RESUMO
Código: 221
Área Temática: Controladoria e Contabilidade Gerencial

 

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Custo Total de Propriedade: Um Estudo da Sua Aplicabilidade à Lei de Licitações
 
As entidades públicas precisam se adaptar às intensas transformações políticas e sócio-econômicas que ocorreram nas últimas duas décadas. A sociedade brasileira, exige uma redefinição da administração pública, que envolva princípios como ética, accountability, competitividade, maior enfoque no cidadão etc. Há uma percepção da sociedade que os recursos públicos não são bem geridos, sendo muitos os problemas apontados. Um deles é a exigência da lei 8.666/93 que impõe como critério de julgamento, para processos de compras, a escolha da proposta que ofereça o menor preço. Neste trabalho os autores demonstram, com base na teoria do proprietário, que a proposta mais vantajosa para a administração pública não é necessariamente aquela que oferece o menor preço de aquisição. Para essa escolha outros critérios precisariam ser analisados, sendo que o preço não tem sentido sem uma medida da qualidade que está sendo adquirida. A teoria de custo do proprietário (TCO, de Total Cost of Ownership) é uma teoria que contribuiria com acréscimo de outros critérios para a análise das propostas dos licitantes. O trabalho demonstra que a aplicação da TCO à Lei de Licitação iria favorecer a eficácia e o incremento da accountability na Administração Pública.