| O governo federal promulgou, em 1999, a lei 9.790 que criou a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e o termo de parceria, visando introduzir mudanças na relação Estado e sociedade civil. Uma dessas mudanças refere-se aos mecanismos de planejamento, avaliação e controle dos projetos que envolvem recursos públicos. Assim, o objetivo desta pesquisa é o de realizar uma análise crítica do processo de avaliação de resultados dos projetos sociais desenvolvidos através da celebração de termo de parceria, considerando-se, nessa análise, a utilidade dos instrumentos usados para fins da avaliação da eficiência desses projetos. O desenvolvimento do estudo se deu por meio de pesquisa empírica, com ênfase na abordagem qualitativa, sendo pesquisadas 2 OSCIPs localizadas em São Paulo (SP), e os instrumentos utilizados para a coleta de dados foram a entrevista semi-estruturada e a pesquisa documental. Constatou-se, pelos resultados, que, no que se refere ao processo de avaliação de resultados, padrões de controle já utilizados pelos órgãos governamentais são aplicados indistintamente aos termos de parceria. Desse modo, entende-se que os instrumentos usados para fins de avaliação, se considerados isoladamente, não possibilitam conclusões sobre a eficiência dos projetos sociais desenvolvidos em parceria. |
