Resumo:
Propsito do Trabalho:
A Ciencia Contabil vem passando por profundas mudancas nos ultimos anos que tiveram inicio no setor privado e se estenderam para o setor publico, conhecido como processo de convergencia aos padroes internacionais de contabilidade.
No Brasil, ate entao, basicamente eram duas as leis que norteavam a Contabilidade governamental: a Lei Federal n 4320/64 e a Lei Complementar n 101/2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que direcionavam o processo contabil para o enfoque orcamentario. O processo de convergencia da Contabilidade Governamental, no Brasil, teve inicio atraves de trabalho conduzido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com objetivo de reformular as normas contabeis nacionais adaptando-as aquelas adotadas internacionalmente, a fim de que os orgaos do setor publico adotassem obrigatoriamente, a partir de 2015, a mesma linguagem contabil.
O sucesso neste periodo de transicao depende de esforco e capacitacao continua por parte dos contadores e na mudanca de alguns paradigmas que norteavam a Ciencia Contabil ate entao.
O proposito deste trabalho e demonstrar a relevancia das percepcoes dos profissionais de contabilidade que atuam nos Municipios do Corede Serra/RS sobre o processo de convergencia da Contabilidade Governamental aos Padroes Internacionais , visando identificar as principais dificuldades e facilidades na adocao das novas Normas Contabeis Aplicadas ao Setor Publico (NBCASP).
Base da plataforma terica:
1 Surgimento e evolucao da Contabilidade Governamental no Brasil
Os primeiros registros referentes a Contabilidade Publica no Brasil referem-se a criacao do Erario Regio e do Regime de Contabilidade, em 1808 (ALOE, 1970, apud MACEDO, 2010). A Constituicao de 1824 e o Codigo Comercial de 1850 tambem trouxeram normas referentes a Contabilidade e orcamento, fazendo com que a Contabilidade aplicada ao setor publico assumisse enfoque orcamentario ainda naquela epoca (GIACOMONI, 2010; LOPES, 2010-A).
Nos anos 50, teve inicio um movimento a fim de reformar as diretrizes orcamentarias e contabeis, resultando na edicao da Lei n 4320/64, que institui normas de Direito Financeiro para elaboracao e controle orcamentario da Uniao, Estados e Municipios (NASCIMENTO, 2007).
Em maio de 2000, foi editada a Lei 101/2000 (LRF), que fixou regras e limites na gestao de financas publicas, visando uma gestao fiscal mais responsavel e transparente (MINISTERIO DA FAZENDA, 2012; RAMOS, CONCEICAO, 2006).
Na decada de 70, organismos contabeis internacionais se uniram em prol do fortalecimento da profissao contabil, criando o International Federation of Accountants (IFAC), para promover a convergencia das normas contabeis, apoiando a adesao a normas de alta qualidade e valorizando a participacao do profissional de contabilidade neste processo (SOARES, SCARPIN,2010).
No Brasil, o processo de convergencia esta sendo capitaneado pelo CFC, que iniciou os trabalhos com a edicao da Portaria CFC n 37/2004, que criou um Grupo de Estudos (GE) voltado para a area publica (VICENTE; MORAIS; PLATT NETO, 2012). Posteriormente foram editados os principios contabeis sob a otica do setor publico e, em 2007, foi criado o Comite Gestor da Convergencia, a fim de tornar as informacoes contabeis mais transparentes atraves da reforma contabil (ROSA, 2011), composto pelo CFC, IBRACON, Comissao de Valores Mobiliarios (CVM) e Banco Central do Brasil (BACEN) (CFC, RESOLUCAO 1.103, 2007). Este trabalho resultou na aprovacao de onze Resolucoes emitidas pelo CFC entre 2008 e 2011, que versam sobre as NBCASP e representam um marco historico no desenvolvimento da Contabilidade Governamental no Brasil.
2 As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico
A NBC T 16.1 trata da conceituacao, objeto e campo de aplicacao e define que o patrimonio e o objeto da Contabilidade. A NBC T 16.2 trouxe algumas novidades relativas ao Patrimonio e Sistemas Contabeis. A NBC T 16.3 aborda o Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contabil. A NBC T 16.4 conceitua transacoes no setor publico como eventos que produzem alteracoes quantitativas ou qualitativas no patrimonio da entidade e devem ser registradas conforme os principios contabeis e as NBCT SP. Na sequencia, o CFC editou a NBC T 16.5 que versa sobre o Registro Contabil. As Demonstracoes Contabeis foram objeto de normatizacao na NBC T 16.6 que inova ao incluir novas demonstracoes ao rol das demonstracoes obrigatorias. A NBC T 16.7 traz normatizacoes relativas a Consolidacao das Demonstracoes Contabeis. O Controle Interno foi objeto da NBC T 16.8. A NBC T 16.9 introduziu os procedimentos de Depreciacao, Amortizacao e Exaustao na contabilidade Governamental. A NBC T 16.10 define criterios de Avaliacao e Mensuracao de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Publico, ratificando o patrimonio como objeto da Contabilidade. Por fim, a NBC T 16.11 versa sobre o Subsistema de Informacoes de Custos.
Mtodo de investigao:
A pesquisa classifica-se como aplicada, de abordagem qualitativa e quantitativa, delineada para um estudo bibliografico e de levantamento. Quanto ao objetivo, e classificada como descritiva.
Os dados da pesquisa foram coletados atraves de questionario moldado com questoes fechadas aplicadas em tres blocos. No primeiro buscou-se caracterizar os respondentes. O segundo foi apresentado em escala de likert e objetivou conhecer a percepcao dos profissionais quanto as dificuldades encontradas no processo de adocao das NBCASP, cujas alternativas foram propostas em escala de 1 a 5 conforme grau de dificuldade, sendo: 1: Sem dificuldade, 2: Pouco dificil, 3: Dificil, 4: Muito dificil e 5: Extremamente dificil
O terceiro bloco visou conhecer a percepcao dos profissionais quanto a relevancia dos itens apresentados. As alternativas foram propostas em escala de 1 a 5, sendo: 1: Nada relevante, 2: Pouco relevante, 3: Relevante, 4: Muito relevante e 5: Extremamente relevante
O instrumento foi enviado aos profissionais atraves dos formularios do Google Docs, no mes de maio de 2013. Dos 31 questionarios enviados, 23 foram respondidos. Preliminarmente ao envio do questionario foi elaborado um pre-teste com o intuito de verificar possiveis falhas, complexidades ou inconsistencias das questoes.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Quanto a percepcao dos profissionais de contabilidade sobre as dificuldades encontradas na aplicacao das NBCASP, os resultados sao os seguintes:
Percentual proximo aos 70% dos participantes entende que ha dificuldades no processo de convergencia.
As tecnicas contabeis que envolvem poucas dificuldades sao: o registro das receitas e despesas, das obrigacoes e provisoes conforme o regime de competencia, sob o enfoque patrimonial e o registro dos atos potenciais.
As maiores dificuldades encontradas pelos profissionais da amostra concentram-se: no registro de participacoes em empresas e consorcios publicos; na elaboracao e divulgacao das demonstracoes contabeis segundo as novas NBCASP; no levantamento patrimonial dos bens moveis e imoveis e confronta-los com os registros existentes; e na inclusao dos bens de uso comum ao patrimonio publico, esta sendo considerada uma extremamente dificil.
Foram apresentadas algumas variaveis que interferem no processo de adocao das novas NBCAS: participacao da empresa de informatica no processo de convergencia; apoio da alta administracao; capacitacao dos servidores envolvidos no processo; e integracao entre os diversos sistemas informatizados. Para 30% o maior entrave e atrelado ao sistema de informatica que nao esta adequado as exigencias das NBCASP. Ja para 26% a maior dificuldade e consequencia da falta de integracao entre os diversos sistemas, como, por exemplo, tributario, patrimonio, almoxarifado, pessoal, o que compromete a integralizacao automatica das informacoes como baixas de bens, registros das depreciacoes, reavaliacoes, provisoes de ferias e 13 salario e creditos a receber. 22% dos contabilistas entendem que a falta de treinamentos e o item que mais dificulta a adocao das novas normas. Os demais 22% consideram que o maior entrave esta ligado a falta de apoio da alta administracao.
No que se refere a percepcao dos profissionais de contabilidade sobre a relevancia dos assuntos tratados nas NBCASP, chegou-se as seguintes conclusoes:
Os profissionais participantes da pesquisa entendem que a apresentacao de notas explicativas, a padronizacao das contas contabeis, a elaboracao da Demonstracao do Fluxo de Caixa sao muito relevantes para os gestores e sociedade que utiliza a informacao contabil para a tomada de decisao e para o controle social. Alem disso, a atuacao do controle interno na verificacao e acompanhamento da implantacao das NBCASP e percebida muito relevante para que o processo de transicao para a nova Contabilidade Governamental ocorra de forma tranquila.
Mais de 85% dos profissionais entende que a mensuracao de custos no setor publico e uma atividade relevante e que ira proporcionar informacoes uteis aos gestores, dando suporte a tomada de decisao. E preciso ressaltar que a integracao dos sistemas e elemento fundamental para o sucesso na implementacao do subsistema de custos e na adocao de todas as NBCASP e que os profissionais contabeis somente conseguirao obter exito no processo de convergencia contabil se houver organizacao e interligacao entre os diversos setores responsaveis pelo envio de dados a Contabilidade, capacitacao e apoio da alta administracao.
Os resultados permitem inferir que os profissionais dos Municipios do Corede Serra/RS possuem clareza sobre a importancia e sobre os procedimentos a serem adotados para a efetivacao total das NBCASP e que e preciso mudar alguns paradigmas e adequar alguns pontos na estrutura dos municipios, principalmente no que diz respeito a integracao dos sistemas informatizados, no apoio da alta administracao para a implementacao das mudancas necessarias ao cumprimento das normas. Tambem e importante que os contabilistas prezem pela educacao continuada, participando de treinamentos sobre o assunto, que devem ser estendidos aos demais profissionais envolvidos no processo de convergencia.
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