| A presente pesquisa tem o propósito de verificar o comportamento da receita pública, especificamente a receita orçada e a receita arrecadada, em uma prefeitura do estado de Minas Gerais. Para a coleta dos dados, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, constituindo a fundamentação teórica do presente artigo, e a pesquisa documental, mediante a utilização de orçamentos, demonstrações obrigatórias, além de documentos de uso interno da prefeitura objeto de estudo. O principal relatório utilizado foi o Comparativo das Receitas Orçadas com as Receitas Arrecadadas, relativo aos exercícios de 1997 a 2004. Esse período refere-se a 3 anos antes e 4 depois da vigência da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. No desenvolvimento da pesquisa documental, foram analisados os percentuais de variações ocorridos entre a previsão e arrecadação das receitas através do total geral, por categoria econômica e por subcategoria econômica. Foi verificado que houve, após a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, aproximação das receitas orçadas com as receitas arrecadadas, mas somente em nível sintético, demonstrando que, em nível analítico, o processo ainda necessita ser aprimorado. |
