Resumo:
Esta pesquisa analisa o impacto da licitação na modalidade de pregão e a influência de fenômenos na eficácia dos contratos de serviços continuados da administração pública, e compara com outras modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93. Para análise desta pesquisa de natureza empírica, considera-se a hipótese de que a diferença do preço contratado em relação ao preço estimado, número de participantes, a qualidade dos serviços e falhas de atributos do processo de licitação afetam a eficácia da contratação na modalidade de pregão. Utiliza-se ferramenta estatística de regressão linear múltipla, em uma amostra de dezessete contratos originados de pregões em órgãos públicos da União no Estado do Espírito Santo, de 2001 a 2005; comparando seu resultado, com uma amostra de 16 (dezesseis) contratos relativos às outras modalidades de licitação. Conclui-se que a diferença entre o preço de contratação e o preço estimado, número de licitantes e falhas têm relação negativa com a duração dos contratos, e a qualidade dos serviços tem relação positiva com a durabilidade dos serviços continuados na modalidade de pregão. É rejeitada a hipótese de que a modalidade de pregão é mais eficaz em relação às outras modalidades de licitação. |
