Resumo:
Propsito do Trabalho:
Nos ultimos anos o Brasil tem passado por mudancas significativas na area contabil. Com a adesao do pais as normas internacionais de contabilidade, muitos dos metodos utilizados para determinados lancamentos, baixas e ate mensuracao de ativos e passivos foram alterados ou ate extintos. Dentro deste cenario, tem-se a alteracao de normas para a mensuracao e baixa do ativo intangivel Goodwill.
Segundo o pronunciamento 15 do CPC, que trata de Combinacao de Negocios, qualquer agio adquirido por expectativa de rentabilidade futura nao deve ser amortizado (CPC, 2011, item 69d) devendo ser submetido anualmente a um teste de reducao ao valor recuperavel de ativos.
O objetivo geral do trabalho e verificar se as praticas contabeis das companhias brasileiras de capital aberto estao em conformidade com as normas de contabilidade no que diz respeito a mensuracao, reconhecimento e baixa do goodwill adquirido em combinacao de negocios no ano de 2013, especialmente no ambito do pronunciamento tecnico 15 (CPC, 2011). Para o alcance desse objetivo, este estudo baseou-se no indice de disclosure proposto por Nakayama (2012, 2014), no entanto, com adaptacoes para a analise especifica do goodwill.
Pelo pouco tempo de adesao do Brasil as normas internacionais de contabilidade, ha uma necessidade de maior estudo e aprofundamento no tema sugerido. Especialmente com relacao ao goodwill, ja que a mudanca neste ativo e bem significante, seu reconhecimento e por meio de combinacao de negocios, sua mensuracao e feita por valor justo, deve ser testado anualmente para verificar se ainda possui o mesmo valor de rentabilidade. Assim, o trabalho torna-se relevante na medida em que se aprofunda na observacao dos registros do goodwill conforme as normas de contabilidade.
Base da plataforma terica:
De acordo com Fasolin, Brizolla, Silva e Klann (2014), a combinacao de negocios e a operacao de aquisicoes de participacao societaria de um ou mais negocios, sendo este controlado pelo adquirente. No Brasil, a forma de contabilizacao da combinacao de negocios esta alinhada com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). As novas praticas de contabilizacao das aquisicoes foram emitidas pelo pronunciamento 15 (CPC, 2011) o qual foi aprovado pela Deliberacao do Comite de Valores Mobiliarios n 580 (CVM, 2009) e pelo Conselho Federal de Contabilidade resolucao 1.175 (CFC, 2009), que normatiza a aplicacoes dessas novas praticas de aquisicoes nas demonstracoes contabeis, sendo esta deliberacao aplicada ao exercicio findo de 2010.
O pronunciamento 15 (CPC, 2011), determina que a entidade deve contabilizar cada combinacao de negocios pela aplicacao do metodo de aquisicao, tal aplicacao exige a identificacao do adquirente nas entidades envolvidas, a determinacao da data de aquisicao que e mesma da aquisicao do controle, data legal de transferencia, e o reconhecimento e mensuracao de ativo identificavel adquirido e os passivos assumidos, sendo que o adquirente deve reconhecer o agio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), separadamente, sendo estes mensurados a valor justo.
Depois de reconhecido e mensurado o agio com expectativa de rentabilidade futura, devera ser alocado na conta de ativo intangivel (ativo nao monetario sem identificacao fisica). E conforme o CPC 01 - Reducao ao Valor Recuperavel de Ativos Testar, anualmente, o agio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) em combinacoes de negocios. (2010, item 10).
De acordo com Pereira (2011, p.10),o objetivo do teste de impairment, [...]e verificar se os ativos reconhecidos nas demonstracoes contabeis nao estao evidenciados a um valor superior aos beneficios que irao proporcionar a entidade.
Nos Estados Unidos, as pesquisas envolvem um caminho contrario ao que vem sendo feito no Brasil. Na maioria dos casos, ha uma analise mais profunda da norma e, principalmente, a utilizacao de formulas estatisticas complexas para verificar se existem brechas nas empresas para efetuarem gerenciamento de resultados. Beatty e Weber (2006) demonstram que as empresas, de acordo com determinada situacao economica evitam o reconhecimento da despesa dos intangiveis.
Ramanna e Watts (2012) fazem um estudo sobre estimativas nao verificaveis na baixa do goodwill, por causa do teste de impairment que se utiliza de informacoes sobre fluxos de caixa futuros, muitos gestores podem omitir determinados dados por se tratar de uma estimativa que pode nao se concretizar.
Nakayama (2012, 2014) investigou, no Brasil no ano de 2010, a conformidade das empresas com a divulgacao das informacoes sobre a combinacao de negocios. Em seu trabalho foi elaborado um indice para medir o nivel de divulgacao destas operacoes alem de verificar os fatores que influenciam as empresas a divulgarem ou nao informacoes sobre a combinacao de negocios.
Assim, esta nova pesquisa torna-se relevante devido ao fato de que as pesquisas anteriores foram feitas logo apos as alteracoes, constatando a nao conformidade das empresas com as normas. Passados alguns anos busca-se verificar se ocorreu uma evolucao na qualidade da divulgacao das demonstracoes contabeis referente ao reconhecimento, mensuracao e baixa do goodwill, originado em combinacao de negocios.
Mtodo de investigao:
Este artigo trata-se de uma pesquisa descritiva, pois visa apresentar o disclosure obrigatorio de informacoes sobre o goodwill adquirido, especificamente no ambito do CPC 15. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental, que segundo Cellard (2008, p. 298) e uma tecnica que [...] vale-se de documentos originais, que ainda nao tiveram tratamento analitico por nenhum autor. Assim, os documentos analisados foram as demonstracoes contabeis publicadas por companhias brasileiras, sendo examinados os relatorios anuais, relativos ao exercicio findo em 31/12/2013, listadas no sitio da BM&FBOVESPA.
A amostra analisada foi nao aleatoria e intencional, sendo assim definida: inicialmente foram coletadas as demonstracoes contabeis, incluindo notas explicativas, de 273 empresas que compunham os diversos setores de atuacao constantes no sitio da BM&FBOVESPA, a saber: Bens Industriais; Construcao e Transporte; Consumo Ciclico; Consumo Nao Ciclico; Financeiro e Outros; Materiais Basicos; Petroleo, Gas e Biocombustivel; Tecnologia da Informacao; Telecomunicacoes e Utilidade Publica. Esses relatorios contabeis passaram, entao, por uma analise de conteudo no intuito de se identificar as entidades que apresentavam informacoes sobre o goodwill adquirido, assim, esta analise foi conduzida pela verificacao da existencia das seguintes palavras-chave: Goodwill, agio, Combinacao de Negocios, Valor Justo e Impairment. Desse processo, foram selecionadas 93 companhias que formaram a amostra investigada neste estudo.
Para descrever o nivel de conformidade dessas empresas ao CPC 15 quanto a divulgacao obrigatoria de informacoes sobre o goodwill adquirido para o ano de 2013, este estudo teve por base o Indice de Disclosure de Combinacao de Negocios (INDCOMB) proposto por Nakayama (2012,2014), no entanto, esse indice e abrangente, pois engloba todos os itens exigidos, pelo CPC 15, na divulgacao de uma combinacao de negocios. Para fins desta pesquisa, o foco esta nas informacoes sobre o Goodwill, que e uma das categorias que compoem o INDCOMB.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Do total de 273 empresas coletadas no sitio da BOVESPA, 93 fazem mencao a combinacao de negocios com incidencia de agio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill). Os setores que mais efetuaram este tipo de negociacao foram Telecomunicacoes, Bens Industriais e Tecnologia da Informacao. Ja o setor de menor incidencia e o de Utilidade Publica. Lembrando que este setor trabalha com regime de concessao por tempo determinado, logo o agio apresentado em seus balancos possui tempo de vida finito, devendo ser amortizados no tempo da concessao, sendo assim nao e caracterizados como goodwill.
O objetivo geral do trabalho era verificar se as praticas contabeis das companhias brasileiras de capital aberto estao em conformidade com as normas de contabilidade no que diz respeito a mensuracao, reconhecimento e baixa do goodwill adquirido em combinacao de negocios. Conforme os resultados apresentados, nota-se que ainda ha uma deficiencia em relacao ao conteudo de informacao das demonstracoes contabeis. Contudo, alguns dos itens analisados apresentam alto nivel de informacao como os motivos que levaram ao pagamento de agio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), pois 77,42% das empresas especificaram os motivos da compra vantajosa. A mensuracao a valor justo na data de aquisicao tambem abrange a maior parte das informacoes fornecidas pelas organizacoes (81,72%). Sobre a apresentacao dos valores de taxas utilizadas no teste de impairment, 77,42% das entidades divulgaram, enquanto 19,35% nao apresentaram.
A descricao qualitativa dos fatores que compoem o goodwill e apresentada de forma vaga em 25,81% das empresas. Das 93 empresas analisadas, 79,57% nao reconheceram a desvalorizacao e baixa do goodwill. A alegacao e que de acordo com o teste nao houve desvalorizacao deste intangivel.
Os resultados da pesquisa de Nakayama (2012) indicaram um baixo indice de divulgacao das informacoes exigidas pelo pronunciamento tecnico CPC 15 por parte de companhias brasileiras no ano de 2010. Segundo os achados do autor, o goodwill, especificamente, apresentou um dos mais baixos indices de divulgacao (0,4402), principalmente por seu teor subjetivo. Ja este estudo, que analisou as demonstracoes contabeis de 2013, sugere que as informacoes sobre o goodwill estao melhores apresentadas, mesmo com empresas ainda nao divulgando em detalhes algumas informacoes.
Apesar disso, um grande percentual das entidades pesquisadas nao reconhece a desvalorizacao do goodwill, assim o tema deve ser objeto de futuros trabalhos como nos Estados Unidos e Europa que, ao inves de verificar a conformidade com as normas, desenvolvem um estudo mais aprofundado sobre gerenciamento de resultados, no qual os administradores mantem por um periodo maior de tempo o valor de aquisicao do goodwill mesmo sendo necessaria sua desvalorizacao.
Referncias bibliogrficas:
Beatty, A., & Weber, J. (2006) Accounting Discretion in Fair Value Estimates: An Examination of SFAS 142 Goodwill Impairments. Journal of Accounting Research University of Chicago, 44(2), pp A257, A288.
Comite de Pronunciamentos Contabeis - Pronunciamento Tecnico CPC 15 Combinacao de negocios. 2011. Disponivel em: . Acesso em 15/03/2014.
Fasolin, L. B., Brizolla, M. M. B., Silva, A. & Klann, R. C. (2014). Caracteristicas das Companhias Brasileiras relacionadas as Praticas de Combinacao de Negocios. XIV CONGRESSO USP CONTROLADORIA E CONTABILIDADE. Sao Paulo, Brasil. Recuperado em 24 agosto, 2014, de < http://congressousp.fipecafi.org/web/artigos142014/479.pdf>
Nakayma, W. K. (2012) Divulgacao de informacoes sobre operacoes de combinacao de negocios na vigencia do pronunciamento tecnico CPC 15. Dissertacao de Mestrado, Universidade de Sao Paulo, Sao Paulo, SP, Brasil.
Nakayma, W. K., Salotti B. M (2014) Fatores Determinantes do Nivel de Divulgacao de Informacoes sobre Combinacoes de Negocios com a Entrada em Vigor do Pronunciamento Tecnico CPC 15. Revista Contabilidade & Financas, vol 25, n. 66. p.267-280. Sao Paulo
Pereira, M. L. S.S. (2011) Teste de Recuperabilidade de ativos: analise da conformidade com os requisitos de divulgacao da IAS 36e do CPC 01 (R1). Trabalho cientifico apresentado ao Instituto dos Auditores Independentes do Brasil Ibracon para fins de participacao do Premio Transparencia Universitario. Recuperado em 29 junho, 2014, de http://www.ibracon.com.br/premiouniversitario/pdf/vencedora2011.pdf.
Ramanna, K., & Ross L. W. (2012, December) Evidence on the Use of Unverifiable Estimates in Required Goodwill Impairment. Review of Accounting Studies, 17(4), pp. A749, A780.
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