| Este artigo resultou do desenvolvimento do projeto de pesquisa intitulado: Laboratório de Gestão das Políticas Municipais de Assistência Social, vinculado ao Observatório Paraense de Políticas Municipais – UFPA. O objetivo do mesmo é compreender os fundamentos teóricos e políticos dos Fundos Especiais e sua importância na efetivação das políticas públicas sociais municipais, quanto à gestão e a participação social. Tentando suprir a necessidade de entendimento teórico sobre a importância dos Fundos Especiais, na efetivação da municipalização das políticas sociais, é que esse artigo trata primeiramente das concepções teóricas e políticas da municipalização, descentralização e democratização de recursos, tendo como base para essas concepções a cultura de dominação histórica que ainda existe em grande intensidade nos municípios paraenses. Em seguida, aborda conceitos e concepções de Fundos Especiais através de discussões teóricas e políticas, e agrega a sua constituição a vinculação de receitas, a criação do conselho e a descentralização administrativa. Finalizando com os fundos especiais voltados à municipalização, focalizando, na saúde, educação e assistência social, a gestão do fundo e a participação social. A partir disso, chegando–se a conclusão de que as políticas sociais, que tem como ferramenta o Fundo Especial, dão pouca importância ao mesmo, no aspecto de gestão e participação social, por serem políticas pouco valorizadas num contexto socioeconômico. |
