas ISO 14000, apresentado as organizações responsáveis por sua elaboração, tanto no exterior como no Brasil, além disso, apresenta a série de normas ISO 14000, de acordo com Seiffert (2007) que as dividem em dois enfoques básicos: organização e produto/processo. Não obstante a importância das normas o estudo foca a norma ISO 14001 pelo motivo de ser a única que apresenta requisitos indispensáveis e auditados para a obtenção de uma certificação do Sistema de Gestão Ambiental. São apresntadas diversas características que demonstram a importância da certificação para as empresas, entre elas, as apresentadas pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, que explicam que com as normas as empresas podem elaborar e efetivar uma política que considere os requisitos legais e outros por ela definidos que afetem os aspectos ambientais. Além disso, são apresentadas pesquisas nacionais como a de Magrini e Pombo (2008) o que fortalece a postura proativa das empresas brasileiras na busca pela obtenção da certificação ISO14001.

Mtodo de investigao:
A pesquisa é descritiva e de caráter qualitativo. Foram usados procedimentos de pesquisa bibliográfica na revisão da literatura e de pesquisa documental para a coleta dos dados. Aplicou-se a técnica de análise de conteúdo nos relatórios de informações ambientais, relatórios administrativos, notas explicativas e nos sites das empresas listadas na bolsa nos diferentes níveis de governança corporativa e no segmento tradicional no período de 2011. Os níveis de governança corporativa da BMF&BOVESPA são descritos no artigo, com o objetivo de situar as exigências de cada nível. A relação das empresas que possuíam a certificação ISO 14001 foi obtida através do site QSP (Centro de Qualidade, Segurança e Produtividade), que informa a relação atualizada das empresas certificadas pela norma ISO 14001 no Brasil. Foram identificadas trinta empresas classificadas nos diferentes níveis de governança corporativa e no segmento tradicional. Com base na revisão de literatura e com o emprego do processo de categorização, um instrumento da análise de conteúdo, foram estabelecidas cinco categorias de evidenciação das normas ISO 14001: três com base na finalidade de divulgação das normas ambientais e duas com base na estratégia de gerenciamento de impressões. Conhecidas as categorias e com base em suas características, realizou-se a leitura minuciosa das fontes primárias das trinta empresas, buscando identificar elementos nas mensagens, efetuar escolhas, realizar recortes e classificá-los como expressões de significado comum ou similar, comparativamente as necessidades de evidenciação para as normas da série ISO 14001.

Resultados, concluses e suas implicaes:
Em relação às empresas selecionadas no site do QSP o setor elétrico foi o que mais apresentou empresas em número de divulgação da norma ISO14001, seguido pelo setor têxtil e os setores de siderúrgica, automotivo, papel e celulose, petroquímico, saneamento, construção, transporte e tecnologia de informação, todos apresentaram dois representantes na seleção de empresas estudadas. Em relação à quantidade de disclosure o segmento tradicional apresenta a maior quantidade do total de empresas, 50% do total. O nível 1 de governança corporativa, o menos exigente, apresenta a maior quantidade de empresas que evidenciam a norma ISO 14001, representando 27%.O nível 2 é o que possui a menor representatividade com apenas 0,03%. Constata-se que em relação aos locais de divulgação das normas ISO 14001 o site das empresas aparece com vinte e seis divulgações, o que representa 50% do total, seguido pelo relatório de sustentabilidade que aparece quatorze vezes, representando 27%, e pelo relatório anual com oito vezes, representando 15%. Por último, com quatro vezes, aparece o relatório da administração, representando apenas 8% do total. Após esta primeira análise, são apresentadas as cinco categorias definidas com base no referencial teórico. A 1ª trata da credibilidade das divulgações, como uma forma de relacionar o fato das empresas possuírem a certificação ISO 14001 com a qualidade e confiança em sua política ambiental, controles ambientais, produtos e serviços. Esta constatação confirma a ideia apresentada por Valle (1995) de que as empresa têm ligações diretas com o meio externo e que sua imagem e credibilidade frente à sociedade e aos órgãos ambientais são fundamentais para assegurar sua competitividade e sobrevivência. A 2ª categoria criada baseia-se no reconhecimento, na qual as empresas divulgam prêmios logrados em decorrência da aquisição da norma ISO 14001. Como constatado por Moreira (2001) estas empresas lograram-se do benefício de demostrarem consciência ambiental ao mercado nacional e internacional. A 3ª refere-se ao cumprimento, inferindo que ao realizarem estas divulgações, as empresas não informam apenas que são certificadas pela ISO 14001, mas que cumprem suas prerrogativas divulgando o seu gerenciamento. Esta forma de divulgação vai ao encontro de Valle (1995) que ressalta que a norma estimula o aperfeiçoamento do sistema de gestão ambiental, o que poderia sugerir que estas empresas querem demonstrar a sociedade que realizam um trabalho além da certificação ambiental. As próximas categorias apresentadas são com base no gerenciamento de impressão. A 1ª ressalta a promoção organizacional, inferindo que estas divulgações buscam evidenciar o destaque e a competência das organizações, uma das estratégias de gerenciamento de impressões apresentada por Mohamed et al. (1999). A 2ª é a de exemplificação, inferindo que estas empresas aparentemente evidenciam uma divulgação além do fato de possuírem a certificação ISO 14001, como forma de demonstrarem uma verdadeira imagem de integridade moral e ambiental, caracterizando outra estratégia apontada por Mohamed et al. (1999). A formação das categorias com base no referencial teórico e a posterior alocação das várias formas de evidenciação das normas ISO 14001 pelas trinta empresas estudadas permitem afirmar que o objetivo e o questionamento de pesquisa foram alcançados. Os resultados alcançados permitem sugerir a necessidade de mais pesquisas práticas de controles internos e gestão de risco ambiental para verifcar se o que está sendo evidenciado condiz com a realidade das empresas.

Referncias bibliogrficas:
Deegan, C. (2002). Introduction: the legitimising effect of social and environmental disclosures – a theoretical foundation. Accounting, Auditing and Accountability Journal, 15(3), 282-311. Gouveia, F. H. C. (2010). Uma incursão pela abordagem da pesquisa em contabilidade no Brasil fundamentada em teorias semióticas e de comunicação. Dissertação de Mestrado, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil. Iudícibus, S. (2009). Teoria da contabilidade (9th ed.). São Paulo: Atlas. Magrini, A., & Pombo, F. R. (2008). Panorama de aplicação da norma ISO 14000 no Brasil. Revista Gestão e Produção, 15(1), 1-10. Mohamed, A. A., Gardner, W. L., & Paolillo, J. G. H. (1999). A taxonomy of organizational impression management tactics. Advances in Competitiveness Research, 7(1), 110-115. Seiffert, M. E. B. (2007). ISO 14001- sistemas de gestão ambiental: implantação objetiva e econômica. São Paulo: Atlas. Valle, C. E. D. (1995). Qualidade ambiental: o desafio de ser competitivo protegendo o meio ambiente. São Paulo: Pioneira.

 

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