Resumo:
Propsito do Trabalho:
A contabilidade publica brasileira vem passando por mudancas nos ultimos anos. Nesse contexto, surge um processo de mudanca na cultura da contabilidade governamental brasileira. Tais mudancas dizem respeito ao novo modelo de contabilidade que os orgaos e entidades pertencentes a Administracao Publica Federal, Estadual, Distrital e Municipal estarao obrigados a adotar. O processo de mudanca da nova contabilidade publica nos municipios brasileiros ocorrera com dificuldades compativeis com a complexidade da Administracao Publica Municipal. Diante do exposto, apresenta-se a seguinte pergunta que orienta essa pesquisa: quais praticas contabeis justificam que a Prefeitura de Cristopolis esta preparada para o processo de convergencia contabil da nova Contabilidade Aplicada ao Setor Publico? Para responder essa pergunta emerge o objetivo geral desse artigo que foi verificar se a Prefeitura Municipal de Cristopolis, no estado da Bahia, esta preparada para o processo de convergencia contabil previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para ser aplicado integralmente em 2015. Os objetivos especificos que possibilitaram o alcance do objetivo geral sao: (i) levantar as principais inovacoes da Contabilidade Patrimonial Governamental; (ii) apontar os fatores que dificultarao a convergencia contabil no Municipio; e (iii) verificar a existencia de servidores publicos municipais na area de contabilidade. A pesquisa torna-se relevante por se tratar de uma mudanca profunda e estrutural na contabilidade publica no Brasil e representara um sistema de controle e transparencia que possibilitara ao cidadao fiscalizar os atos e fatos do Poder Publico. Todas essas transformacoes possibilitarao mais solidez, credibilidade e confiabilidade ao sistema de contabilidade governamental municipal.
Base da plataforma terica:
Na visao de Zarth (2010), a convergencia das normas contabeis do setor publico aos padroes internacionais se deu devido o processo de harmonizacao das normas do setor privado. Segundo Niyama (2005), a harmonizacao pode ser considerada como um processo que busca preservar as particularidades inerentes a cada pais, mas que permita reconciliar os sistemas contabeis com outros paises. Para Weffort (2005), a harmonizacao pode ser entendida como um processo por meio do qual as diferencas nas praticas contabeis entre os paises sao diminuidas.
Apos a edicao da Lei 11.638/2007, que alterou a Lei 6.404/76, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) criou, atraves da Resolucao 1.107/07, o Comite Gestor da Convergencia no Brasil, composto por orgaos como o CFC, o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON), a Comissao de Valores Mobiliarios (CVM), o Banco Central do Brasil (BACEN), a Superintendencia de Seguros Privados (SUSEP), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) para desenvolverem acoes que promovessem a convergencia das normas brasileiras de contabilidade aos padroes internacionais emitidas pelo proprio CFC, que sao as NBC TSP e pelo IFAC (International Federation of Accountants), que sao as IPSAS (International Public Sector Accounting Standards).
Nesse processo, a STN, por meio da Portaria do Ministerio da Fazenda (MF) 184/2008, recebeu a responsabilidade de identificar as necessidades de convergencia aos normativos emitidos pelo CFC e pelo IFAC (VENDRUSCOLO e SALLABERRY, 2011). Assim, a STN, por intermedio desta portaria, ficou responsavel pela edicao de manuais, normativos e instrucoes sobre os procedimentos contabeis e o desenvolvimento de um plano de contas unico aplicado no ambito da Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios. De acordo com o MF (2008), a implantacao de um Novo de Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico tem como objetivo convergir as praticas de contabilidade vigentes aos padroes estabelecidos nas Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico.
Para auxiliar a STN, em 21/11/2008, foram aprovadas em plenaria do CFC as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Publico (NBCASP), que sao 11 normas, as NBC TSP 16.1 a 16.11. A STN, observando as NBC TSP emitidas pelo CFC, aprovou atraves da Portaria 467/09, o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado Ao Setor Publico). Cabe salientar que esse manual ja esta em sua 6 edicao, conforme publicacao no mes de dezembro de 2014.
Varias pesquisas discorrem sobre o processo de convergencias no setor publico, conforme relatam: Lima et al (2009), Carvalho et al (2010), Macedo et al(2010), Macedo e Klann (2012), Augustinho e Lima (2012), Vicente et al (2012), Carvalho et al (2012) e Amaral et al (2012). Esses trabalhos apontaram as dificuldades e os desafios decorrentes do processo de convergencia da Contabilidade Publica brasileira rumo aos padroes internacionais de contabilidade, que sao propostos pela STN e pelo CFC, tendo em vista as normas internacionais de contabilidade do setor publico emitidas pelo (IFAC). Os estudos demonstram tambem que ha uma necessidade de investigar o estagio atual de aplicacao da nova contabilidade do setor publico nas entidades governamentais brasileiras, necessidade essa que e proposta nesse estudo.
Mtodo de investigao:
O estudo de caso e um procedimento metodologico que tem como caracteristica o aprofundamento do conhecimento a respeito de determinado caso especifico (BEUREN, 2009). Gil (2010) corrobora esse entendimento de estudo de caso como um estudo profundo e exaustivo de um ou de poucos objetos, de maneira a permitir conhecimentos amplos e detalhados. A presente pesquisa utilizou-se dos procedimentos de estudo de caso para alcancar os objetivos propostos.
A metodologia adotada neste estudo de caso foi a aplicacao de um Check List desenvolvido a partir da Portaria Secretaria do Tesouro Nacional (STN) n. 828/2011, assim como diante dos procedimentos contabeis especificos e patrimoniais extraidos do Manual de Contabilidade Aplicados ao Setor Publico (MCASP). A lista de checagem foi aplicada ao Secretario de Controle Interno que era o responsavel pelas informacoes contabeis e patrimoniais da Prefeitura Municipal de Cristopolis.
O Check List possui 28 itens, sendo eles: (I) Profissionais de contabilidade concursados; (II) internet banda larga; (III) reavaliacao; (IV) reconhecimento, mensuracao e evidenciacao (Creditos tributarios, das receitas governamentais, da divida ativa, dos ajustes de perdas, das obrigacoes, das provisoes, dos bens moveis, dos bens imoveis, dos intangiveis, dos ativos de infraestrutura); (V) fenomenos economicos (resultantes e independentes da execucao orcamentaria); (VI) registros contabeis patrimoniais (depreciacao, amortizacao e exaustao); (VII) sistemas de custos; (VIII) topicos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Publico (Plano de Contas unico aplicado ao Setor Publico PCASP, Procedimentos contabeis orcamentarios (PCO), Procedimentos Contabeis Patrimoniais (PCP), Procedimentos contabeis especificos, Demonstracoes contabeis aplicadas ao Setor Publico e Demonstrativos de Estatisticas de Financas Publicas); (IX) capacitacao continuada dos servidores publicos; (X) transparencia na gestao e; (XI) sistema integrado de informacoes. O Check List foi aplicado ao Secretario de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Cristopolis no mes de outubro de 2012.
Resultados, concluses e suas implicaes:
Para dar inicio a implementacao do MCASP, o municipio deu posse a um contador, permite-se inferir a importancia do profissional para o processo. Como e realidade na maioria dos municipios brasileiros, a internet banda larga ainda nao esta disponivel e a alternativa e utilizar internet via satelite que possui velocidade baixa de transmissao. Alem disso, o municipio nao tem sistemas integrados de gestao. Para a implantacao dos novos procedimentos contabeis e fundamental o uso de tecnologia da informacao e comunicacao.
No que se refere aos creditos tributarios passaram a ser considerados na contabilidade municipal apos levantamento do setor de tributos e da assessoria juridica. Em se tratando da divida ativa municipal, ainda nao e realizado o reconhecimento e mensuracao do total da divida ativa. Para o caso do ajuste das perdas, o gestor afirmou que ainda nao e reconhecido, mensurado e evidenciado tais ajustes. Isso sera feito a partir do levantamento dos bens. Caso aconteca tais ajustes sera aberto um processo administrativo para que possa informar ao Tribunal de Contas dos Municipios (TCM-BA) como ocorreram tais perdas.
Quando indagado a respeito das obrigacoes de curto e longo prazo, o tratamento dado nao foi detalhado, mas o gestor sinalizou que todas as obrigacoes para com terceiros estao registradas na contabilidade. Porem, o mesmo tratamento nao e dado as provisoes. O municipio nao contabiliza quanto tem a pagar, so contabiliza o quanto e pago naquele mes.
A respeito dos bens moveis e imoveis alguns estao registrados na contabilidade municipal. Os ativos intangiveis e de infraestrutura ainda nao tem tratamento devido. Os bens de infraestrutura nao sao reconhecidos, visto que nao era possivel mensurar e evidencia-los no BP como as pracas, vias publicas, as redes rodoviarias, sistemas de esgoto, sistema de abastecimento de agua e energia e comunicacoes. Todos os bens do imobilizado da entidade nao foram depreciados, porem, o setor responsavel adotara procedimentos que visem a identificacao e avaliacao de tais bens.
O gestor municipal apresentou os esforcos realizados para a devida implementacao do MCASP, porem ficou evidente que ele esta enfrentando algumas dificuldades tecnicas e operacionais para concretizar essa meta. O PCASP, por exemplo, nao foi implementado por falta de orientacoes tanto da STN e do TCM-BA, afirma o gestor. Os PCP nao foram implementados, visto que em alguns casos as informacoes ainda estao sendo levantadas por diversas comissoes e as demonstracoes obrigatorias integrantes do MCASP foram implementadas em parte, segundo o gestor. Amaral, Roncalio e Alberton (2013) pesquisaram a implementacao do MCASP em municipios do estado de Santa Catarina e confirmam que 80% dos PCP nao estao sendo praticados pelos municipios estudados. Segundo Amaral, Roncalio e Alberton (2013) a justificativa dos gestores e a necessidade de pessoal, capacitacao e sistemas informatizados.
O SIGA e um sistema integrado de informacoes do TCM-BA que e utilizado pelo municipio, mas nao tem modulo de monitoramento dos custos. O Municipio aguarda orientacoes da STN e do TCM-BA quanto a adocao de qual sistema de custos. Nesse contexto de necessidade de capacitacao, o gestor afirmou que foi ofertado um curso do novo modelo de contabilidade patrimonial aplicada ao setor publico aos servidores do municipio.
A implementacao do MCASP e uma realidade e o estudo verificou tal fato em um municipio da regiao Nordeste no Brasil. Os principais fatores que dificultam a implantacao do MCASP sao a falta de pessoal qualificado na area de contabilidade, a falta de tecnologia da informacao e a baixa oferta de capacitacao para os servidores envolvidos.
Os achados revelam que a Prefeitura Municipal de Cristopolis ainda nao esta preparada para o processo de convergencia, visto que alguns itens tanto do MCASP quanto da Portaria n. 828 da STN nao estao implantados de forma efetiva. Como diferencial, em relacao as investigacoes realizadas por Gama et al (2014), Sousa et al (2013), Macedo e Klann (2012), Cruvinel e Lima (2011) e Zarth (2010), esta pesquisa distingue-se pelo fato de ser uma pesquisa de campo em um ente federado municipal.
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