Anais do XV Congresso USP de Controladoria e Contabilidade
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RESUMO DO TRABALHO

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Clique para abrir o trabalho de código 8, Ã�rea Temática: Área V: Contabilidade Governamental e Terceiro Setor

Código: 8

Área Temática: Área V: Contabilidade Governamental e Terceiro Setor

Título: Avaliação de Gastos Públicos de Municípios Classificados no Ranking para Investir em Negócios

Resumo:
Propósito do Trabalho:
A edição de abril de 2014 da Revista Exame da Editora Abril (2014) traz um levantamento, realizado pela consultoria paulista Urban Systems, sobre a situação das cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes no que se refere a investimentos em negócios. Um ranking com as 100 melhores foi elaborado levando em conta 27 indicadores, divididos em sete subcategorias, com pesos diferentes (sociodemografia, economia, saúde, educação, finanças, transporte e telecomunicações). A cidade de Vitória (ES) ficou na 1ª posição do ranking das 100 melhores cidades para investir em negócios com a pontuação de 17.36 dos 34 pontos possíveis de serem obtidos. Diante do acima exposto, surge a seguinte questão de pesquisa: Os gastos públicos dos 30 municípios classificados no ranking para investir em negócios, elaborado pela consultoria Urban Systems, tiveram desempenho semelhante aos resultados do referido levantamento? Assim, o objetivo desta investigação é avaliar o desempenho dos gastos públicos, utilizando índices construídos com a técnica da Análise de Componentes Principais (ACP), dos 30 municípios classificados no ranking para investir em negócios, elaborado pela consultoria Urban Systems. A ideia norteadora da pesquisa é que as pessoas querem investir em negócios nos municípios que proporcionam gastos públicos na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e que tenham infraestrutura adequada realizada pelo serviço público. Por limitação no texto, foram avaliados somente os 30 primeiros municípios do ranking elaborado pela consultoria Urban Systems.

Base da plataforma teórica:
2.1 FUNÇÕES DE GOVERNO. As ações governamentais concretizadas em programas, projetos, atividades e operações especiais são registradas e publicadas nos portais de transparência dos governos (federal, estaduais, distrital e municipais) com a agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público com a denominação de função, conforme determinação contida na Lei n. 4.320 (1964). A finalidade principal da classificação funcional é fornecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais seguimentos em que atuam as organizações do estado. Desse modo, compreende-se que, a classificação funcional veio para melhorar o entendimento dos cidadãos sobre as ações do Governo, pois apresenta informações gerais sobre suas operações, como se fosse um orçamento resumido (Giacomoni, 2000). Segundo Silva (2009) e Bezerra (2012), a classificação funcional serve como elemento agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, nas três esferas de governo. 2.2 AVALIAÇÕES DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS. Guba e Lincoln (2011) argumentam que não existe nenhuma forma correta de definir avaliação, pois, se fosse possível encontrar esse sentido, isso poria fim, de uma vez por todas à discussão acerca de como a avaliação deve ser conduzida e sobre quais são seus propósitos. A avaliação de políticas e programas governamentais, segundo Ceneviva e Farah (2012) deve ser vista não apenas como um instrumento de gestão, mas sobretudo como um meio para aferir o desempenho das políticas e programas e para estabelecer os parâmetros para a prestação de contas da burocracia e dos governantes. Para realizar a avaliação de um projeto, Cohen e Franco (2012), chamam a atenção para as técnicas a serem utilizadas e neste sentido esclarecem que pela Teoria da Medição, costuma-se pensar que a medição utiliza os números apenas em seu sentido quantitativo, mas faz mais do que isso, os números são símbolos que podem ter dois significados: o quantitativo habitual, que implica que com eles podem ser realizadas operações algébricas, e o qualitativo, que pode significar uma denominação arbitrária ou estabelecer uma ordem. 2.3 ESTUDOS ANTERIORES. As pesquisas a seguir apresentadas em sequência estão ligadas direta ou indiretamente sobre o tema avaliação de desempenho (performance). Entretanto, são pesquisas realizadas tanto no setor privado quanto público, que utilizaram métricas quantitativas. Mandl, Dierx e Ilzkovitz (2008) avaliaram gastos públicos em diversos países europeus com destaque para a área da educação com base nos escores do PISA (Programme for International Student Assessment - Programa Internacional de Avaliação de Estudantes na faixa de 15 anos) em relação ao dinheiro gasto em educação. Concluíram que não existe uma relação clara entre os gastos em educação e o desempenho observável. Valdevino, Medeiros, Nascimento e Pessôa (2010) avaliaram os serviços de saneamento básico dos municípios tocantinenses quanto a sua eficiência no combate a endemias relacionadas à falta ou precariedade desses serviços, especialmente às endemias de veiculação hídrica. Para realização do estudo foi utilizada a metodologia da Análise Envoltória de Dados (DEA) para avaliar a eficiência dos municípios no combate às endemias a partir dos serviços de saneamento básico em 2006. Os resultados obtidos apontaram para uma realidade caracterizada pela precariedade dos serviços de saneamento básico.

Método de investigação:
Foi utilizado nesta investigação o método de pesquisa empírico-analítico (arquivo/empirista - banco de dados) que corresponde à utilização de técnica de coleta, tratamento e análise de dados com métricas quantitativas. A amostra é constituída dos 30 primeiros municípios classificados no ranking das 100 melhores cidades para investir em negócios realizado pela consultoria Urban Systems e divulgado pela Revista Exame da Editora Abril (2014). A relação dos municípios consta na Tabela 4. Os dados usados para verificação das despesas que proporcionam melhoria na qualidade de vida dos cidadãos foram definidos como sendo as funções de governo (per capita): saúde; trabalho; educação; urbanismo; habitação; saneamento e comércio e serviços do ano de 2012 e como despesas de infraestrutura, as decorrentes de obras e instalações realizadas nos anos de 2010, 2011 e 2012 (per capita). Os gastos com obras e instalações representam despesas de investimentos realizados na categoria econômica das despesas de capital. Os dados financeiros sobre as funções de governo dos municípios foram extraídos do sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional [STN] (2014) e sobre a população do sítio eletrônico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE] (2014). Foi escolhido o ano de 2012 por ser o último ano com os dados completos por ocasião da realização da pesquisa. Como o propósito de reduzir a dimensionalidade dos dados multivariados e assim tornar mais direta e administrável a visualização e análise de dados, utilizou-se a técnica multivariada da Análise de Componentes Principais (ACP) (Lattin, Carroll & Green (2011). As variáveis observadas são decompostas em seus autovalores (variâncias) e autovetores (coeficientes padronizados) em equações de combinações lineares. Todas as variáveis observadas são incluídas nas equações dos escores de desempenho dos componentes principais. Entretanto, é utilizado apenas os escores de desempenho do componente 1, pois o mesmo reproduz o maior percentual da variância e em consequência sintetiza a maior explicação decomposta das variâncias nos componentes. Nas análises sobre a Análise de Componentes Principais (ACP) foram observados os ensinamentos de Stevenson (1981), Kubrusly (2001), Ayres (2012), Mingoti (2007), Manly (2008), Field (2009), Lattin, Carroll e Green (2011).

Resultados, conclusões e suas implicações:
Nos dados da Tabela 1, destacam os valores não aplicados (mínimo) nas funções de governo Trabalho (Parauapebas – PA; Barueri – SP; São Caetano do Sul – SP; Rio das Ostras – RJ; Santana de Parnaíba – SP; Santos – SP e Salvador – BA), Habitação (São Caetano do Sul – SP e Rio das Ostras – RJ), Saneamento (Campinas – SP; Santana de Parnaíba – SP; Santos – SP; Fortaleza – CE; Palmas – TO; Salvador – BA e Campo Grande – MS), Comércio e Serviços (Barueri – SP; Niterói – RJ; São Caetano do Sul – SP; Goiânia – GO; Santana de Parnaíba – SP e Sorocaba – SP). Isto significa falta de aplicação de recursos em funções relevantes. As funções saúde e educação são as funções de governo mais avaliadas em pesquisas acadêmicas. Neste sentido, observa-se que as falhas no serviço de saúde não são novidades apenas no Brasil. A pesquisa de Rao, Peters e Bandeen-Roche (2006) apontaram deficiências nos serviços de saúde na Índia. No caso da educação, a pesquisa de Diel et al. (2014) demonstrou que os municípios avaliados devem adotar práticas que levem a uma melhor gestão para ampliar e melhorar os serviços educacionais. O autovalor de 2.9732 (Tabela 2) para as despesas com funções de governo e de 2.6978 para as despesas com obras e instalações indicam o quanto de variância é explicado pelo componente 1. Os autovetores representam o módulo unitário associado a cada autovalor e as direções dos eixos dos componentes principais (Manly, 2008; Ayres, 2012). Observa-se na Tabela 3 que o índice de desempenho dos municípios com base nas funções definidas corresponde ao resultado da equação Y(funções) (Índice de Desempenho de Despesas com Funções de Governo) e no caso das despesas com obras e instalações a equação Y(obras e instalações) - (Índice de Desempenho de Despesas com Infraestrutura), calculado com base no componente 1. O município de São Caetano do Sul (SP) teve o melhor desempenho nos gastos com as funções de governo definidas (Índice de Desempenho de Despesas com Funções de Governo) com o escore de 4.7655, ou seja, 1 = 100%, mas ficou na 6ª posição nos gastos com obras e instalações (escore de 0.7460, que corresponde a 82,75% do desempenho). Barueri (SP) teve o melhor desempenho nos gastos com obras e instalações (Índice de Desempenho de Despesas com Infraestrutura) com o escore de 5.7763, ou seja, 1 = 100%, mas ficou na 3ª posição do ranking de despesas com funções (escore de 3.8877, que corresponde a 93,10% do desempenho). Vitória (ES) que obteve a melhor pontuação (17.36) dos municípios para investir em negócios (ranking elaborado pela Urban Systems) ficou na 8ª posição no ranking das despesas com funções (escore de 0.7413) e 5ª posição no ranking de gastos com obras e instalações (escore de 0.9372). O município de Salvador (BA) teve o pior desempenho no Índice de Desempenho de Despesas com Funções de Governo e no Índice de Desempenho de Despesas com Infraestrutura ao ficar na 30ª posição nos referidos índices. Os achados desta investigação no tocante a avaliação das funções de governo apresenta resultados diferentes das pesquisas de avaliação por funções na área da saúde (Rao, Peters & Bandeen-Roche, 2006); educação (Diel et al. (2014), saneamento (Valdevino et al., 2010), haja vista que foi criado um índice de desempenho com a utilização de 7 funções de governo. Entretanto, observa-se nas Tabelas 1 e 2 que os gastos com as funções educação e saúde foram as mais representativas na composição dos coeficientes de avaliação de desempenho, evidenciados na Tabela 4. Isto significa uma aplicação de recursos diferenciada por parte dos governos municipais avaliados neste estudo. O ranking geral de desempenho (Tabela 4) calculado pela Análise de Componentes Principais (ACP) para as despesas com funções e despesas com obras e instalações apresentam posições diferenciadas do levantamento realizado pela consultoria Urban Systems. Como limitação da pesquisa, por utilizar apenas métrica quantitativa, as questões subjacentes ao problema não foram consideradas, tais como: desvio de recursos públicos, desvio de finalidade de recursos, obras não acabadas, licitação irregular etc.

Referências bibliográficas:
Azeem, M. A. & Fatima, S. (2007). Factors Hindering Managerial Effectiveness – Astudy of Select Public and Private Sector Organizations. Asia-Pacific Business Review, Volume III, Number 2, July-December, pp.52-63. ISSN: 0973-2470. Cohen, E. & Franco, R. (2012). Avaliação de projetos sociais. 10. ed. Petrópolis: Vozes. Editora Abril (2014). Revista Exame: as 100 melhores cidades do Brasil para investir em negócios. Edição 1064, ano 48, nº 8, de 30 abr. São Paulo, SP: Autor. Kubrusly, L. S. (2001). Um procedimento para calcular índices a partir de uma base de dados multivariados. Pesquisa Operacional, Vol. 21, Nº. 1, p. 107-117, junho.Lattin, J., Carroll, J. D. & Green, P. E. (2011). Análise de dados multivariados. Tradução de Harue Avritscher. São Paulo: Cengage Learning. Manso, J. R. P. & Simões, N. M. (2007). Os municípios e a qualidade de vida em Portugal: proposta metodológica com vista à sua mensuração e ordenação. Observatório para o Desenvolvimento Econômico e Social. Universidade da Beira Interior, Covilhã – Portugal. Mingoti, S. A. (2007). Análise de dados através de métodos de estatística multivariada: uma abordagem aplicada. 1ª reimpressão. Belo Horizonte: Editora UFMG. Rao, K. D., Peters, D. H. & Bandeen-Roche, K. (2006). Towards patient-centered health services in India - scale to measure patient perceptions of quality. International Journal for Quality in Health Care. Volume 18, Number 6: pp. 414–421.

 

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