Resumo:
Propsito do Trabalho:
A gestao publica tem como objetivo atender de forma eficiente as necessidades da populacao, subentende-se que promover uma gestao publica eficiente constitui-se em um constante desafio. No entanto, alem de desafios gerenciais, diversos municipios tem vivenciado outros, decorrentes de impactos gerados por eventos climaticos. Ocorre que tais eventos tendem a se ampliar e a se intensificar (quantidade e impacto), exigindo dos gestores publicos e da sociedade estrategias de planejamento, gerenciamento, investimentos em termos economicos, sociais e ambientais e na formulacao de politicas publicas, estas que tornam-se mais necessaria que em cenarios estaveis. Exigindo dos municipios uma gestao publica eficiente e capacidade de resiliencia para minimizar os riscos gerenciais e podendo, assim, reagir, responder e lidar com a mudanca incerta, volatil rapidamente.
O trabalho possui a seguinte pergunta de pesquisa: qual e a eficiencia de gestao e a capacidade de resiliencia de municipios afetados por Eventos Climaticos Adversos? Decorrente da questao de pesquisa, o estudo tem por objetivo estabelecer a eficiencia de gestao e a capacidade de resiliencia dos municipios do Vale do Itajai frente a eventos climaticos adversos.
Base da plataforma terica:
Para Meirelles (2003: 63), a gestao publica e todo o aparelhamento do Estado preordenado a realizacao de seus servicos, visando a satisfacao das necessidades coletivas. A eficiencia de gestao e obtida, conforme destaca O'flynn (2007), a partir de praticas adotadas, tais como planejamento com base em metas centrais, orcamentacao por programas abrangentes, programas de melhoria da gestao, auditoria central e monitoramento de desempenho dos individuos, resultando em um aumento na eficiencia gerencial.
O termo Eventos Climaticos Adversos pode ser definido como a ocorrencia de um fenomeno natural que modifica a superficie terrestre e atinge areas ou regioes habitadas, causando danos materiais e humanos (Amaral & Gutjahr, 2011: 20). Logo, os municipios devem, conforme Roberts (2008), empregar uma gestao publica considerando a ocorrencia de eventos climaticos em curto e longo prazo, a fim de aumentar sua capacidade de enfrentamento por meio de um planejamento estrategico e um desenvolvimento continuo, para que se possam mitigar os desastres.
O termo resiliencia e utilizado para descrever a persistencia dos sistemas naturais em situacoes de disturbios e sua capacidade de reorganizar-se ecologicamente e fisicamente (Seeliger & Turok, 2013). O emprego da resiliencia como um objetivo faz com que os ambientes criem um modelo em que decisoes e acoes possam ser medidas e planos e politicas possam ser avaliados, permitindo aos tomadores de decisao, as organizacoes e ao publico em geral agir, compartilhar e alcancar a capacidade de resiliencia (Godschalk, 2003).
Os municipios estao expostos a crescentes pressoes e instabilidades sociais, economicas, de infraestrutura e ambientais, as quais estao associadas com a globalizacao, a urbanizacao, a economia, as alteracoes climaticas e o esgotamento dos recursos. Contudo, nao sao todas as cidades que conseguem recuperar-se de pressoes e instabilidades; os recursos que detem para lidar com as ocorrencias e adaptar-se as condicoes desfavoraveis sao importantes para sua perspectiva e seu crescimento (Chapman, 2010; Seeliger & Turok, 2013). Sendo assim, o conceito de resiliencia e empregado nos municipios para descrever as caracteristicas fundamentais dos sistemas ecologicos, sociais e economicos e para procurar avaliar como tais sistemas podem resistir, recuperar e reorganizar-se em condicoes de turbulencia, pois permite lidar com desastres e outras ameacas sobre as quais os gestores publicos possuem pouco controle (Seeliger &Turok, 2013).
Mtodo de investigao:
A populacao da pesquisa e composta por todos os municipios de Santa Catarina; ja a amostra e constituida pelos 54 municipios pertencentes a regiao do Vale do Itajai. A revisao da literatura sinalizou a possibilidade de utilizacao de 29 variaveis para analise da eficiencia de gestao. Dada a possivel ocorrencia de correlacao entre as variaveis coletadas, aplicou-se o metodo Analise de Componentes Principais (ACP), para identificar as variaveis que apresentam maior significancia e que nao possuem multicolinearidade. No tocante as variaveis de analise, a revisao da literatura forneceu um conjunto diverso de variaveis possiveis de serem empregadas. A aplicacao do ACP resultou na selecao de seis variaveis, os componentes mais importantes na estrutura de variancia-covariancia. Deste modo, para atender ao objetivo, a analise dos dados foi realizada em duas etapas. Primeiramente foi determinada a eficiencia da gestao por meio do metodo Displaced Ideal e TOPSIS em dois momentos temporais distintos, um no ano de 2000 e outro em 2010. Com isso, obtem-se duas variaveis de eficiencia, que sao a posicao no ranking de eficiencia dos municipios no ano de 2000 e a posicao obtida no ano de 2010.
Na sequencia, estabelecer-se a capacidade de resiliencia. Para a determinacao da capacidade de resiliencia, nesta fase de analise, alem das variaveis eficiencia de gestao determinadas pelo TOPSIS, incluem-se outras duas variaveis: ocorrencia (variavel dummy) e numero de ocorrencia de Eventos Climaticos Adversos. A tecnica adotada, nessa fase de analise, e a Regressao Multipla, visto que permite analisar a relacao entre uma variavel dependente TOPSIS de 2010 e variaveis independentes TOPSIS 2000, ocorrencia e frequencia de ECA.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Por meio do metodo Displaced Ideal e TOPSIS, e possivel verificar qual municipio encontra-se na posicao mais alta e na posicao mais baixa. Desse modo, quanto melhor for a posicao no ranking, mais eficiente em gestao e o municipio. Blumenau, tanto no ano de 2000 como no ano de 2010, encontrou-se na melhor posicao entre os 54 municipios, revelando possuir melhor eficiencia de gestao no periodo analisado. Em um oposto, encontram-se na pior posicao de ranqueamento o municipio de Witmarsum, no ano de 2000, e o municipio de Ascurra, em 2010, indicando pior eficiencia de gestao entre a amostra no periodo.
Alem disso, evidenciou-se que diversos municipios apresentaram modificacoes positivas e negativas em suas posicoes. Por exemplo: Bombinhas, Doutor Pedrinho, Mirim Doce e Vitor Meireles melhoraram significativamente sua posicao no ranking de 2010 em comparacao ao ano de 2000, fator que indica evolucao em sua capacidade de gestao publica, comparativamente ao desempenho obtido pelos demais membros da amostra. Ao contrario, Balneario Camboriu, Benedito Novo, Botuvera e Ibirama, entre outros municipios, perderam posicao no ano de 2010, quando comparados ao ano de 2000, indicando menor capacidade de gestao, comparativamente aos demais municipios analisados. Para testar a hipotese de existencia de uma relacao positivamente significativa entre a eficiencia da gestao publica e a ocorrencia e a frequencia de eventos climaticos adversos, adota-se como delimitador de variacao a posicao no ranking, uma vez que tal posicao representa eficiencia de gestao, em dois momentos temporais distintos: um no ano de 2000 e outro no ano de 2010. Para a analise, empregou-se a tecnica de Regressao Linear Multipla.
Em consonancia com o modelo de regressao, individualmente, a posicao no ranking de eficiencia no ano de 2000 e a recorrencia de eventos climaticos adversos apresentam uma relacao positiva e significativa para explicar a posicao no ranking de 2010; todavia, a ocorrencia ou nao de tais eventos (variavel dummy) e negativa e nao significativa. No conjunto, conforme os dados do resumo do modelo, constata-se que o modelo e significativo, uma vez que o valor de p da estatistica esta acima do nivel de significancia adotado (0,05). Assim sendo, nao e possivel rejeitar a hipotese de que existe relacao positivamente significativa entre a eficiencia da gestao publica e a ocorrencia e a frequencia de eventos climaticos adversos.
O desenvolvimento da resiliencia nos municipios analisados e, possivelmente, determinado pela eficiencia da gestao publica em aplicar recursos nas dimensoes sociais, demograficas, ambientais e economicas e tambem pelo fato de a recorrencia de eventos climaticos adversos tornar-se um aprendizado. Dessa maneira, a capacidade resiliente e determinada por todos os fatores que impactam a vulnerabilidade, a adaptacao, a resistencia e a resiliencia do municipio.
A afirmativa de que a recorrencia de eventos climaticos adversos contribui para desenvolver capacidade resiliente e confirmada pela analise individual das variaveis independentes aplicadas no modelo de regressao, na qual a ocorrencia ou nao de eventos nao apresentou significancia estatistica, enquanto o numero de ocorrencias sim; isto e, quanto maior o numero de ocorrencias, melhor a posicao obtida no ranking de eficiencia.
A pesquisa e uma das poucas que testa empiricamente a capacidade de resiliencia de municipios e que envolve a disciplina de contabilidade para contribuir com os estudos dedicados a resiliencia, cujo entendimento parece ser cada vez mais necessario ao gerenciamento de organizacoes publicas ou privadas.
Referncias bibliogrficas:
Amaral, R. D., & Gutjahr, M. R. (2011). Desastres naturais. Sao Paulo: IG / SMA. Serie Cadernos de Educacao Ambiental, 8.
Chapman, R. (2010). Resilient Cities: Responding to Peak Oil and Climate Change. Journal of Urban Design, 17(2), 301-303.
Godschalk, D. R. (2003). Urban hazard mitigation: creating resilient cities. Natural hazards review, 4(3), 136-143.
Meirelles, H. (2003). Direito Administrativo Brasileiro. 28.ed. Sao Paulo: Malheiros.
O'Flynn, J. (2007). From new public management to public value: Paradigmatic change and managerial implications. Australian journal of public administration, 66(3), 353-366.
Roberts, D. (2008). Thinking globally, acting locallyinstitutionalizing climate change at the local government level in Durban, South Africa. Environment and Urbanization, 20(2), 521-537.
Seeliger, L., & Turok, I. (2013). Towards sustainable cities: extending resilience with insights from vulnerability and transition theory. Sustainability, 5(5), 2108-2128.
|
