Resumo:
Propsito do Trabalho:
Empresas de vários lugares do mundo têm publicado juntamente com o relatório de sustentabilidade o relatório de asseguração emitido por terceiros, como demonstra muitos estudos (Wallage, 2000, Hasan, Roebuck, e Simnett, 2003, O'Dwyera e Owenb, 2005, Park e Brorson, 2005, Deegan, Cooper, e Shelly, 2006, Perez e Sanchez, 2009, Simnett, Vanstraelen e Chua, 2009, Manetti e Becatti, 2009 ). A asseguração serve para credibilizar as informações contidas no relatório de sustentabilidade da empresa, frente aos diversos usuários destas informações.
Existem diferentes diretrizes para a elaboração do relatório de asseguração, como mostra o estudo de O'Dwyera e Owenb (2005), por exemplo, iniciativas do Global Reporting Initiative (GRI), AA 1000- AccountAbility e FEE-Fédération des Experts Comptables Européens. No Brasil, a diretriz utilizada é a NBC TO 3000 – Trabalho de Asseguração Diferente de Auditoria e Revisão elaborada em conformidade com a ISAE 3000 - International Standard on Assurance Engagements, emitida pelo IAASB - International Auditing and Assurance Standards Board.
Assim o objetivo deste trabalho foi verificar qual a estrutura dos relatórios de asseguração emitidos para as informações de sustentabilidade da empresa Petróleo do Brasil (Petrobrás). Além disso, explanar as normas indicadas nos relatórios de asseguração como diretrizes para a elaboração deste relatório e quais as empresas tem trabalhado no serviço de asseguração da empresa Petrobrás.
Base da plataforma terica:
O relatório de sustentabilidade das empresas tem sido objeto de estudos diversos (Park e Brorson 2005, Wheeler e Elkington, 2001, Wallage, 2000) e possui informações que não são obrigatórias. A publicação de informações nos relatórios de sustentabilidade visa mostrar um retrato de empresa socialmente responsável (Perrini, 2005).
Mas a simples divulgação de informações sustentáveis não é o bastante, as partes interessadas podem necessitar de uma certificação emitida por terceiros que garanta que as divulgações realizadas pela empresa reflitam o que se propõe como ocorre com as informações financeiras. Assim, os relatórios de asseguração têm sido utilizados na tentativa de prestar contas aos stakeholders (Junior, Best e Cotter, 2013).
Diferentes estudos tratam sobre a temática da asseguração de relatórios de sustentabilidade. (Wallage, 2000) discute experiências iniciais do serviço de garantia de relatórios de sustentabilidade. E aponta que a auditoria deste tipo de relatório exerce um papel preponderante na contabilização do comportamento ético.
Hasan, Roebuck, e Simnett (2003) analisaram estruturas de relatórios de asseguração distintas e identificaram quatro tipos de relatórios utilizados no mundo para garantir os relatórios de sustentabilidade que são denominados de: parecer sobre procedimentos, garantia negativa, garantia positiva e garantia positiva com parágrafo de limitação. E o relatório em formato de procedimentos é o que foi interpretado com um nível maior de segurança.
Análises críticas sobre relatórios de garantia também tem sido objeto de estudo. O'Dwyera e Owenb (2005) analisaram relatórios de empresas do Reino Unido que participaram de Prêmios Europeus de Relatórios de Sustentabilidade. A análise buscou avaliar como a prática de garantia tem aumentado a transparência e prestação de contas às partes interessadas.
Outra vertente de estudos visa compreender o que leva as empresas a introduzir este tipo de relatório. Sobre este assunto é que versou o trabalho realizado por Park e Brorson (2005). Os resultados indicam que a prática de asseguração beneficia a empresa no que tange ao desenvolvimento de sistemas de relatórios internos e na rigorosidade na elaboração de relatórios ambientais. Indicam também que é necessário que os órgãos de normalização e os prestadores de garantia busquem entender os anseios das partes interessadas sobre o que gostariam de receber de informações em relação à asseguração e abordarem essas preocupações.
Deegan, Cooper, e Shelly (2006) pesquisaram empresas do Reino Unido e verificaram preocupações diversas, uma delas é que os usuários dos relatórios de asseguração não compreendem as informações, além de terem incerteza quanto ao relatório de asseguração. Isso aponta para a necessidade de orientação e regulamentação na área.
Com relação às normas que tratam sobre as diretrizes mínimas do relatório asseguração no Brasil destaca-se a ISAE 3000 - International Standard on Assurance Engagements, emitida pelo IAASB - International Auditing and Assurance Standards Board e a NBC TO 3000 – Trabalho de Asseguração Diferente de Auditoria e Revisão, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC. Vale ressaltar que a NPO 01 não foi abordada por já ter sido revogada.
O objetivo das normas de asseguração é instituir princípios e procedimentos, além da orientação à auditores independentes para a realização de trabalhos de asseguração, esses trabalhos diferem das auditorias ou revisão de informações históricas sujeitas a normas específicas (ISAE- 3000, 2011, NBC TO-3000, 2009 e NPO 1, 2007).
Mtodo de investigao:
Este estudo é de caráter qualitativo uma vez que buscará nos fenômenos respostas para o problema proposto. Vieira, Major e Robalo (2009) afirmam que a investigação qualitativa é orientada de forma holística, levando a compreensão, interpretação e explicação de maneira profunda das práticas sociais, inserindo assim práticas de contabilidade, contemplando um contexto organizacional e social mais amplo, onde as práticas se desenvolvem.
Com relação aos métodos utilizados na pesquisa qualitativa Silverman (1997, 2001) aponta quatro tipos e entre eles esta a análise de textos e documentos. Assim, os métodos de investigação desta prospecção foram a pesquisa bibliográfica e o estudo documental. A pesquisa bibliográfica mediante material já elaborado, por exemplo, livros e artigos científicos, Gil (2007). E a documental realizada em documentos de segunda mão, relatórios de empresa, (GIL, 2007). A análise de conteúdo também foi utilizada. Neste tipo de método prioriza-se a interpretação de textos já elaborados ou daqueles elaborados durante a pesquisa Campos (2007).
A análise documental ocorreu com base nos relatórios de informações sustentáveis da empresa Petrobrás, dos anos de 2005 a 2011. Foram analisados os relatórios de asseguração que fazem parte dos relatórios de informações sustentáveis da empresa. Assim a base de análise foram quatro balanços sociais e ambientais (2005-2008) e quatro relatórios de sustentabilidade (2009-2012).
As informações foram extraídas da web, no site corporativo da empresa. De posse dos relatórios foi realizada análise do conteúdo para extrair as informações necessárias.
A pesquisa também enquadra-se como estudo de caso. Yin (2003) aborda que o estudo de caso ocorre através de abordagem empírica, investigando o fenômeno no seu ambiente real, e quando não há evidencias dos alcances entre o fenômeno e seu contexto, utilizando-se assim de diferentes fontes. Classifica-se como estudo de caso por terem sido analisadas fontes documentais da Petrobrás.
Resultados, concluses e suas implicaes:
A análise documental levou a verificação que nos anos de 2005 e 2006 não foram emitidos relatórios de asseguração e sim relatórios de auditoria independente, para as informações sócio ambientais da empresa. A partir de 2008 até 2009 há a inserção do relatório de asseguração das informações contidas nos balanços sociais e ambientais. E finalmente nos anos de 2009 a 2012 foram emitidos relatórios de asseguração para os relatórios de sustentabilidade.
Com relação as empresas de asseguração que foram contratadas pela empresa em questão, as análises permitiram identificar que a Petrobrás fez a opção por contratar empresas de auditoria para a emissão do relatório de asseguração de suas informações ambientais, sociais e de sustentabilidade. Os relatórios de auditoria dos anos de 2005 e 2006 foram emitidos por empresas distintas: Ernest & Yong e KPMG. A empresa que mais emitiu relatório de asseguração foi a KPMG. Há de se destacar que as empresas de auditoria que emitiram os relatórios de asseguração, fazem parte de um grupo de maiores empresas de auditoria do mundo.
No que se refere às diretrizes seguidas para a emissão do relatório de asseguração foi constatado que a estrutura dos relatórios de asseguração mais recentes, seguem as seguintes normativas: NBC TO 3000 e ISAE 3000, embora em relatórios de anos mais antigos tenham sido utilizado outra normativa, por exemplo, a NPO 01, emitida pelo IBRACON.
Sobre a abordagem da estrutura dos relatórios de asseguração emitidos para a empresa Petrobrás os resultados alcançados levaram a verificação de que no ano de 2007 a estrutura está assim dividida: introdução, procedimentos de asseguração limitada, critérios de reporte e limitações, conclusão, data, empresa de auditoria e o contador responsável. Já nos anos de 2008 a 2011 foi assim definida: introdução, procedimentos aplicados, critérios de elaboração das informações, escopo e limitações, conclusão, data, empresa de auditoria e o contador. E no último ano de análise 2012: introdução, responsabilidade da administração sobre o relatório de sustentabilidade, responsabilidade dos auditores independentes, alcance e limitações, conclusão, data, empresa de auditoria e contador.
Cabe ressaltar que os relatórios são muito parecidos, em alguns casos parece uma fotografia repetida, não há diferenças exorbitantes. Quando houve mudança da empresa de auditoria houve modificações nos relatórios, mas nada que fuja das diretrizes existentes.
Embora todas as diretrizes dos normativos sejam relevantes, seriam interessantes pesquisas para verificar outros itens para compor o relatório de asseguração que pudessem ser relevantes para as partes interessadas.
No caso apresentado as empresas que realizaram o trabalho de asseguração são todas empresas de auditoria, o que não pode ser generalizado para as outras empresas, pois esse é um caso específico, ou seja, a Petrobrás.
Assim esta prospecção possui limitações uma vez que foram estudadas as características de uma única empresa, o período correspondente é o mesmo dos relatórios que estão disponibilizados na web, portanto não foram pesquisados documentos anteriores a 2005.
Pesquisas futuras devem ser realizadas com amostras mais extensas de empresas, assim como períodos diferentes dos realizados, ou também de setores específicos. Outros trabalhos poderão ser realizados com foco em entrevistas com auditores que praticam a asseguração para entender melhor sobre os trabalhos realizados.
Por fim embora a pesquisa tenha sido realizada em um único caso, há implicações relevantes uma vez que apresenta como estão disponibilizadas as informações contidas no relatório de asseguração, emitido para as informações sustentáveis de uma grande empresa petrolífera do Brasil.
Referncias bibliogrficas:
Conselho Federal de Contabilidade (2009). NBC TO 3000 – Trabalho de asseguração diferente de auditoria e revisão. Brasil.
Deegan, C., Cooper, B. J. and Shelly, M. (2006). An investigation of TBL report assurance statements: UK and European evidence, Managerial Auditing Journal, 21(4), 329 – 371.
Hasan, M., Roebuck, P. J. and Simnett, R.(2003). An Investigation of Alternative Report Formats for Communicating Moderate Levels of Assurance. Auditing, 22(2), 171-187.
International Auditing and Assurance Standars Board (2011). ISAE 3000 (Revised), Assurance Engagements Other Than Audits or Reviews of Historical Financial Information, IFAC, USA.
O'Dwyera, B. and Owenb, D. L. (2005). Assurance statement practice in environmental, social and sustainability reporting: a critical evaluation. The British Accounting Review, 37(2), 205–229.
Park, J., and Brorson, T. (2005). Experiences of and views on third-party assurance of corporate environmental and sustainability reports. Journal of Cleaner Production, 13(10–11), 1095–1106.
Perego, P. and Kolk, A. (2012). Multinationals’ Accountability on Sustainability: The Evolution of Third-party Assurance of Sustainability Reports. Source of the Document. Journal of Business Ethics, 110(2), 173-190.
Wallage, P. (2000) Assurance on Sustainability Reporting: An Auditor's View. Auditing, 19 (1), 53-65.
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