Anais do XV Congresso USP de Controladoria e Contabilidade
Anais do XV Congresso USP de Controladoria e Contabilidade
Página Anterior Próxima Página
Trabalhos Disponíveis: 132
Anais do XV Congresso USP de Controladoria e Contabilidade
Página inicial Voltar para a página anterior Fale conosco

RESUMO DO TRABALHO

Abrir
Arquivo

Clique para abrir o trabalho de código 74, Ã�rea Temática: Área V: Contabilidade Governamental e Terceiro Setor

Código: 74

Área Temática: Área V: Contabilidade Governamental e Terceiro Setor

Título: Análise dos Fatores Determinantes da Transparência Orçamentária Pública em Nível Nacional

Resumo:
Propósito do Trabalho:
O estudo é realizado a partir do seguinte questionamento: “Com qual intensidade fatores socioeconômicos e demográficos podem explicar os níveis de transparência orçamentária no âmbito dos governos nacionais de diferentes países?”. Dessa forma o objetivo desse estudo é analisar com qual intensidade fatores relacionados à atividade econômica, localização geográfica, condição demográfica, acesso a internet e percepção da corrupção no setor público podem explicar a transparência orçamentária de diferentes países. Diversos estudos têm abordado as temáticas da transparência, dados governamentais abertos e das iniciativas de E-government como Hanberger (2009) que faz reflexões sobre a transparência no governo democrático; Grimmelikhuijsen & Welch (2012) que abordam os fatores determinantes da transparência de governos locais em web sites; Evans (2012) que questiona o processo de governança como forma de promoção da transparência no setor público. No entanto, apesar da quantidade significativa de estudos que abordam a temática Grimmelikhuijsen & Welch (2012) destacam que a literatura sobre transparência ainda é fragmentada e pouco desenvolvida. Alshawi & Alalwany (2009) consideram que a avaliação de governo eletrônico e das iniciativas para a promoção da transparência ainda é uma área pouco explorada em termos de desenvolvimento e de gestão. Neste sentido, tornam-se necessários estudos voltados para a compreensão dos fatores determinantes da transparência no intuito de propor mecanismos que contribuam para melhora da gestão pública e para o desenvolvimento dos processos de transparência, visando à inserção da sociedade e maior controle social.

Base da plataforma teórica:
O número de estudos sobre transparência é crescente tanto do Brasil quanto em âmbito internacional. No Brasil observa-se que a preocupação central é a transparência financeira ou fiscal seja de órgãos públicos ou de entes da federação como retratado nos estudos de Cruz & Ferreira (2008); Santana Junior, Libonati, Vasconcelos e Slomski (2009); Rausch & Soares, (2010); Cruz, Ferreira, Silva & Macedo (2012); Ribeiro & Zuccolotto, (2014). No âmbito internacional a transparência é considerada por pesquisadores em administração pública um valor democrático que fortalece confiança e a boa governança, aumenta a performance, torna os governos mais responsáveis e reduz a corrupção (Hood, 2006; Meijer, 2009; Grimmelikhuijsen & Welch, 2012). A educação é um dos fatores potenciais que devem ser estudados como determinante para as demandas por maior transparência segundo os estudos de Piotrowski & Van Ryzin (2007) que associam maior o nível de escolaridade da população com capacidade de exercício do controle social e, por consequência, maior a transparência governamental. Os papéis desempenhados pela transparência e confiança na relação entre a corrupção governamental e satisfação dos cidadãos com os serviços públicos foram os objetos de estudo de Park & Blenkinsopp (2011) que apontam a relação entre a corrupção e a satisfação como moderado pela transparência e parcialmente mediada pela confiança. Menores níveis de corrupção são associados ao desenvolvimento de melhores estruturas que governança que tem como consequência direta maior nível de divulgações de informações públicas (Grimmelikhuijsen & Welch, 2012). Dessa maneira, assim a redução da corrupção pode ser associada a melhorias no nível de transparência. O desenvolvimento das TIC’s e sua utilização para divulgação de informações governamentais trouxe para administração pública novos termos como e-governo e e-democracia utilizados para definir as novas formas de comunicação entre estado e sociedade. No Brasil foco dos estudos atuais tem sido compreender a relação entre dados abertos e participação social, além do fato de se desvendar o porquê de se experimentar tantas iniciativas de dados abertos em diferentes países do mundo (Prado & Loureiro, 2008; Pinho, 2008). Esse avanço tem sido importante para que grupos organizados da sociedade civil pudessem se organizar em torno de ações práticas de na busca por maior inserção da sociedade na tomada de decisão na área pública e por maior transparência governamental. Os estudos sobre transparência, tanto em âmbito nacional, como internacional buscam entender a temática sobre diferentes perspectivas, no entanto, parece haver um consenso que esse é um elemento fundamental para melhorar a gestão pública e principalmente promover a accountability e controle social nos diferentes níveis de governo.

Método de investigação:
A forma de abordagem do estudo é de natureza quantitativa, pois de utiliza de métodos estatísticos para identificar os fatores determinantes dos níveis de transparência dentre as variáveis selecionadas com base na literatura. Os dados utilizados são secundários coletados em diferentes bases sendo as principais o Banco Mundial, PNUD. Foram utilizados também os dados de duas organizações não governamentais: Open Budget Iniciative e International Transparency. A amostra utilizada foram os países para os quais foi calculado o Open Budget Index (OBI), utilizado como proxy de transparência orçamentária, no ano base de 2010. Inicialmente contava-se com um total de 95 países, no entanto, devido à indisponibilidade de dados a amostra foi reduzida para 80 países. No intuito de quantificar a influência das variáveis explicativas na variação dos níveis de transparência entre os países analisados foram realizadas analises multivariadas com destaque para as análises de correlação de Pearson e de regressão linear múltipla. A análise por meio de Regressão Linear Múltipla na percepção de Fávero, Belfiore, Silva & Chan (2009) tem como intuito compreender como a variável (Y) dependente é afetada por outras variáveis (X1, X2,... Xn) consideradas explicativas. Com a finalidade de explicar a variação nos níveis de transparência dos países foram testadas algumas variáveis as quais a expectativa teórica são apresentadas na Tabela 1 apresentado no corpo do artigo. Dentre as Variáveis se encontram proxy de educação, corrupção, acesso a internet, engajamento eleitoral dentre outras. O modelo será estimado pelo método dos mínimos quadrados ordinários (MQO) cujo objetivo é obter a menor soma de quadrados dos resíduos possível. Neste método, a equação que melhor se ajusta aos dados é aquela para a qual a diferença entre os valores estimados é menor (Corrar, Paulo & Dias Filho, 2007). Para a construção do melhor modelo de regressão será utilizado o método stepwise. Para Maroco (2003) os procedimentos de seleção de variáveis apresentam vantagem de indicar, com base num critério exato, quais as variáveis que apresentam relações mais fortes com a variável dependente e por isso são melhores candidatas ao modelo definitivo.

Resultados, conclusões e suas implicações:
Para estimar o modelo de regressão linear múltipla primeiramente foi calculada a correlação entre as variáveis, uma vez que esse é um dos pressupostos básicos do modelo. Os valores da correlação indicam as primeiras variáveis que devem entrar no modelo de regressão. Nesse caso a variável que apresentou a maior correlação foi IDH-E (proxy de qualidade da educação) e, portanto deve ser a primeira a ser inserida no modelo a ser construído. Os valores também indicam as variáveis que não possuem correlação significativa e, portanto, não devem fazer parte do modelo final apesar da expectativa teórica, sendo elas NPP (número de partidos políticos), VAI (valor adicionado industrial)e a dummy de localização DAL (indica se o país pertence a America Latina). O coeficiente de determinação (R2 ajustado) de 0,638 mostra que 63,8% das variações no nível de transparência dos países são explicados pela variação conjunta das variáveis escolhidas pelo modelo. O poder explicativo da proxy de educação vai de encontro com as expectativas teóricas de Piotrowski e Van Ryzin (2007), Cruz et al., (2012), Cassell e Mullaly (2013) e Wright (2014). Estes autores consideram que a educação tem influência positiva sobre a transparência, uma vez que quanto maior o nível de educação da população maior é sua capacidade de exercício do controle social e de acesso, utilização e interpretação das informações governamentais disponibilizadas de sítios eletrônicos. A capacidade explicativa da proxy de percepção da corrupção atende as expectativas teóricas de Hood (2006), Meijer (2009) e Grimmelikhuijsen & Welch, (2012). Para esses autores a redução na corrupção gera melhorias nos mecanismos de governança pública que tem como consequência direta o aumento nos níveis de transparência e também dos níveis de confiança da sociedade nos governos. O poder de explicação da variável IPSAS esta de acordo com as expectativas teóricas de Oliveira, Silva e Moraes (2008) e Carvalho et al., (2012). Segundo esses autores a adoção das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao setor público melhora a qualidade tanto das normas quanto das informações a serem divulgadas pelos entes públicos, tornando-as mais compreensíveis aos cidadãos. Esperava-se que as demais variáveis contribuíssem com o poder de explicação do modelo. As variáveis Urbanização e Renda foram validadas empiricamente por Wright (2014) em estudos sobre transparência em nível municipal. No entanto, essas expectativas não se confirmaram neste estudo a nível nacional. Com os resultados da estimação do modelo foi possível obter a seguinte equação para previsão da variação dos níveis de transparência entre os países: OBI= -26,008+5,862IDH-E+0,433IPC+15,929 IPSAS Observa-se que em média o aumento de 1 unidade no indicador de educação aumenta em 5,86% os nível de transparência. O resultado esta de acordo com as expectativas teóricas de que aumentos nos níveis de educação contribuem para o aumento dos níveis de transparência. A variação de uma unidade no índice de percepção da corrupção aumenta em 0,433% os níveis de transparência, confirmando a expectativa teórica de que corrupção e transparência estão positivamente associadas. O fato do país ter adotado as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público aumenta em 15,92% os níveis de transparência o que também confirma a expectativa teórica de que a qualidade das normas e das informações divulgadas contribuem positivamente para melhoria da transparência. Destaca-se que todos os testes necessários para atendimento aos pressupostos da regressão linear múltipla foi realizados, de maneira que todos foram atendidos, conforme demonstrado no corpo do artigo. Os resultados apresentam consonância com a literatura nacional internacional mostrando que a qualidade da educação, a redução da corrupção e o aumento na qualidade regulatória (IPSAS) podem aumentar o nível de transparência pública orçamentária que tem efeitos positivos sobre o desempenho da gestão pública conforme destacado nos relatos de Cruz et al., (2012) e Grimmelikhuijsen & Welch, (2012).

Referências bibliográficas:
Cassell, M. K., & Mullaly, S. (2013). When Smaller Governments Open the Window A Study of Web Site Creation, Adoption, and Presence among Smaller Local Governments in Northeast Ohio. State and Local Government Review, 44(2), 91-100. Corrar, L. J., Paulo, E., & DIAS FILHO, J. M. (2007). Análise multivariada: para os cursos de administração, ciências contábeis e economia. São Paulo: Atlas. Cruz, C. F., Ferreira, A. S., Silva, L. M., & Macedo, M. S. (2012). Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 46(1), 153-76. Grimmelikhuijsen, S. G., & Welch, E. W. (2012). Developing and testing a theoretical framework for computer-mediated transparency of local governments. Public Administration Review, 72(4), 562-571. Meijer, A. (2009). Understanding modern transparency. International Review of Administrative Sciences, 75(2), 255-269. Oliveira, R. R., Silva, A. M. C. D., & Moraes, M. C. C. D. (2008). Transparência do orçamento governamental dos países: um estudo acerca da associação entre IAO, IDH, PIB e IPSAS. Pensar Contábil, 10(42). Park, H., & Blenkinsopp, J. (2011). The roles of transparency and trust in the relationship between corruption and citizen satisfaction. International Review of Administrative Sciences, 77(2), 254-274. WRIGHT, G. A. (2014). Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros. Dissertaçãode Mestrado, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil.

 

APOIO
REALIZAÇÃO
PATROCINADORES
Logos dos Realizadores Logos dos Patrocinadores
Anais do XV Congresso USP de Controladoria e Contabilidade