Resumo:
Propsito do Trabalho:
O presente estudo objetiva demonstrar como ocorre a construção dos relatórios no SIAFI Gerencial, evidenciando como estes contribuem para a análise, o controle e a decisão dos gestores públicos sob o olhar das características qualitativas da informação contábil. O SIAFI Gerencial direciona-se ao suprimento das necessidades de informação gerenciais e incumbe-se do fornecimento de relatórios, com maior flexibilidade e autonomia na obtenção de informações gerenciais. Apesar da importância do tema, tendo em vista que o SIAFI Gerencial é um dos principais sistemas de informação utilizados pelo governo federal brasileiro, observa-se que há poucas publicações de pesquisas sobre tal sistema, conforme o banco de dados dos periódicos CAPES, no qual consta apenas a pesquisa de Suzart (2013) que em seu artigo intitulado “Satisfação do usuário final com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): um estudo de caso”, publicado em 2013, no Journal of Information Systems and Technology Management, se propôs a analisar a validade da mensuração do nível de satisfação dos usuários para compreensão do desempenho do SIAFI no setor público. Então, considerando que o SIAFI Gerencial nasceu com o intuito de assessorar a função informativa da contabilidade, a pesquisa se propõe a esclarecer o seguinte questionamento: De que forma as informações geradas pelo SIAFI Gerencial contribuem para a satisfação das necessidades de informação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)?
Base da plataforma terica:
A versão Gerencial do SIAFI se consolidou, ao longo desses anos noventa, como a principal ferramenta de consulta gerencial aos dados registrados e armazenados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – que representa o banco de dados oficial do Governo Federal no que se refere às informações orçamentárias, financeiras e contábeis (Brasil, 1991).
De acordo com a Revista Tema (Bug, 2000), o SIAFI Gerencial, desenvolvido em plataforma cliente-servidor, segrega as informações gerenciais a partir dos registros contábeis numa linguagem de fácil compreensão para os usuários que não possuem conhecimento aprofundado em contabilidade pública, por contar com uma interface amigável.
O objetivo do SIAFI Gerencial de acordo com o Manual para Elaboração de Consultas SIAFI Gerencial (Brasil, 2011-2) é atender às necessidades de informações gerenciais dos setores responsáveis pela administração orçamentária, financeira e controle, além de dar suporte com informações importantes para o aprimoramento do processo de tomada de decisão.
Em virtude de ter surgido para solucionar problemas da versão Operacional, ele procura atender às necessidades dos usuários oferecendo informações relevantes, com o diferencial de serem customizadas; isto é possível por meio da utilização de filtros, o usuário filtra os dados que deseja incluir nos relatórios e de que forma eles se apresentarão. Como ressalta o Guia Básico (Brasil, 2011d), a principal característica do SIAFI consiste na flexibilidade do sistema que permite ao usuário realizar a customização das informações através da parametrização dos filtros e da sua forma de apresentação.
Esse sistema não é utilizado para a execução orçamentária ou financeira, prestando-se apenas para a emissão de relatórios com a utilização do banco de dados que é executado pelo SIAFI Operacional – ou simplesmente SIAFI. Dessa forma, tornou-se possível consolidar diversas informações, pois o SIAFI só permite a consulta individualizada (Brasil, 2011c). O SIAFI é, portanto, no Governo Federal, a fonte de dados destas informações. Para cumprir sua função informativa, a contabilidade necessita de normas capazes de direcionar o seu trabalho.
O Conselho Federal de Contabilidade é o encarregado pela tarefa de normatizar as características das informações contábeis. Dentro desta atribuição podemos destacar como objetivo principal viabilizar que as informações disponibilizadas aos usuários da informação contábil sejam fontes confiáveis, e os permitam efetuar as mais variadas decisões.
No cumprimento do exercício de suas funções legais e regimentais, em 08 de dezembro de 2011, o CFC promulgou a Resolução n.º 1.374/11, intitulada: Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.
Dentre outros assuntos, essa norma estabelece em seu capítulo 3 as características qualitativas da informação contábil-financeira útil, onde ressalta a divisão das características qualitativas da informação contábil em características qualitativas fundamentais e características qualitativas de melhoria. As primeiras são mais críticas que as segundas, estas, contudo, são também desejáveis (CFC, 2011).
Em relação à divisão mencionada, a separação em dois grupos se dá pela observância da utilidade da informação. Dessa forma, a resolução determina que para a informação contábil-financeira ser útil, ela precisa ser relevante e fidedigna e essa utilidade pode ser melhorada pela capacidade de comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade (CFC, 2011).
Mtodo de investigao:
A presente pesquisa consistiu num estudo de caso realizado na Subsecretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF), do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), órgão do Poder Judiciário Federal Brasileiro, no qual foram entrevistados usuários da sede, localizada em Recife/PE. Diante do reduzido número de usuários que trabalham diretamente com o sistema de informação analisado, a entrevista restringiu-se a quatro usuários, a saber: o diretor da subsecretaria de orçamento e finanças, o contador e dois técnicos administrativos lotados na respectiva diretoria.
A coleta dos dados levou em consideração a necessidade de apresentar o modo como à informação é construída pelos usuários e a opinião do principal interessado na informação, o gestor. Adotou-se a análise de documentação direta como instrumento principal, materializada em entrevistas. Esta etapa da pesquisa foi desenvolvida através de entrevistas individuais não estruturadas e contou também com a observação direta como fontes de evidência.
O período de entrevistas foi de fevereiro a dezembro de 2013, pois, o intuito foi identificar a perspectiva do usuário do programa. As questões perguntadas foram do tipo abertas, isto é, não sugeriam nenhum tipo de resposta, essas foram espontâneas; os entrevistados responderam de maneira informal, usando suas próprias palavras. Basicamente as informações solicitadas investigaram a opinião dos usuários e fatos, referente a características do sistema.
A análise dos dados coletados permitiu identificar a forma de obtenção dos relatórios gerenciais, suas características explicativas e informativas e também a contribuição dos mesmos para a decisão do gestor. E de maneira secundária, os entraves ao fornecimento dessas informações.
Resultados, concluses e suas implicaes:
O estudo de caso possibilitou à compreensão do funcionamento do SIAFI Gerencial e sua função de apoio à decisão. A obtenção dos relatórios acontece através da construção de consultas feitas pelos usuários; isso requer que eles tenham vasto conhecimento sobre o sistema, pois os dados inseridos nesse processo utilizam códigos e nomenclaturas específicas das contas registradas na versão Operacional. As consultas resultam em relatórios técnicos numéricos, os quais dependem necessariamente do usuário que manipula o sistema para serem entendidos. Todavia, em virtude do sistema ser utilizado por um número restrito de operadores e esses serem os tomadores de decisão baseado nos relatórios fornecidos pelo sistema, não há que se pensar em decisão prejudicada por não entendimento das informações.
Constatou-se nesse estudo que nas informações auferidas no sistema é possível identificar as características qualitativas fundamentais e de melhoria da informação. Tais características são indispensáveis aos usuários internos e externos, visto que garantem a confiabilidade e a relevância imprescindíveis à decisão.
Quanto às análises permitidas ao gestor, configuram-se essencialmente como de acompanhamento e controle. As decisões mais comuns são: movimentação de créditos entre ações orçamentárias, correção de erros decorrentes de lançamentos em contas trocadas e acompanhamento da execução do orçamento. Deduz-se, portanto, que são direcionadas a garantir a utilização dos recursos segundo a previsão orçamentária, e dessa forma prezam pela economicidade na utilização dos recursos públicos. Neste ínterim, conclui-se que a utilidade das informações decorrentes do SIAFI Gerencial lastreiam somente decisões relativas ao controle do orçamento.
A informação gerencial é, sobretudo, um suporte à gestão, seja esta administrativa, financeira, orçamentária ou contábil. Por se tratar de um sistema de informação gerencial, esperava-se do SIAFI mais que subsídios a decisões orçamentárias. Porém, há que se destacar a contribuição substancial trazida pela versão Gerencial, que permitiu a consolidação das infinitas informações depositadas no SIAFI Operacional. Além disso, o principal objetivo de atender as demandas gerenciais a fim de promover o aperfeiçoamento do processo decisório foi plenamente alcançado. Portanto, de maneira geral os usuários entendem que o SIAFI Gerencial supre a necessidade informacional do órgão.
O estudo mostrou não haver dúvidas de que o posicionamento da Contabilidade aplicada ao setor público influencia o modo como a administração pública utiliza a informação contábil nas suas decisões. O foco orçamentário exclui a informação patrimonial. Baseados nisso, os sistemas de informação tendem a se restringir à produção de relatórios voltados à execução orçamentária.
Reconhece-se a limitação do trabalho ao analisar-se o SIAFI Gerencial em apenas uma entidade pública. Como sugestão de pesquisas futuras, pode-se aplicar o mesmo objetivo deste estudo numa investigação entorno do sistema SIGA BRASIL ou realizar esta pesquisa em outras instituições visando ampliar as discussões sobre a temática abordada.
Referncias bibliogrficas:
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Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional (2011f). SIAFI – Manual Web. Recuperado em 26 de outubro de 2011, de <http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/>.
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CFC - Conselho Federal de Contabilidade (2011). Resolução nº 1374/11. NBC TG – Estrutura Conceitual para a elaboração e apresentação das Demonstrações Contábeis. Recuperado em 15 de novembro de 2013, de www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_1374.doc.
FASB - Financial Accounting Standards Board (1980). Statement of Financial Accounting Concepts nº 2. Qualitative characteristics of accounting information. Recuperado em 15 de novembro de 2011, de www.fasb.org.
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Stroeher, A. M. (2005). Identificação das características das informações contábeis e a sua utilização para tomada de decisão organizacional de pequenas empresas. Dissertação (Mestrado) Universidade Federal do Rio Grande do Sul.Programa de Pós-Graduação em Administração. Recuperado em 15 de janeiro de 2014 de <http://hdl.handle.net/10183/4556>
Suzart, J. A. S. (2013). End-user satisfaction with the Integrated System of the Federal Government Financial Administration (SIAFI): a case study. JISTEM J.Inf.Syst. Technol. Manag., São Paulo , v. 10, n. 1. Recuperado em 28 de outubro de 2011, de www.scielo.br.
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