Resumo:
O Decreto Estadual nº 43.708, de 19 de dezembro de 2003, do Estado de Minas Gerais, instituiu o recolhimento antecipado do ICMS através do instituto da substituição tributária para o segmento de peças automotivas. As medidas adotadas provocaram mudanças nas rotinas e procedimentos, suscitando indícios de dificuldades para as empresas. Este estudo teve como objetivo diagnosticar quais as conseqüências decorrentes dessas mudanças, tais como: reflexos do recolhimento antecipado no fluxo de caixa, comportamento dos níveis de estoques e dificuldades relacionadas aos procedimentos de recolhimento do imposto. Foi realizada uma pesquisa de levantamento, por meio de entrevistas estruturadas, com 23 empresas dentre as listadas pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, que atuam no segmento de peças automotivas da cidade de Montes Claros. As empresas da amostra somam 95% do capital social total da população. O estudo permitiu identificar e analisar as dificuldades que refletiram negativamente nas atividades normais dessas empresas, engendradas pela instituição da substituição tributária para o ICMS, com o pagamento antecipado do imposto. |
