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| Código: 237 | |
| Área Temática: Contabilidade Aplicada para Usuários Externos | |
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| Comparação de Entidades Contábeis Governamentais: Teorias Residuais, Dimensões e Graus de Accountability | |
| A definição de entidade governamental delimita os elementos empíritos reconhecidos e associados ao sistema referencial numérico para a mensuração contábil do setor governamental. Este trabalho analisa o conteúdo e confronta as definições de entidade governamental da teoria contábil com as dos órgãos supervisores da contabilidade australiana, norte-americana, espanhola, brasileira e internacional. Para tanto, examinam-se os aportes das teorias dos direitos residuais, localizada na literatura contábil, das dimensões da entidade, preconizadas pelo IBRACON e pela CVM, e da hierarquia dos graus de accountability, situada na literatura e nos referenciais conceituais anglo-saxônicos. Como resultados, no âmbito governamental, observa-se a substituição ou a complementação da teoria dos fundos pela teoria da entidade e a ausência de interface entre as dimensões da entidade e a accountability de valor das políticas públicas. Conclui-se que a evidenciação das práticas contábeis relacionadas à dimensão social precisam evoluir para que as definições de entidade do setor privado, voltadas para a dimensão econômica, contemplem satisfatoriamente as necessidades do setor governamental, sem prejuízo dos benefícios advindos da sua implementação, em ambientes institucionais que operem em estágios de accountability inferiores ao da eficiência e da economicidade. | |
