Resumo:
Propsito do Trabalho:
O estudo realizado a partir do seguinte questionamento: Com qual intensidade fatores socioeconmicos e demogrficos podem explicar os nveis de transparncia oramentria no mbito dos governos nacionais de diferentes pases?.
Dessa forma o objetivo desse estudo analisar com qual intensidade fatores relacionados atividade econmica, localizao geogrfica, condio demogrfica, acesso a internet e percepo da corrupo no setor pblico podem explicar a transparncia oramentria de diferentes pases.
Diversos estudos tm abordado as temticas da transparncia, dados governamentais abertos e das iniciativas de E-government como Hanberger (2009) que faz reflexes sobre a transparncia no governo democrtico; Grimmelikhuijsen & Welch (2012) que abordam os fatores determinantes da transparncia de governos locais em web sites; Evans (2012) que questiona o processo de governana como forma de promoo da transparncia no setor pblico.
No entanto, apesar da quantidade significativa de estudos que abordam a temtica Grimmelikhuijsen & Welch (2012) destacam que a literatura sobre transparncia ainda fragmentada e pouco desenvolvida. Alshawi & Alalwany (2009) consideram que a avaliao de governo eletrnico e das iniciativas para a promoo da transparncia ainda uma rea pouco explorada em termos de desenvolvimento e de gesto.
Neste sentido, tornam-se necessrios estudos voltados para a compreenso dos fatores determinantes da transparncia no intuito de propor mecanismos que contribuam para melhora da gesto pblica e para o desenvolvimento dos processos de transparncia, visando insero da sociedade e maior controle social.
Base da plataforma terica:
O nmero de estudos sobre transparncia crescente tanto do Brasil quanto em mbito internacional. No Brasil observa-se que a preocupao central a transparncia financeira ou fiscal seja de rgos pblicos ou de entes da federao como retratado nos estudos de Cruz & Ferreira (2008); Santana Junior, Libonati, Vasconcelos e Slomski (2009); Rausch & Soares, (2010); Cruz, Ferreira, Silva & Macedo (2012); Ribeiro & Zuccolotto, (2014).
No mbito internacional a transparncia considerada por pesquisadores em administrao pblica um valor democrtico que fortalece confiana e a boa governana, aumenta a performance, torna os governos mais responsveis e reduz a corrupo (Hood, 2006; Meijer, 2009; Grimmelikhuijsen & Welch, 2012).
A educao um dos fatores potenciais que devem ser estudados como determinante para as demandas por maior transparncia segundo os estudos de Piotrowski & Van Ryzin (2007) que associam maior o nvel de escolaridade da populao com capacidade de exerccio do controle social e, por consequncia, maior a transparncia governamental.
Os papis desempenhados pela transparncia e confiana na relao entre a corrupo governamental e satisfao dos cidados com os servios pblicos foram os objetos de estudo de Park & Blenkinsopp (2011) que apontam a relao entre a corrupo e a satisfao como moderado pela transparncia e parcialmente mediada pela confiana.
Menores nveis de corrupo so associados ao desenvolvimento de melhores estruturas que governana que tem como consequncia direta maior nvel de divulgaes de informaes pblicas (Grimmelikhuijsen & Welch, 2012). Dessa maneira, assim a reduo da corrupo pode ser associada a melhorias no nvel de transparncia.
O desenvolvimento das TICs e sua utilizao para divulgao de informaes governamentais trouxe para administrao pblica novos termos como e-governo e e-democracia utilizados para definir as novas formas de comunicao entre estado e sociedade.
No Brasil foco dos estudos atuais tem sido compreender a relao entre dados abertos e participao social, alm do fato de se desvendar o porqu de se experimentar tantas iniciativas de dados abertos em diferentes pases do mundo (Prado & Loureiro, 2008; Pinho, 2008).
Esse avano tem sido importante para que grupos organizados da sociedade civil pudessem se organizar em torno de aes prticas de na busca por maior insero da sociedade na tomada de deciso na rea pblica e por maior transparncia governamental.
Os estudos sobre transparncia, tanto em mbito nacional, como internacional buscam entender a temtica sobre diferentes perspectivas, no entanto, parece haver um consenso que esse um elemento fundamental para melhorar a gesto pblica e principalmente promover a accountability e controle social nos diferentes nveis de governo.
Mtodo de investigao:
A forma de abordagem do estudo de natureza quantitativa, pois de utiliza de mtodos estatsticos para identificar os fatores determinantes dos nveis de transparncia dentre as variveis selecionadas com base na literatura.
Os dados utilizados so secundrios coletados em diferentes bases sendo as principais o Banco Mundial, PNUD. Foram utilizados tambm os dados de duas organizaes no governamentais: Open Budget Iniciative e International Transparency.
A amostra utilizada foram os pases para os quais foi calculado o Open Budget Index (OBI), utilizado como proxy de transparncia oramentria, no ano base de 2010. Inicialmente contava-se com um total de 95 pases, no entanto, devido indisponibilidade de dados a amostra foi reduzida para 80 pases.
No intuito de quantificar a influncia das variveis explicativas na variao dos nveis de transparncia entre os pases analisados foram realizadas analises multivariadas com destaque para as anlises de correlao de Pearson e de regresso linear mltipla.
A anlise por meio de Regresso Linear Mltipla na percepo de Fvero, Belfiore, Silva & Chan (2009) tem como intuito compreender como a varivel (Y) dependente afetada por outras variveis (X1, X2,... Xn) consideradas explicativas.
Com a finalidade de explicar a variao nos nveis de transparncia dos pases foram testadas algumas variveis as quais a expectativa terica so apresentadas na Tabela 1 apresentado no corpo do artigo. Dentre as Variveis se encontram proxy de educao, corrupo, acesso a internet, engajamento eleitoral dentre outras.
O modelo ser estimado pelo mtodo dos mnimos quadrados ordinrios (MQO) cujo objetivo obter a menor soma de quadrados dos resduos possvel. Neste mtodo, a equao que melhor se ajusta aos dados aquela para a qual a diferena entre os valores estimados menor (Corrar, Paulo & Dias Filho, 2007).
Para a construo do melhor modelo de regresso ser utilizado o mtodo stepwise. Para Maroco (2003) os procedimentos de seleo de variveis apresentam vantagem de indicar, com base num critrio exato, quais as variveis que apresentam relaes mais fortes com a varivel dependente e por isso so melhores candidatas ao modelo definitivo.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Para estimar o modelo de regresso linear mltipla primeiramente foi calculada a correlao entre as variveis, uma vez que esse um dos pressupostos bsicos do modelo. Os valores da correlao indicam as primeiras variveis que devem entrar no modelo de regresso. Nesse caso a varivel que apresentou a maior correlao foi IDH-E (proxy de qualidade da educao) e, portanto deve ser a primeira a ser inserida no modelo a ser construdo. Os valores tambm indicam as variveis que no possuem correlao significativa e, portanto, no devem fazer parte do modelo final apesar da expectativa terica, sendo elas NPP (nmero de partidos polticos), VAI (valor adicionado industrial)e a dummy de localizao DAL (indica se o pas pertence a America Latina).
O coeficiente de determinao (R2 ajustado) de 0,638 mostra que 63,8% das variaes no nvel de transparncia dos pases so explicados pela variao conjunta das variveis escolhidas pelo modelo.
O poder explicativo da proxy de educao vai de encontro com as expectativas tericas de Piotrowski e Van Ryzin (2007), Cruz et al., (2012), Cassell e Mullaly (2013) e Wright (2014). Estes autores consideram que a educao tem influncia positiva sobre a transparncia, uma vez que quanto maior o nvel de educao da populao maior sua capacidade de exerccio do controle social e de acesso, utilizao e interpretao das informaes governamentais disponibilizadas de stios eletrnicos.
A capacidade explicativa da proxy de percepo da corrupo atende as expectativas tericas de Hood (2006), Meijer (2009) e Grimmelikhuijsen & Welch, (2012). Para esses autores a reduo na corrupo gera melhorias nos mecanismos de governana pblica que tem como consequncia direta o aumento nos nveis de transparncia e tambm dos nveis de confiana da sociedade nos governos.
O poder de explicao da varivel IPSAS esta de acordo com as expectativas tericas de Oliveira, Silva e Moraes (2008) e Carvalho et al., (2012). Segundo esses autores a adoo das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao setor pblico melhora a qualidade tanto das normas quanto das informaes a serem divulgadas pelos entes pblicos, tornando-as mais compreensveis aos cidados.
Esperava-se que as demais variveis contribussem com o poder de explicao do modelo. As variveis Urbanizao e Renda foram validadas empiricamente por Wright (2014) em estudos sobre transparncia em nvel municipal. No entanto, essas expectativas no se confirmaram neste estudo a nvel nacional.
Com os resultados da estimao do modelo foi possvel obter a seguinte equao para previso da variao dos nveis de transparncia entre os pases:
OBI= -26,008+5,862IDH-E+0,433IPC+15,929 IPSAS
Observa-se que em mdia o aumento de 1 unidade no indicador de educao aumenta em 5,86% os nvel de transparncia. O resultado esta de acordo com as expectativas tericas de que aumentos nos nveis de educao contribuem para o aumento dos nveis de transparncia.
A variao de uma unidade no ndice de percepo da corrupo aumenta em 0,433% os nveis de transparncia, confirmando a expectativa terica de que corrupo e transparncia esto positivamente associadas.
O fato do pas ter adotado as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pblico aumenta em 15,92% os nveis de transparncia o que tambm confirma a expectativa terica de que a qualidade das normas e das informaes divulgadas contribuem positivamente para melhoria da transparncia.
Destaca-se que todos os testes necessrios para atendimento aos pressupostos da regresso linear mltipla foi realizados, de maneira que todos foram atendidos, conforme demonstrado no corpo do artigo.
Os resultados apresentam consonncia com a literatura nacional internacional mostrando que a qualidade da educao, a reduo da corrupo e o aumento na qualidade regulatria (IPSAS) podem aumentar o nvel de transparncia pblica oramentria que tem efeitos positivos sobre o desempenho da gesto pblica conforme destacado nos relatos de Cruz et al., (2012) e Grimmelikhuijsen & Welch, (2012).
Referncias bibliogrficas:
Cassell, M. K., & Mullaly, S. (2013). When Smaller Governments Open the Window A Study of Web Site Creation, Adoption, and Presence among Smaller Local Governments in Northeast Ohio. State and Local Government Review, 44(2), 91-100.
Corrar, L. J., Paulo, E., & DIAS FILHO, J. M. (2007). Anlise multivariada: para os cursos de administrao, cincias contbeis e economia. So Paulo: Atlas.
Cruz, C. F., Ferreira, A. S., Silva, L. M., & Macedo, M. S. (2012). Transparncia da gesto pblica municipal: um estudo a partir dos portais eletrnicos dos maiores municpios brasileiros. Revista de Administrao Pblica, 46(1), 153-76.
Grimmelikhuijsen, S. G., & Welch, E. W. (2012). Developing and testing a theoretical framework for computer-mediated transparency of local governments. Public Administration Review, 72(4), 562-571.
Meijer, A. (2009). Understanding modern transparency. International Review of Administrative Sciences, 75(2), 255-269.
Oliveira, R. R., Silva, A. M. C. D., & Moraes, M. C. C. D. (2008). Transparncia do oramento governamental dos pases: um estudo acerca da associao entre IAO, IDH, PIB e IPSAS. Pensar Contbil, 10(42).
Park, H., & Blenkinsopp, J. (2011). The roles of transparency and trust in the relationship between corruption and citizen satisfaction. International Review of Administrative Sciences, 77(2), 254-274.
WRIGHT, G. A. (2014). Anlise dos fatores determinantes da transparncia fiscal ativa nos municpios brasileiros. Dissertaode Mestrado, Universidade de Braslia, Braslia, DF, Brasil.
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