Resumo:
A gestão pública, desde a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem passado por transformações na forma de gerenciar os recursos que são arrecadados para a sustentação dos serviços públicos. Dentre esses recursos se encontram as receitas tributárias que exercem fundamental papel no processo de funcionamento do Estado, por meio das políticas governamentais exercidas sobre os tributos recolhidos dos contribuintes e que, posteriormente, são revertidos no atendimento de suas demandas. Este artigo objetiva analisar o impacto da LRF na gestão tributária na amostra constituída por 380 municípios do estado do Rio Grande do Sul, no período de 1996 a 2005, tornando possível relacionar os resultados obtidos com a intenção focada pela lei, aliados à capacidade econômica local. Com o uso do indicador de realização da receita tributária, aplicou-se a técnica de dados em painel aos resultados obtidos, por meio de análise descritiva e de um modelo de regressão, observou-se que a captação dos tributos de competência local aumentou de forma expressiva conforme preconiza a lei, principalmente naqueles com maior capacidade de gerar riquezas internas e nos índices obtidos no tributo do Imposto Sobre Serviços. |
